ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PRATA
Assessoria Jurídica
ASSESSORIA JURÍDICA
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 159/2021
Processo Licitatório nº 229/2021, modalidade Dispensa de Licitação nº 151/2021.
Objeto: RESCISÃO UNILATERAL do Contrato Administrativo nº 159/2021, a partir de 18/06/2026, cujo objeto é “Locação de imóvel urbano para instalação e uso da UBSF (Unidade Básica de Saúde da Família) - PSF do Jardim Brasil, situado na Rua Santa Vitória, nº 80, Bairro Jardim Brasil - Prata/MG”.
Partes: Partes: Município do Prata e LIONE DO CARMO SILVA.
Fundamento legal: artigo 78, XII e artigo 79, I, §1º da Lei 8.666/1993.
Data da assinatura: 18/06/2026.
MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Bruna Silva Ferreira Nunes
Código Identificador:D366359E