ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA AZUL

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – TERMO DE CONVÊNIO Nº 186/2026

CONVENENTE: Município de Pedra Azul, Estado de Minas Gerais, inscrito no CNPJ nº 18.414.565/0001-80, com sede na Praça Theopompo de Almeida, nº 250, Centro, Pedra Azul/MG, CEP 39.970-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Márcio Ferreira Souto.

CONVENIADO: Hospital Ester Faria de Almeida – HEFA, inscrito no CNPJ nº 23.430.945/0001-49, com sede na Rua Dr. Álvaro Neves Rodrigues, nº 369, Centro, Pedra Azul/MG, neste ato representado pelo Sr. José Lacerda Filho.

OBJETO: Repasse de recursos financeiros oriundos de Emendas Impositivas de Bancada destinados à aquisição de insumos e materiais de consumo hospitalar indispensáveis à assistência aos pacientes, bem como à aquisição de 01 (uma) centrifugadora de roupas industrial.

VALOR GLOBAL: R$ 188.598,50 (cento e oitenta e oito mil, quinhentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos), sendo R$ 55.732,25 destinados à aquisição de 01 (uma) centrifugadora de roupas industrial e R$ 132.866,25 destinados ao custeio de insumos e materiais de consumo hospitalar.

FORMA DE REPASSE: O valor será repassado em 04 (quatro) parcelas, sendo a primeira no valor de R$ 60.000,00, com vencimento em 30 de setembro de 2026, e as demais nos valores de R$ 55.732,25, R$ 32.866,25 e R$ 40.000,00, a serem pagas nos meses subsequentes, conforme estabelecido no Termo de Convênio.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Emendas Impositivas de Bancada e demais disposições constantes no Termo de Convênio nº 186/2026.

DATA DA ASSINATURA: 14 de setembro de 2026. 


Publicado por:
Renato Dias de Melo
Código Identificador:D315F7FA