ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE IPANEMA
Gabinete Municipal
GABINETE MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPANEMA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 008/2026 A COMISSÃO ESPECIAL instituída pelo art. 2.º da Portaria n.º 262, de 17 de setembro de 2026, no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 3.º da mesma Portaria, no âmbito do Processo Administrativo n.º 008/2026, instaurado pelo Vice-Prefeito Municipal de Ipanema, no exercício da substituição do Prefeito Municipal nos termos da Portaria n.º 261, de 17 de setembro de 2026, FAZ SABER a quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, especialmente: a) à MITRA DIOCESANA DE CARATINGA, pessoa jurídica de direito privado, organização religiosa, inscrita no CNPJ sob o n.º 19.318.625/0001-24, com sede na Praça Cesário Alvim, n.º 156, Centro, Caratinga/MG, CEP 35.300-036, na pessoa de seu representante legal, na qualidade de donatária originária do imóvel por força da Lei Municipal n.º 24, de 27 de outubro de 1948; e
b) aos atuais titulares registrais da matrícula n.º 9.399 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ipanema, na qualidade de interessados no presente Processo Administrativo, a seguir qualificados:
1) GECY FONTOURA ALMEIDA, brasileira, viúva, aposentada, domiciliada em Ipanema, Estado de Minas Gerais, residente na Av. Sete de Setembro, n.º 348, Centro, inscrita no CPF sob o n.º 810.641.446-91, portadora da cédula de identidade RG n.º MG-4.695.259, na condição de herdeira de CARLOS ALBERTO ALMEIDA;
2) CARLOS ALBERTO ALMEIDA JÚNIOR, brasileiro, casado, empresário, domiciliado, residente na Av. Dr. José Xavier Pinto, nº. 96, Centro, Ipanema - MG, inscrito no CPF sob o n.º 511.032.496-49, portador da cédula de identidade RG n.º M-1.478.382, na condição de herdeiro de CARLOS ALBERTO ALMEIDA;
3) MARIA DA PENHA ALMEIDA ROSA, brasileira, casada, professora, domiciliada em Ipanema, Estado de Minas Gerais, residente na Rua Paulo César Correia Faria, nº. 4, loteamento Morada do Sol, Ipanema-MG, inscrita no CPF sob o n.º 358.961.596-68, portadora da cédula de identidade RG n.º M753.661, na condição de herdeira de CARLOS ALBERTO ALMEIDA;
4) ILDO JOSÉ DE OLIVEIRA, brasileiro, viúvo, aposentado, domiciliado em Ipanema, Estado de Minas Gerais, residente na Av. Sete de Setembro, n.º 134, Centro; inscrito no CPF sob o nº. 031.612.856-20, portador da Carteira de Identidade M-5.292.282 SSP/MG;
5) DÁRIO DE SOUZA COELHO, brasileiro, casado, contador, domiciliado em Capitão Poço, Estado do Pará, residente na Trav. José Barros da Silva, n.º 1.199; e portador da cédula de identidade RG n.º MG-10.589.043 - SSP/MG e inscrito no CPF sob o n.º 078.592.016-15;
6) JOSÉ FERREIRA DA ROCHA, brasileiro, solteiro, odontólogo, domiciliado em Ipanema, Estado de Minas Gerais, residente na Av. Dr. José Xavier Pinto, n.º 58, Centro, Ipanema - MG;
7) SILVIA CELESTE ALMEIDA MAGALHÃES, brasileira, viúva, aposentada, domiciliada em Ipanema, Estado de Minas Gerais, residente na Rua Antonieta Godoy, nº. 92, inscrita no CPF sob o n.º 775.677.496-53 e portadora da cédula de identidade RG n.º MG20.127.364 - SSP/MG, na condição de herdeira de Romildo Magalhães;
