ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTELHOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTELHOS
INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
D E S P A C H O
Na qualidade de Prefeito do Município de Botelhos/MG, usando de minhas atribuições legais, considerando:
as tradicionais festividades do Aniversário de Botelhos;
a solicitação efetuada pela Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer;
a inexigibilidade de licitação para contratação de profissional do setor artístico;
a consagração pela opinião pública dos artistas “JONAS E DIOGO”;
a realização de pesquisas de artistas com data de apresentação disponível, num preço acessível aos cofres públicos e que atenderá as expectativas da administração e aos anseios da população;
o parecer jurídico exarado pela Assessoria Jurídica;
o entendimento da Comissão de Contratações;
as disposições dos artigos 72 e 74 da Lei Federal 14.133/21;
a existência de Saldo Orçamentário e previsão de arrecadação financeira, suficiente para atender a solicitação da Secretaria.
Determino:
E autorizo a contratação dos artistas “JONAS E DIOGO”, acompanhados de banda própria, para apresentação no Distrito de São Gonçalo, município de Botelhos-MG, no dia 20 de setembro de 2025, com início previsto para as 20h00, na 15º Cavalhada de São Gonçalo, com show de no mínimo de 2h (duas horas), por meio da empresa F & J Produções, inscrita no CNPJ sob o nº 11.274.157/0001-21, representada por seu diretor Fabio Junio Marcelo, por ocasião das festividades do 114º aniversário de emancipação administrativa do município de Botelhos, Estado de Minas Gerais.
E autorizo que tal contratação se dê por inexigibilidade de licitações, nos termos do Art. 74, item II da Lei Federal 14.133/2021 e alterações.
Que seja pago o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) líquidos e certos por tal contratação, e caso aceito, que se proceda ao competente empenho e demais atos cabíveis.
À Assessoria Jurídica e Comissão de Contratação que tomem as demais providências cabíveis.
Cumpra-se!
Prefeitura de Botelhos, 16 de setembro de 2025.
FELIPE EDUARDO BEGALLI
Prefeito
CERTIDÃO DE INSTAURAÇÃO
Certifico que, cumprindo Despacho do Exmo. Sr. Prefeito autorizando a instauração de procedimento administrativo de licitação para a contratação dos artistas “JONAS E DIOGO”, acompanhados de banda própria, para apresentação no Distrito de São Gonçalo, município de Botelhos-MG, no dia 20 de setembro de 2025, com início previsto para as 20h00, na 15º Cavalhada de São Gonçalo, com show de no mínimo de 2h (duas horas), por meio da empresa F & J Produções, inscrita no CNPJ sob o nº 11.274.157/0001-21, representada por seu diretor Fabio Junio Marcelo, por ocasião das festividades do 114º aniversário de emancipação administrativa do município de Botelhos, instaurei o presente Processo Administrativo de Licitação, autuado sob o n° 149/2025, na modalidade Inexigibilidade, sob o n° 22/2025.
Prefeitura de Botelhos, 16 de setembro de 2025.
VANESSA ARAÚJO PEREIRA
Comissão de Contratação
Publicado por:
Vanessa Araujo Pereira
Código Identificador:D3898E4E