ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO - LEI Nº 1356 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026
“Altera dispositivo da Lei nº 1.325, de 23 de dezembro de 2025, que ‘Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santana do Deserto para o exercício financeiro de 2026’”
A Câmara Municipal de Santana do Deserto aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 3º da Lei nº 1.325, de 23 de dezembro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação, relativamente às classificações institucional, funcional e por natureza da despesa, nas unidades orçamentárias abaixo indicadas, incorporando os valores aprovados nas emendas impositivas individuais e de bancada e corrigindo os erros materiais identificados:
“Art. 3º Omissis.
a) Classificação Institucional
1. Câmara Municipal de Santana do Deserto |
|
01.01. Câmara Municipal | 1.816.450,00 |
01.01.00 Câmara Municipal | 1.816.450,00 |
Soma | 1.816.450,00 |
02. Prefeitura Municipal de Santana do Deserto |
|
02.01 Gabinete Do Prefeito | 718.228,00 |
02.01.01 Chefia De Gabinete | 718.228,00 |
02.02 Secretaria Municipal De Planejamento e Gestão | 3.910.871,83 |
02.02.01 Coordenadoria De Administração e Pessoal | 1.999.740,00 |
02.02.03 Chefia De Planejamento | 1.911.131,83 |
02.03 Secretaria Municipal De Fazenda | 108.520,00 |
02.03.01 Serviço Contabilidade e Finanças | 108.520,00 |
02.04 Secretaria Municipal De Governo | 36.000,00 |
02.04.01 Assessoria De Relações Institucionais | 36.000,00 |
02.05 Secretaria Municipal De Educação | 9.169.209,83 |
02.05.01 Secretaria Municipal De Educação | 257.800,00 |
02.05.02 Serviço De Educação | 6.831.655,68 |
02.05.03 Investimentos | 2.079.754,15 |
02.06 Secretaria Municipal De Esporte E Lazer | 1.192.322,44 |
02.06.01 Serviços de Esportes E Lazer | 1.192.322,44 |
02.07 Secretaria Municipal De Cultura E Turismo | 1.278.877,31 |
02.07.01 Secretaria Municipal De Cultura E Turismo | 1.278.877,31 |
02.08 Secretaria Municipal De Assistência Social | 997.282,30 |
02.08.01 Serviço De Assistência Social | 722.182,30 |
02.08.03 Fundo Munic. Da Criança E Do Adolescente | 275.100,00 |
02.09 Fundo Municipal De Assistência Social | 1.016.490,00 |
02.09.01 Fundo Municipal De Assistência Social | 1.016.490,00 |
02.10 Secretaria Municipal De Saúde E Saneamento | 313.540,70 |
02.10.01 Secretaria Municipal de Saúde E Saneamento | 313.540,70 |
02.11 Fundo Municipal De Saúde | 8.378.404,99 |
02.11.01 Fundo Municipal De Saúde | 1.449.378,83 |
02.11.02 Atenção Básica | 5.720.841,84 |
02.11.03 Média E Alta Complexidade | 473.755,49 |
02.11.04 Vigilância Em Saúde | 322.500,00 |
02.11.05 Assistência Farmacêutica | 411.928,83 |
02.12 Secretaria De Desenvolvimento Urbano e Habitação | 570.000,00 |
02.12.01 Secretaria De Desenvolvimento Urbano e Habitação | 570.000,00 |
02.13 Secretaria Municipal De Obras E Infraestrutura | 6.014.889,67 |
02.13.01 Serviço De Obras | 6.014.889,67 |
02.14 Secretaria Mun. De Transportes e Mobilidade Urbana | 437.800,00 |
02.14.01 Secretaria Mun. De Transportes e Mobilidade Urbana | 437.800,00 |
02.15 Secretaria Municipal De Estradas | 4.071.001,93 |
02.15.01 Serviço De Estradas E Serviços Urbanos | 4.071.001,93 |
02.16 Secretaria Municipal De Agricultura E M. Ambiente | 1.155.524,00 |
02.16.01 Serviço De Agricultura E Meio Ambiente | 1.155.524,00 |
02.99 Reserva De Contingência | 150.000,00 |
02.99.09 Reserva De Contingência | 150.000,00 |
Soma | 39.518.963,00 |
Total Da Despesa Fixada | 41.335.413,00 |
Classificação Funcional
01 LEGISLATIVA | 1.816.450,00 |
04 ADMINISTRAÇÃO | 4.213.399,83 |
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL | 2.003.772,30 |
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL | 92.000,00 |
10 SAÚDE | 8.691.945,69 |
12 EDUCAÇÃO | 9.169.209,83 |
13 CULTURA | 1.283.877,31 |
15 URBANISMO | 3.994.639,67 |
16 HABITAÇÃO | 400.000,00 |
17 SANEAMENTO | 1.477.250,00 |
18 GESTÃO AMBIENTAL | 231.000,00 |
20 AGRICULTURA | 1.170.644,00 |
22 INDÚSTRIA | 170.000,00 |
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS | 5.000,00 |
24 COMUNICAÇÕES | 12.000,00 |
26 TRANSPORTE | 2.397.056,00 |
27 DESPORTO E LAZER | 1.192.322,44 |
28 ENCARGOS ESPECIAIS | 2.864.845,93 |
99 RESERVA DE CONTINGENCIA | 150.000,00 |
Total Da Despesa Fixada | 41.335.413,00 |
Classificação por Natureza
3. Despesas Correntes |
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03.01. Pessoal e Encargos Sociais | 13.847.774,18 |
03.02 Juros e Encargos da Dívida | 1.427.620,89 |
03.03. Outras Despesas Correntes | 13.146.575,15 |
Soma | 28.421.970,22 |
4. Despesas de Capital |
|
04.04. Investimentos | 11.756.217,74 |
04.06. Amortização da Dívida | 1.007.225,04 |
Soma | 12.763.442,78 |
9. Reserva de Contingência | 150.000,00 |
Total da Despesa Fixada | 41.335.413,00 |
”
Art. 2º Ficam substituídos os anexos da Lei nº 1.325, de 23 de dezembro de 2025, em conformidade com as retificações promovidas por esta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2026.
Ricardo Viana de Lima
Prefeito Municipal
Publicado por:
Carlos Henrique de Azevedo Souza
Código Identificador:D33FF8AF