8) GEÍSA ESTEVES GUEDES DOS SANTOS, brasileira, viúva, aposentada, domiciliado em Ipanema, Estado de Minas Gerais, residente na Rua Marechal Deodoro, n.º 79, Centro, inscrito no CPF sob nº. 307.826.196- 49, portadora da Carteira de Identidade M-438.922 SSP/MG, na condição de herdeira de Rodolpho Teixeira dos Santos;
9) HIZILDA FONTOURA DE PAULA, brasileira, viúva, aposentada, domiciliada em Ipanema, Estado de Minas Gerais, residente na Rua Coronel Calhau, n.º 183, Centro, inscrita no CPF sob o n.º 725.535.706-78 e portadora da cédula de identidade RG n.º M-1.663.554 - SSP/MG, na condição de herdeira de JAIR JOSÉ DE PAULA;
10) CARLOS AUGUSTO FONTOURA DE PAULA, brasileiro, casado, aposentado, domiciliado em Ipanema, residente na Rua Coronel Calhau, n.º 183, Centro, inscrito no CPF sob o n.º 308.341.476-53 e portador da cédula de identidade RG n.º 471459 - SSP/MG, na condição de herdeiro de JAIR JOSÉ DE PAULA;
11) SONALY ÂNGELA DE PAULA, brasileira, solteira, vendedora, domiciliada em Ipanema, Estado de Minas Gerais, residente na Rua Coronel Calhau, n.º 183, Centro, inscrita no CPF sob o n.º 758.833.767-20 e portadora da cédula de identidade RG n.º 1.708.770 - SSP/MG, na condição de herdeira de JAIR JOSÉ DE PAULA;
12) CÁRMEN DOS ANJOS DE PAULA, brasileira, solteira, do lar domiciliada em Ipanema, Estado de Minas Gerais, residente na Rua Coronel Calhau, n.º183, Centro, portadora da cédula de identidade, na condição de herdeira de JAIR JOSÉ DE PAULA;
13) MARIA DA PENHA DE PAULA, brasileira, viúva, aposentada, domiciliada em Ipanema, Estado de Minas Gerais, residente na Rua Coronel Calhau, n.º 183, Centro, inscrita no CPF sob o n.º 602.974.846-72 e portadora da cédula de identidade RG n.º 1.663.548 - SSP/MG, na condição de herdeira de JAIR JOSÉ DE PAULA;
14) JAIR JOSÉ DE PAULA JÚNIOR, brasileiro, divorciado, vendedor, domiciliado em Ipanema, Estado de Minas Gerais, residente na Rua Coronel Calhau, n.º 183, Centro, inscrito no CPF sob o n.º 565.260.166-34 e portador da cédula de identidade RG n.º 3.550.873 - SSP/MG, na condição de herdeiro de JAIR JOSÉ DE PAULA;
15) OLÍVIA MARIA DE SOUZA E SILVA, brasileira, casada, registradora, domiciliada em Ipanema, Estado de Minas Gerais, residente na Rua Jardyr Silva, n.º 238, Centro; portadora da cédula de identidade RG n.º M-2.072.511 - SSP/MG e inscrita no CPF sob o n.º 638.167.336-20, na condição de herdeira de GERCÍLIO ALVES DE SOUZA;
16) EDIR KUHLMANN DE SOUZA, brasileira, viúva, servidora pública aposentada, domiciliado em Ipanema, Estado de Minas Gerais, residente na Rua Coronel Calhau, n.º 642, Centro, inscrita no CPF sob o n.º 602.284.316-20, na condição de herdeira de CARLOS AUGUSTO DE SOUZA;
17) MARIA RODRIGUES ALVES DE SOUZA, brasileira, viúva, do lar, domiciliada em Ipanema, Estado de Minas Gerais, residente na Rua Antonieta Godoy, n.º 261, Centro, inscrita no CPF sob o n.º 027.838.876- 06 e portadora da cédula de identidade RG n.º M-2.140.341 - SSP/MG, na condição de herdeira de JOSÉ ALVES DE SOUZA;
