ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ
GABINETE DO PREFEITO
Decreta o registro da Antiga Trilha do Puris da Serra do Caparaó como bem cultural de natureza imaterial.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPARAÓ, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, IX, e 190, da Lei Orgânica Municipal, de 22 de março de 1990, e pelos arts. 8º e 17 da Lei Municipal nº. 1.354, de 13 de março de 2018, e
CONSIDERANDO o inestimável valor histórico e cultural da Antiga Trilha do Puris da Serra do Caparaó para o povo caparaoense;
CONSIDERANDO o desfecho do Processo de Registro nº. 001/2023, gerido pelo Conselho Municipal do Patrimônio Cultural – COMPAC;
CONSIDERANDO que o registro da Antiga Trilha do Puris da Serra do Caparaó é matéria de interesse público relevante, com vistas à adequada conservação e proteção do patrimônio histórico e imaterial local;
CONSIDERANDO a ocorrência de erro material (de digitação) na edição do o Decreto Municipal nº. 1.599, de 05 de janeiro de 2024;
E, por fim, CONSIDERANDO a manifestação da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, que se posiciona favorável ao registro da referida Trilha,
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado o registro da Antiga Trilha do Puris da Serra do Caparaó, situada no Córrego Boa Vista, área rural deste Município, como bem cultural de natureza imaterial e integrante do Patrimônico Cultural do Município de Caparaó, por seu inestimável valor histórico e cultural no papel de colonização da Serra do Caparaó, e como forma de preservar a memória dos povos indígenas que habitavam a Região.
Art. 2º Uma vez registrado, o imóvel de que trata este Decreto ficará sujeito às diretrizes de proteção e de conservação estabelecidas pela Lei Municipal nº. 1.354, de 13 de março de 2018, não podendo ser destruído, mutilado ou sofrer intervenções sem prévia deliberação do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural – COMPAC e anuência da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura.
Art. 3º Fica revogado o Decreto Municipal nº. 1.599, de 05 de janeiro de 2024.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 30 de dezembro de 2023.
Caparaó, 15 de janeiro de 2024.
DIÓGENIS DA SILVA MIRANDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Pedro Henrique de Matos Martins
Código Identificador:D314F477