ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº. 1.602, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

 

Decreta o registro da Antiga Trilha do Puris da Serra do Caparaó como bem cultural de natureza imaterial.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPARAÓ, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, IX, e 190, da Lei Orgânica Municipal, de 22 de março de 1990, e pelos arts. 8º e 17 da Lei Municipal nº. 1.354, de 13 de março de 2018, e

 

CONSIDERANDO o inestimável valor histórico e cultural da Antiga Trilha do Puris da Serra do Caparaó para o povo caparaoense;

 

CONSIDERANDO o desfecho do Processo de Registro nº. 001/2023, gerido pelo Conselho Municipal do Patrimônio Cultural – COMPAC;

 

CONSIDERANDO que o registro da Antiga Trilha do Puris da Serra do Caparaó é matéria de interesse público relevante, com vistas à adequada conservação e proteção do patrimônio histórico e imaterial local;

 

CONSIDERANDO a ocorrência de erro material (de digitação) na edição do o Decreto Municipal nº. 1.599, de 05 de janeiro de 2024;

 

E, por fim, CONSIDERANDO a manifestação da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, que se posiciona favorável ao registro da referida Trilha,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica decretado o registro da Antiga Trilha do Puris da Serra do Caparaó, situada no Córrego Boa Vista, área rural deste Município, como bem cultural de natureza imaterial e integrante do Patrimônico Cultural do Município de Caparaó, por seu inestimável valor histórico e cultural no papel de colonização da Serra do Caparaó, e como forma de preservar a memória dos povos indígenas que habitavam a Região.

 

Art. 2º Uma vez registrado, o imóvel de que trata este Decreto ficará sujeito às diretrizes de proteção e de conservação estabelecidas pela Lei Municipal nº. 1.354, de 13 de março de 2018, não podendo ser destruído, mutilado ou sofrer intervenções sem prévia deliberação do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural – COMPAC e anuência da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura.

 

Art. 3º Fica revogado o Decreto Municipal nº. 1.599, de 05 de janeiro de 2024.

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 30 de dezembro de 2023.

 

Caparaó, 15 de janeiro de 2024.

 

DIÓGENIS DA SILVA MIRANDA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Pedro Henrique de Matos Martins
Código Identificador:D314F477