18) ROBSON RODRIGUES ALVES DE SOUZA, brasileiro, casado, serventuário, domiciliado em Ipanema, Estado de Minas Gerais, residente na Rua Antonieta Godoy, n.º 261, Centro, portador da cédula de identidade RG n.º M-2.796.116 - SSP/MG e inscrito no CPF sob o n.º 459.234.346-87, na condição de herdeiro de JOSÉ ALVES DE SOUZA;
19) SUELY RODRIGUES ALVES DE CARVALHO, brasileira, viúva, do lar, domiciliada em Ipanema, Estado de Minas Gerais, residente na Rua Antonieta Godoy, n.º 261, Centro, inscrita no CPF sob o n.º 026.727.926-40 e portadora da cédula de identidade RG n.º MG-3.886.246 - SSP/MG, na condição de herdeira de JOSÉ ALVES DE SOUZA;
20) ALMIR NANTES PAES, brasileiro, casado, comerciante, domiciliado em Ipanema, Estado de Minas Gerais, residente na Av. Sete de Setembro, n.º 1.237, Centro, inscrito no CPF sob o n.º 031.482.626-20;
21) JÚLIO DORNELAS CALHÁU, brasileiro, casado, agropecuarista, domiciliado em Rondon do Pará, Estado do Pará, residente na Rua 9 de Fevereiro, n.º 106;
22) PAULO CÉZAR DIAS, brasileiro, casado, magistrado, domiciliado em Ipanema, Estado de Minas Gerais, residente na Rodovia BR 474, s/n.º, Córrego Cachoeirinha, zona rural, inscrito no CPF sob o n.º 117.880.386-49 e portador da cédula de identidade RG n.º M-10.192.738 - SSP/MG;
23) ELIANA PEREIRA VASQUES DE MIRANDA, brasileira, viúva, aposentada, domiciliado em Ipanema, Estado de Minas Gerais, residente na Rua Antonieta Godoy, nº. 48, aptº. 201, Centro, Ipanema/MG; inscrita no CPF sob nº. 775.673.906- 04, portador da Carteira de Identidade M-883.257 SSP/MG; na condição de herdeira de JOÃO AGOSTINHO PEREIRA;
24) RAYMON RODRIGUES PEREIRA; brasileiro, divorciado, comerciante, domiciliado em Ipanema, Estado de Minas Gerais, residente na Av. Sete de Setembro, nº 254, Centro, Ipanema/MG; na condição de herdeiro de JOÃO AGOSTINHO PEREIRA;
25) JOÃO BATISTA RODRIGUES PEREIRA; brasileiro, viúvo, médico, domiciliado em Ipanema, Estado de Minas Gerais, residente na Av. Sete de Setembro, nº 1227, Centro, Ipanema/MG; na condição de herdeiro de JOÃO AGOSTINHO PEREIRA;
26) GERALDO AGOSTINHO PEREIRA; brasileiro, divorciado, empresário, domiciliado em Ipanema, Estado de Minas Gerais; na condição de herdeiro de JOÃO AGOSTINHO PEREIRA;
27) MARIA DA PENHA RODRIGUES PEREIRA; brasileira, casada, aposentada, domiciliado em Ipanema, Estado de Minas Gerais; na condição de herdeira de JOÃO AGOSTINHO PEREIRA;
28) ONORIFICA RODRIGUES PEREIRA; brasileiro, divorciado, comerciante, domiciliado em Ipanema, Estado de Minas Gerais; na condição de herdeiro de JOÃO AGOSTINHO PEREIRA;
29) WAGNER RODRIGUES PEREIRA; brasileiro, solteiro, médico, domiciliado em Ipanema, Estado de Minas Gerais; endereço Rua Randolfo Baião, nº. 167, Centro, na cidade de Manhuaçu – MG, CEP: 36.900-000, na condição de herdeiro de JOÃO AGOSTINHO PEREIRA;
30) ANDERSON RODRIGUES PEREIRA; brasileiro, solteiro, cirurgião dentista, domiciliado em Ipanema, Estado de Minas Gerais; na condição de herdeiro de JOÃO AGOSTINHO PEREIRA;
