ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CURVELO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 3.535, DE 21 DE JULHO DE 2022
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, À ASSOCIAÇÃO CURVELANA DOS CATADORES DE RECICLÁVEL - ASCCARE, BENS MÓVEIS E EQUIPAMENTOS EM DESUSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica a Câmara Municipal de Curvelo autorizada a alienar, mediante doação, à Associação Curvelana dos Catadores de Reciclável - ASCCARE, entidade civil sem fins lucrativos, com sede em Curvelo/MG, reconhecida como de utilidade pública municipal, inscrita no CNPJ sob o nº 05.429.731/0001-70, os bens móveis e equipamentos em desuso e inservíveis, classificados como irrecuperáveis, descritos no Anexo I desta Lei.
Art. 2º Os bens móveis e equipamentos a que se refere a presente doação, considerando o estado em que se encontram, foram avaliados em R$ 638,82 (seiscentos e trinta e oito reais e oitenta e dois centavos), conforme Laudo de Avaliação em anexo.
Art. 3º Fica dispensada a licitação, na forma do disposto no art. 17, inciso II, alínea "a" da Lei nº 8.666/93, por tratar-se de doação justificada pelo interesse público.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todos a quem o conhecimento e execução desta pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Curvelo, 21 de julho de 2022.
LUIZ PAULO GLÓRIA GUIMARÃES
Prefeito
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ANEXO I |
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Nº Patrimonio: 145 |
Descrição: Estabilizador de Voltagem |
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Data de Incorporação: 31/12/2005 |
Valor da Incorporação: R$ 28,40 |
Valor Avaliação: R$ 2,84 |
|
Situação: Bem Precário |
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Nº Patrimonio: 146 |
Descrição: Máquina de Escrever Eletrônica |
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|
Data de Incorporação: 31/12/2005 |
Valor da Incorporação: 300,00 |
Valor Avaliação: R$ 50,00 |
|
Situação: Bem Ocioso |
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Nº Patrimonio: 159 |
Descrição: Relógio de Parede |
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|
Data de Incorporação: 31/12/2005 |
Valor da Incorporação: 128,60 |
Valor Avaliação: R$ 12,86 |
|
Situação: Bem Precário |
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Nº Patrimonio: 766 |
Descrição: Máquina de Escrever Eletrônica |
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|
Data de Incorporação: 31/12/2005 |
Valor da Incorporação: R$ 264,70 |
Valor Avaliação: R$ 50,00 |
|
Situação: Bem Ocioso |
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|
Nº Patrimonio: 781 |
Descrição: Calculadora de Mesa |
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|
Data de Incorporação: 31/12/2005 |
Valor da Incorporação: 120,00 |
Valor Avaliação: R$ 11,28 |
|
Situação: Bem Precário |
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Nº Patrimonio: 788 |
Descrição: Calculadora de Mesa |
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|
Data de Incorporação: 31/12/2005 |
Valor da Incorporação: 120,00 |
Valor Avaliação: R$ 11,28 |
|
Situação: Bem Precário |
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|
Nº Patrimonio: 797 |
Descrição: Calculadora de Mesa |
|
|
Data de Incorporação: 31/12/2005 |
Valor da Incorporação: 120,00 |
Valor Avaliação: R$ 11,28 |
|
Situação: Bem Precário |
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|