31) ROBERTO RODRIGUES PEREIRA; brasileiro, casado, empresário, domiciliado em Ipanema, Estado de Minas Gerais; na condição de herdeiro de JOÃO AGOSTINHO PEREIRA;
32) EDUARDO ARAÚJO DE SOUZA, brasileiro, casado, médico, domiciliado em Ipanema, Estado de Minas Gerais, residente na Av. Sete de Setembro, n.º 297, Centro; inscrito no CPF sob nº. 067.672.066-87, portador da Carteira de Identidade RG-5160 SSP/MG;
33) ACHILES IGACIHALAGUTI, brasileiro, casado, médico, domiciliado em Inhangapi, Estado do Pará, residente na Trav. Antônio Marçal, n.º 500;
34) CLEBER AUGUSTO FERNANDES, domiciliado em Ipanema, Estado de Minas Gerais, residente na Rua Artur Bernardes, n.º 149, Centro; inscrito no CPF sob nº. 119.100.626-34;
35) LUCI OLIVEIRA RODRIGUES PEREIRA, brasileira, casada, professora, domiciliada em Ipanema, Estado de Minas Gerais, residente na Rua Marechal Deodoro, n.º 80, Centro; inscrita no CPF sob o n.º 602.286.016-49 e portadora da cédula de identidade RG n.º M-1.222.497 - SSP/MG;
36) AGUINALDO ROCHA DAMASCENO, brasileiro, domiciliado em Ipatinga, Estado de Minas Gerais, residente na Rua Serra do Mar, n.º 805, Bairro Jardim Panorama;
37) RONALD PAES DIAS, brasileiro, casado, empresário, domiciliado em Ipanema, Estado de Minas Gerais, residente na Vila Mesquita, n.º 64, Centro; portador da cédula de identidade RG n.º MG-1.308.232 - SSP/MG e inscrito no CPF sob o n.º 281.097.916-20, na condição de herdeiro de JOSÉ DIAS DE ASSIS;
38) JOSÉ DIAS DE ASSIS JÚNIOR, brasileiro, casado, agricultor, domiciliado em Ipanema, Estado de Minas Gerais, residente na Rua Jardyr Silva, n.º 245, Centro; portador da cédula de identidade RG n.º M-2.063.331 - SSP/MG e inscrito no CPF sob o n.º 332.261.056-04, na condição de herdeiro de JOSÉ DIAS DE ASSIS;
39) EULER PAES DIAS, brasileiro, casado, empresário, domiciliado em Ipanema, Estado de Minas Gerais, residente na Rua Edwaldo Miranda, n.º 242, Centro; portador da cédula de identidade RG n.º M-2.284.053 - SSP/MG e inscrito no CPF sob o n.º 167.201.482-49, na condição de herdeiro de JOSÉ DIAS DE ASSIS;
40) GEÍSA NAPOLEÃO MAGALHÃES, brasileira, solteira, agropecuarista, domiciliada em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, residente na Rua Mercês, n.º 29, apto. 503, Bairro Prado, inscrita no CPF sob o n.º 011.787.076-52;
41) LÊDA DE BARROS GAMA, domiciliada em Conceição de Ipanema, Estado de Minas Gerais, residente na Av. Geraldo de Barros, n.º 228;
42) REJANE ELISA ALVES DA SILVA, brasileira, domiciliada em Caratinga, Estado de Minas Gerais, residente na Rua Jornalista Leonel Fontoura, nº. 134, aptº 03, Bairro Limoeiro; inscrita no CPF sob nº. 045.032.636-50, portadora da Carteira de Identidade MG12.038.304;
43) RENATA ALVES DA SILVA, brasileira, solteira, estudante, domiciliada em Caratinga, Estado de Minas Gerais, residente na Rua Professor Olinto, n.º 399, casa 1, Bairro Nossa Senhora Aparecida, inscrita no CPF sob nº. 012.837.556-61, portadora da Carteira de Identidade MG12.038.340;
44) ALDA ROCHA DE CARVALHO KUHLMAN, brasileira, viúva, aposentada, domiciliada em Ipanema, Estado de Minas Gerais, residente na Av. Sete de Setembro, n.º 588, fundos, Centro, inscrita no CPF sob o n.º 602.969.686-68 e portadora da cédula de identidade RG n.º M-410.139 - SSP/MG, na condição de herdeira de EDITH ROCHA DE CARVALHO;
45) ÁUREA ROCHA DE CARVALHO GODOI, brasileira, casada, aposentada, domiciliada em Lagoa Santa, Estado de Minas Gerais, residente na Rua Anita Salomão, n.º 140, Bairro Brant, inscrita no CPF sob o n.º 708.436.276-20 e portadora da cédula de identidade RG n.º M-209.612 - SSP/MG, na condição de herdeira de EDITH ROCHA DE CARVALHO;
46) JOSÉ JORGE DE CARVALHO, brasileiro, casado, professor, domiciliado em Brasília, Distrito Federal, residente na SQN 309 – Bloco A – apto. 309, Bairro Asa Norte, inscrito no CPF sob o n.º 134.649.144-53 e portador da cédula de identidade RG n.º 187.124 - SSP/DF, na condição de herdeiro de EDITH ROCHA DE CARVALHO;
47) SANDOVAL ROCHA DE CARVALHO JÚNIOR, brasileiro, solteiro, incapaz, domiciliado em Ipanema, Estado de Minas Gerais, residente na Rua Tiradentes, n.º 34, Centro, inscrito no CPF sob o n.º 915.976.096-68 e portador da cédula de identidade RG n.º M-6.537.149 - SSP/MG, na condição de herdeiro de EDITH ROCHA DE CARVALHO, por sua curadora, Maria da Graças Silva Carvalho;
48) LILIANE SILVA CARVALHO, brasileira, solteira, estudante, domiciliada em Ipanema, Estado de Minas Gerais, residente na Rua Tiradentes, n.º 34, Centro, inscrita no CPF sob o n.º 890.049.146-68 e portadora da cédula de identidade RG n.º MG6.537.152 - SSP/MG, na condição de herdeira de EDITH ROCHA DE CARVALHO;
49) ROGÉRIO XAVIER MAGALHÃES, brasileiro, casado, comerciante, domiciliado em Anapu, Estado do Pará, residente na Rodovia Transamazônica, n.º 450, Fazenda Boa Esperança, inscrito no CPF sob o n.º 665.453.206-44 e portador da cédula de identidade RG n.º M2.613.554 - SSP/MG;
50) ROSANA MAGALHÃES XAVIER BORGES, brasileira, casada, aposentada, domiciliada em Ipanema, Estado de Minas Gerais, residente no Córrego da Invejada, zona rural, inscrita no CPF sob o n.º 280.978.316-00 e portadora da cédula de identidade RG n.º M519.089 - SSP/MG;
51) LÚCIO DE ASSIS XAVIER, brasileiro, casado, odontólogo, domiciliado em Caratinga, Estado de Minas Gerais, residente na Rua João da Silva Araújo, n.º 412, apto. 101, Bairro Esplanada, inscrito no CPF sob o n.º 848.145.196-72, portador da cédula de identidade RG n.º M-5.167.075 - SSP/MG;
52) LOURDES XAVIER MAGALHÃES DE SÁ, brasileira, casada, odontóloga, domiciliada em Caratinga, Estado de Minas Gerais, residente na Rua Aniceta de Paula, n.º 178, Bairro Belvedere, inscrita no CPF sob o n.º 798.129.536-04 e portadora da cédula de identidade RG n.º M-1.550.299 - SSP/MG;
53) LENISE MAGALHÃES XAVIER, brasileira, casada, fisioterapeuta, domiciliada em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, residente na Rua Visconde de Taunay, n.º 155, apto. 101, Bairro São Lucas, inscrita no CPF sob o n.º 031.282.666-46, portadora da cédula de identidade RG n.º M-8.129.160 - SSP/MG;