Nº Patrimonio: 807 |
Descrição: Calculadora de Mesa |
|
|
Data de Incorporação: 31/12/2005 |
Valor da Incorporação: R$ 120,00 |
Valor Avaliação: R$ 11,28 |
|
Situação: Bem Precário |
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|
Nº Patrimonio: 813 |
Descrição: Impressora Matricial 120 FX 2170 |
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|
Data de Incorporação: 31/12/2005 |
Valor da Incorporação: R$ 225,10 |
Valor Avaliação: R$ 50,00 |
|
Situação: Bem Precário |
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|
Nº Patrimonio: 979 |
Descrição: Estabilizador de Voltagem |
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|
Data de Incorporação: 31/12/2005 |
Valor da Incorporação: R$ 28,40 |
Valor Avaliação: R$ 2,84 |
|
Situação: Bem Precário |
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|
Nº Patrimonio: 1051 |
Descrição: Estabilizador de Voltagem |
|
|
Data de Incorporação: 31/12/2005 |
Valor da Incorporação: R$ 41,80 |
Valor Avaliação: R$ 2,84 |
|
Situação: Bem Precário |
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|
Nº Patrimonio: 1080 |
Descrição: Impressora HP Laserjet 1320 |
|
|
Data de Incorporação: 08/06/2006 |
Valor da Incorporação: 1250,00 |
Valor Avaliação: R$ 50,00 |
|
Situação: Bem Precário |
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|
Nº Patrimonio: 1101 |
Descrição: Telefone |
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|
Data de Incorporação: 18/09/2006 |
Valor da Incorporação: 41,00 |
Valor Avaliação: 5,00 |
|
Situação: Bem Precário |
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|
Nº Patrimonio: 1118 |
Descrição: CPU |
|
|
Data de Incorporação: 03/07/2007 |
Valor da Incorporação: R$ 1088,29 |
Valor Avaliação: R$ 15,00 |
|
Situação: Bem Precário |
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|
Nº Patrimonio: 1129 |
Descrição: Notebook Acer |
|
|
Data de Incorporação: 30/01/2008 |
Valor da Incorporação: R$ 2260,00 |
Valor Avaliação: R$ 15,00 |
|
Situação: Bem Precário |
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|
Nº Patrimonio: 1131 |
Descrição: CPU |
|
|
Data de Incorporação: 01/02/2008 |
Valor da Incorporação: R$ 808,50 |
Valor Avaliação: R$ 15,00 |
|
Situação: Bem Precário |
||
|
Nº Patrimonio: 1133 |
Descrição: CPU |
|
|
Data de Incorporação: 01/02/2008 |
Valor da Incorporação: R$ 802,49 |
Valor Avaliação: R$ 15,00 |
|
Situação: Bem Precário |
||
|
Nº Patrimonio: 1161 |
Descrição: Monitor |
|
|
Data de Incorporação: 02/06/2009 |
Valor da Incorporação: R$ 309,00 |
Valor Avaliação: R$ 5,00 |
|
Situação: Bem Precário |
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|
Nº Patrimonio: 1162 |
Descrição: Monitor |
|
|
Data de Incorporação: 02/06/2009 |
Valor da Incorporação: R$ 309,00 |
Valor Avaliação: R$ 5,00 |
|
Situação: Bem Precário |
||
|
Nº Patrimonio: 1172 |
Descrição: Ventilador de Mesa |
|
|
Data de Incorporação: 21/08/2009 |
Valor da Incorporação: R$ 170,00 |
Valor Avaliação: R$ 5,00 |
|
Situação: bem Precário |
||
|
Nº Patrimonio: 1200 |
Descrição: Cadeira Estofada Giratória |
|
|
Data de Incorporação: 18/12/2009 |
Valor da Incorporação: R$ 190,00 |
Valor Avaliação: R$ 10,00 |
|
Situação: Bem Precário |
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|
Nº Patrimonio: 1211 |
Descrição: CPU |
|
|
Data de Incorporação: 05/08/2010 |
Valor da Incorporação: R$ 505,58 |
Valor Avaliação: R$ 15,00 |
|
Situação: Bem Precário |
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|