54) RENATO XAVIER PINTO FILHO, brasileiro, divorciado, agricultor, domiciliado em Anapu, Estado do Pará, residente na Vila Pião Norte, inscrito no CPF sob o n.º 193.436.046-53 e portador da cédula de identidade RG n.º MG-593.033 - SSP/MG;
55) JOSÉ COSTA DA SILVA, brasileiro, casado, agricultor, domiciliado em Ipanema, Estado de Minas Gerais, residente na Rua Marechal Deodoro, n.º 29, Centro, inscrito no CPF sob o n.º 104.765.636-15 e portador da cédula de identidade RG n.º M-18.039.642 - SSP/MG;
56) MARIA CRISTINA TEIXEIRA BRAGA MESSIAS, brasileira, casada, engenheira agrônoma, domiciliada em Ouro Preto, Estado de Minas Gerais, residente na Rua Prof. Francisco Pignataro, n.º 310, Bairro Bauxita, inscrita no CPF sob o n.º 423.955.266-49;
57) ALOÍSIO TEIXEIRA BRAGA, brasileiro, casado, engenheiro agrimensor, domiciliado em Caratinga, Estado de Minas Gerais, residente na Rua Wanderley de Souza, n.º 107, Centro, inscrito no CPF sob o n.º 565.250.586-04;
58) EDUARDO TEIXEIRA BRAGA, brasileiro, casado, funcionário público, domiciliado em Sobradinho, Distrito Federal, residente no Condomínio Jardim Europa II, Conj. D, casa 9, Bairro Grande Colorado, inscrito no CPF sob o n.º 656.955.776-91;
59) MARIA CÉLIA CORRÊA BONFIM RIBEIRO, brasileira, casada, funcionária pública, domiciliada em Caratinga, Estado de Minas Gerais, residente na Pça. Cezário Alvim, n.º 125, apto. 601, Centro, inscrita no CPF sob o n.º 432.782.566-20 e portadora da cédula de identidade RG n.º MG-472.847 - SSP/MG;
60) CARMENLÚCIA CORRÊA DE FARIA, brasileira, separada judicialmente, professora, domiciliada em Ipanema, Estado de Minas Gerais, residente na Rua Coronel Calháu, n.º 666, Centro, inscrita no CPF sob o n.º 602.971.586-00 e portadora da cédula de identidade RG n.º M7.036.312 - SSP/MG;
61) ELIZABETH CORRÊA CALHÁU DE SOUZA, brasileira, casada, analista tributária, domiciliada em Taguatinga, Distrito Federal, residente na CNAO1, lote 14, apto. 106, inscrita no CPF sob o n.º 190.570.166-72 e portadora da cédula de identidade RG n.º 998.478 - SSP/MG;
62) MARGARETH CORRÊA CALHÁU DE FREITAS, brasileira, casada, comerciária, domiciliada em Mutum, Estado de Minas Gerais, residente na Rua Dom Cavati, n.º 367, Centro, inscrita no CPF sob o n.º 695.369.616-87 e portadora da cédula de identidade RG n.º MG2.185.494 - SSP/MG;
63) HELENA CORRÊA CALHÁU BERNOLDI, brasileira, casada, do lar, domiciliada em Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais, residente na Rua Irmão Martinho, n.º 198, apto. 202, Bairro Bairu, inscrita no CPF sob o n.º 358.926.176-53 e portadora da cédula de identidade RG n.º MG-2.174.211 - PSIU/JF;
64) JUCILÉIA PAES FONTOURA SPÍNOLA, brasileira, casada, servidora pública, domiciliada em Ipanema, Estado de Minas Gerais, residente na Rua João Tremensaque, n.º 48, apto. 101, Centro, inscrita no CPF sob o n.º 458.444.966-04, na condição de herdeira de JÚLIO FONTOURA DE MORAES;
65) JULENICE PAES FONTOURA ABREU, brasileira, casada, aposentada, domiciliada em Ipanema, Estado de Minas Gerais, residente na Rua Emiliano Franklin, n.º 287, Centro, inscrita no CPF sob o n.º 336.757.916-53, na condição de herdeira de JÚLIO FONTOURA DE MORAES;
66) JUDSON PAES FONTOURA, brasileiro, comerciante, domiciliado em Castanhal, Estado do Pará, residente na Av. Barão do Rio Branco, n.º 1.791, apto. 402, Centro, inscrito no CPF sob o n.º 358.896.916-00, na condição de herdeiro de JÚLIO FONTOURA DE MORAES;
67) JUCÉLIA PAES FONTOURA ALVES, brasileira, casada, do lar, domiciliada em Ipanema, Estado de Minas Gerais, residente na Rua Marechal Floriano, n.º 43, Centro, inscrita no CPF sob o n.º 435.157.626- 04, na condição de herdeira de JÚLIO FONTOURA DE MORAES;
68) JUBERSON PAES FONTOURA, brasileiro, casado, comerciante, domiciliado em Castanhal, Estado do Pará, residente na Av. Major Wilson, n.º 3.094, Condomínio Parque Paraíso, Bairro Fonte Boa, inscrito no CPF sob o n.º 427.177.606-87, na condição de herdeiro de JÚLIO FONTOURA DE MORAES;
69) JUCILENE PAES FONTOURA ARÊDES, brasileira, casada, advogada, domiciliada em Ipanema, Estado de Minas Gerais, residente na Rua João Tremensaque, n.º 12, sala 07, Centro, inscrita no CPF sob o n.º 757.234.176-49 e portadora da cédula de identidade RG n.º M-4.018.096 - SSP/MG, na condição de herdeira de JÚLIO FONTOURA DE MORAES;
70) JÚLIO FONTOURA DE MORAES JÚNIOR, brasileiro, casado, odontólogo, domiciliado em Ipanema, Estado de Minas Gerais, residente na Rua Marechal Floriano, n.º 43, Centro, inscrito no CPF sob o n.º 024.587.797-51 e portador da cédula de identidade RG n.º MG6.065.834 - SSP/MG, na condição de herdeiro de JÚLIO FONTOURA DE MORAES;
71) PAULO MAGESTE VIEIRA, encontrando-se em local incerto e não sabido;
72) ALVA PAES DE OLIVEIRA, brasileira, viúva, aposentado, domiciliada em Cataguazes, Estado de Minas Gerais, residente na Estrada Cataguazes, Senimbu, Km 2, Zona Rural, inscrita no CPF sob nº. 330.926.726-15, portadora da Carteira de Identidade nº. 675.479 SSP/MG; na condição de herdeira de Sebastião José de Oliveira;
73) EVANDRO DE ALMEIDA, brasileiro, casado, encontrando-se em local incerto e não sabido;
74) JOSE BRUM CALHAU, brasileiro, casado, aposentado, domiciliado em Ipanema, Estado de Minas Gerais, residente na Rua Felipe dos Santos, centro, Ipanema/MG, inscrito no CPF sob nº. 078.566.526-91, portador da Carteira de Identidade nº. 2.349.059 SSP/MG; na condição de herdeiro de José Calhau Sobrinho;
75) PAULA MOREIRA DA CRUZ NOGUEIRA, brasileira, divorciada, domiciliada em Ipanema, Estado de Minas Gerais, residente na Rua Antonieta Godoy, nº. 15, centro, Ipanema/MG, inscrita no CPF sob nº. 778.919.616-20, portadora da carteira de identidade MG-4.261.214 SSP/MG, na condição de herdeira de Luiz Paulo da Cruz;
76) ESPÓLIO DE JEAN LUIZ PAUL VAN HUISS, cujos herdeiros encontram-se em local incerto e não sabido;
77) ESPÓLIO DE WALDIR JOSÉ DE OLIVEIRA, cujos herdeiros encontram-se em local incerto e não sabido;
78) ESPÓLIO DE LUIZ PAULO DE MELO MACHADO, cujos herdeiros encontram-se em local incerto e não sabido;
79) IVINA SOUZA SILVA PIRES, brasileira, casada, aposentada, domiciliada em Ipanema, Estado de Minas Gerais, residente na Rua Santos Dumont, nº. 320, centro, Ipanema/MG, inscrita no CPF sob nº. 030.439.216-23, portadora da carteira de identidade MG-524.016 SSP/MG, na condição de herdeira de CELCIDO ALVES DE SOUZA;