Nº Patrimonio: 1228 |
Descrição: Ventilador de Mesa |
|
|
Data de Incorporação: 09/02/2011 |
Valor da Incorporação: R$ 138,00 |
Valor Avaliação: R$ 5,00 |
|
Situação: Bem Precário |
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|
Nº Patrimonio: 1234 |
Descrição: Monitor |
|
|
Data de Incorporação: 07/11/2011 |
Valor da Incorporação: R$ 269,90 |
Valor Avaliação: R$ 5,00 |
|
Situação: Bem Precário |
||
|
Nº Patrimonio: 1239 |
Descrição: Estabilizador |
|
|
Data de Incorporação: 07/11/2011 |
Valor da Incorporação: R$ 30,00 |
Valor Avaliação: R$ 2,84 |
|
Situação: Bem Precário |
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|
Nº Patrimonio: 1240 |
Descrição: CPU |
|
|
Data de Incorporação: 07/11/2011 |
Valor da Incorporação: R$ 569,90 |
Valor Avaliação: R$ 15,00 |
|
Situação: Bem Precário |
||
|
Nº Patrimonio: 1243 |
Descrição: CPU |
|
|
Data de Incorporação: 07/11/2011 |
Valor da Incorporação: R$ 569,90 |
Valor Avaliação: R$ 15,00 |
|
Situação: Bem Precário |
||
|
Nº Patrimonio: 1252 |
Descrição: Grampeador |
|
|
Data de Incorporação: 09/07/2012 |
Valor da Incorporação: R$ 159,95 |
Valor Avaliação: R$ 5,00 |
|
Situação: Bem Precário |
||
|
Nº Patrimonio: 1267 |
Descrição: Ventilador |
|
|
Data de Incorporação: 21/12/2012 |
Valor da Incorporação: R$ 145,00 |
Valor Avaliação: R$ 5,00 |
|
Situação: Bem Precário |
||
|
Nº Patrimonio: 1284 |
Descrição: Rádio Veicular |
|
|
Data de Incorporação: 15/01/2013 |
Valor da Incorporação: R$ 350,00 |
Valor Avaliação: R$ 34,48 |
|
Situação: Bem Precário |
||
|
Nº Patrimonio: 1285 |
Descrição: Grampeador |
|
|
Data de Incorporação: 12/07/2013 |
Valor da Incorporação: R$ 98,15 |
Valor Avaliação: R$ 5,00 |
|
Situação: Bem Precário |
||
|
Nº Patrimonio: 1573 |
Descrição: Monitor |
|
|
Data de Incorporação: 03/10/2014 |
Valor da Incorporação: R$ 329,00 |
Valor Avaliação: R$ 5,00 |
|
Situação: Bem Precário |
||
|
Nº Patrimonio: 1578 |
Descrição: Monitor |
|
|
Data de Incorporação: 03/10/2014 |
Valor da Incorporação: R$ 329,00 |
Valor Avaliação: R$ 5,00 |
|
Situação: Bem Precário |
||
|
Nº Patrimonio: 1617 |
Descrição: Ventilador |
|
|
Data de Incorporação: 19/12/2014 |
Valor da Incorporação: R$ 240,00 |
Valor Avaliação: R$ 5,00 |
|
Situação: Bem Precário |
||
|
Nº Patrimonio: 1626 |
Descrição: Telefone Celular Nokia (2 aparelhos) |
|
|
Data de Incorporação: R$ 16/03/2015 |
Valor da Incorporação: R$ 474,00 |
Valor Avaliação: R$ 100,00 |
|
Situação: Bem Precário |
||
|
Nº Patrimonio: 1672 |
Descrição: CPU |
|
|
Data de Incorporação: 01/04/2017 |
Valor da Incorporação: R$ 1500,00 |
Valor Avaliação: R$ 15,00 |
|
Situação: Bem Precário |
||
|
Nº Patrimonio: 1748 |
Descrição: CPU |
|
|
Data de Incorporação: 14/12/2017 |
Valor da Incorporação: R$ 1400,00 |
Valor Avaliação: R$ 15,00 |
|
Situação: Bem Precário |
||
|
Nº Patrimonio: 1750 |
Descrição: CPU |
|
|
Data de Incorporação: 14/12/2017 |
Valor da Incorporação: R$ 1400,00 |
Valor Avaliação: R$ 15,00 |
|
Situação: Bem Precário |
||
|
Nº Patrimonio: 1794 |
Descrição: Telefone |
|
|
Data de Incorporação: 18/04/2018 |
Valor da Incorporação: R$ 49,10 |
Valor Avaliação: R$ 5,00 |
|
Situação: Bem Precário |
||
|
Nº Patrimonio: 1796 |
Descrição: Telefone |
|
|
Data de Incorporação: 18/04/2018 |
Valor da Incorporação: R$ 49,10 |
Valor Avaliação: R$ 5,00 |
|
Situação: Bem Precário |
||
|
Nº Patrimonio: 1945 |
Descrição: Monitor |
|
|
Data de Incorporação: 21/05/2021 |
Valor da Incorporação: 133,33 |
Valor Avaliação: R$ 5,00 |
|
Situação: Bem Precário |
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LAUDO DE AVALIAÇÃO - ANEXO I
|
ITEM |
PLAQUETA |
PATRIMÔNIO |
Valor de Inscrição |
DATA inscrição |
ESTADO/ SITUAÇÃO |
Valor de Avaliação |
|
01 |
0071 |
Mesa de Escritório |
89,00 |
31/12/05 |
Precário |
1,00 |
|
02 |
0145 |
Estabilizador |
28,40 |
31/12/05 |
Precário |
2,84 |
|
03 |
0146 |
Máquina de Escrever Eletrônica |
300,00 |
31/12/05 |
Ocioso |
50,00 |
|
04 |
0151 |
Mesa de Escritório |
192,00 |
31/12/05 |
Precário |
1,00 |
|
05 |
0159 |
Relógio de Parede |
128,60 |
31/12/05 |
Precário |
12,86 |
|
06 |
0766 |
Máquina de Escrever Eletrônica |
264,70 |
31/12/05 |
Ocioso |
50,00 |
|
07 |
0781 |
Calculadora |
120,00 |
31/12/05 |
Precário |
11,28 |
|
08 |
0788 |
Calculadora |
120,00 |
31/12/05 |
Precário |
11,28 |
|
09 |
0797 |
Calculadora |
120,00 |
31/12/05 |
Precário |
11,28 |
|
10 |
0807 |
Calculadora |
120,00 |
31/12/05 |
Precário |
11,28 |
|
11 |
0813 |
Impressora Matricial 120 FX 2170 |
225,10 |
31/12/05 |
Precário |
50,00 |
|
12 |
0979 |
Estabilizador |
28,40 |
31/12/05 |
Precário |
2,84 |
|
13 |
1051 |
Estabilizador |
41,80 |
31/12/05 |
Precário |
2,84 |
|
14 |
1063 |
Armário 2 portas |
329,00 |
31/12/05 |
Precário |
1,00 |
|
15 |
1080 |
Impressora HP Laserjet 1320 |
1250,00 |
08/06/06 |
Precário |
50,00 |
|
16 |
1101 |
Telefone |
41,00 |
18/09/06 |
Precário |
5,00 |
|
17 |
1118 |
CPU |
1.088,29 |
03/05/07 |
Precário |
15,00 |
|
18 |
1129 |
Notebook |
2.260,00 |
30/01/08 |
Precário |
15,00 |
|
19 |
1131 |
CPU |
808,50 |
01/02/08 |
Precário |
15,00 |
|
20 |
1133 |
CPU |
802,49 |
01/02/08 |
Precário |
15,00 |
|
21 |
1161 |
Monitor |
309,00 |
02/06/09 |
Precário |
5,00 |
|
22 |
1162 |
Monitor |
309,00 |
02/06/09 |
Precário |
5,00 |
|
23 |
1172 |
Ventilador de mesa |
170,00 |
21/08/09 |
Precário |
5,00 |
|
ITEM |
PLAQUETA |
PATRIMÔNIO |
Valor de Inscrição |
DATA inscrição |
ESTADO/ situação |
Valor de Avaliação |
|
24 |
1200 |
Cadeira Estofada Giratória |
190,00 |
18/12/09 |
Precário |
10,00 |
|
25 |
1211 |
CPU |
505,58 |
05/08/10 |
Precário |
15,00 |
|
26 |
1228 |
Ventilador de mesa |
138,00 |
09/02/11 |
Precário |
5,00 |
|
27 |
1234 |
Monitor |
269,90 |
07/11/11 |
Precário |
5,00 |
|
28 |
1239 |
Estabilizador |
30,00 |
07/11/11 |
Precário |
2,84 |
|
29 |
1240 |
CPU |
569,90 |
07/11/11 |
Precário |
15,00 |
|
30 |
1243 |
CPU |
569,90 |
07/11/11 |
Precário |
15,00 |
|
31 |
1252 |
Grampeador |
159,95 |
09/07/12 |
Precário |
5,00 |
|
32 |
1267 |
Ventilador |
145,00 |
21/12/12 |
Precário |
5,00 |
|
33 |
1284 |
Rádio Veicular |
350,00 |
15/01/13 |
Precário |
34,48 |
|
34 |
1285 |
Grampeador |
98,15 |
12/07/13 |
Precário |
5,00 |
|
35 |
1573 |
Monitor |
329,00 |
03/10/14 |
Precário |
5,00 |
|
36 |
1578 |
Monitor |
329,00 |
03/10/14 |
Precário |
5,00 |
|
37 |
1617 |
Ventilador |
240,00 |
19/12/14 |
Precário |
5,00 |
|
38 |
1626 |
Telefone Celular Nokia |
474,00 |
16/03/15 |
Precário |
100,00 |
|
39 |
1672 |
CPU |
1500,00 |
01/04/17 |
Precário |
15,00 |
|
40 |
1748 |
CPU |
1400,00 |
14/12/17 |
Precário |
15,00 |
|
41 |
1750 |
CPU |
1400,00 |
14/12/17 |
Precário |
15,00 |
|
42 |
1794 |
Telefone |
49,10 |
18/04/18 |
Precário |
5,00 |
|
43 |
1796 |
Telefone |
49,10 |
18/04/18 |
Precário |
5,00 |
|
44 |
1945 |
Monitor |
133,33 |
21/05/21 |
Precário |
5,00 |
|
Total |
18.075,19 |
|
|
641,82 |
||
|
Depreciação |
17.433,37 |
|||||
Publicado por:
Vanessa de Castro Miranda
Código Identificador:D33893E9