80) ESPÓLIO DE ALMEIDOINA DORNELAS CALHÁU, cujos herdeiros encontram-se em local incerto e não sabido;
81) ESPÓLIO DE SEBASTIÃO CARDOSO DE OLIVEIRA, cujos herdeiros encontram-se em local incerto e não sabido;
82) SOLANGE TOSTES TEIXEIRA, brasileira, casada, professora, domiciliada em Ipanema, Estado de Minas Gerais, residente na Rua Coronel Calhau, nº. 491, centro, Ipanema/MG, portadora da carteira de identidade M-3.517.627 SSP/MG, na condição de herdeira de Wolney Tostes;
83) ESPÓLIO DE ANTÔNIO VIEIRA COELHO, cujos herdeiros encontram-se em local incerto e não sabido;
84) ESPÓLIO DE FRANCISCO MONTEIRO NEVES, cujos herdeiros encontram-se em local incerto e não sabido;
85) ESPÓLIO DE RENATO MAGALHÃES, cujos herdeiros encontram-se em local incerto e não sabido;
que, nos termos do art. 5.º, inciso LV, da Constituição Federal, e do art. 26 da Lei federal n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aplicável subsidiariamente à Administração Pública Municipal, ante a ausência de lei municipal própria de processo administrativo, ficam os interessados acima referidos NOTIFICADOS de que:
I - tramita, perante a Procuradoria Municipal de Ipanema, o Processo Administrativo n.º 008/2026, destinado a apurar o cumprimento dos encargos impostos pela Lei Municipal n.º 24, de 27 de outubro de 1948, e a declarar, se for o caso, a reversão ao patrimônio do Município de Ipanema do imóvel objeto da matrícula n.º 9.399 do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca;
II - fica assegurado aos interessados o prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação deste Edital, para apresentarem manifestação escrita, acompanhada dos documentos e provas que entenderem pertinentes, perante a Procuradoria Municipal de Ipanema, situada na Av. Sete de Setembro, n.º 2.115, Centro, Ipanema/MG, em dias e horários de expediente;
III - cópia integral dos autos do Processo Administrativo n.º 008/2026 permanece à disposição dos interessados para consulta, na Procuradoria Municipal de Ipanema, durante o prazo referido no item anterior;
IV - o não comparecimento ou a ausência de manifestação no prazo assinalado não impede o regular prosseguimento e a conclusão do Processo Administrativo n.º 008/2026, observados os demais atos e garantias nele previstos.
Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, expede-se o presente Edital, que será publicado no Portal da Transparência do Município de Ipanema, no Diário Oficial da AMM (Associação Mineira de Municípios) e afixado no mural de publicações oficiais da Prefeitura Municipal de Ipanema, sem prejuízo da notificação individual, por ofício com aviso de recebimento, à Mitra Diocesana de Caratinga e aos demais titulares.
Ipanema/MG, 17 de setembro de 2026.
DAVIANY MARIA SILVA COSTA
Presidente da Comissão Especial
ADRIANO PEREIRA DE SOUZA
Membro da Comissão Especial
ELVÉCIO DE SOUZA CAMPOS
Membro da Comissão Especial
Publicado por:
Juliana Furtado Ferreira Pinto
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