ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ARCOS

Departamento de Licitações

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS PL 066/2026 -ATA DE DELIBERAÇÃO DO PROCESSO

ATA DE DELIBERAÇÃO DOPROCESSO Nº 066/2026

INEXIGIBILIDADE Nº 21/2026

EDITAL DE CREDENCIAMENTOnº 004/2026

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2026

 

OBJETO: Chamada pública para autorização de uso de espaços públicospara a exploração temporária de barracas ou tendas, fornecida pelapermitente, a título precário, na modalidade onerosa, destinados aexploração comercial de comida típica, bebidas e artesanato, V Festival deGastronomia “Arcos de Coração - Sabores que Aquecem- 2026” -Evento a ser realizado na Praça Floriano Peixoto Arcos/MG, durante os dias29 e 30 de abril e 01, 02 e 03 de maio de 2026.

 

Aos vinte e três dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, às quinze horas e trinta minutos, na sede da Prefeitura Municipal de Arcos, à Rua Getúlio Vargas, 228, Centro, reuniram-se a Agente de Contratação e Membros de Apoio, designados pela Portaria 362/2025 para o início dos trabalhos referentes à sessão do Credenciamento nº 003/2026.

 

CREDENCIAMENTO

 

A Comissão abriu os envelopes de habilitação dos proponentes interessados nas barracas de ampla concorrência conforme descrito PL 066/2026, rubricou e analisou o conteúdo dos envelopes contendo os documentos de habilitação e constatou que todas as proponentes estão habilitadas.

Após a verificação do atendimento às exigências estabelecidas no edital para o credenciamento, os interessados na cessão de uso do espaço público, devidamente habilitados, participaram da sessão pública de sorteio das barracas, conforme critérios previamente definidos no instrumento convocatório.

Ressalta-se que a sessão foi realizada de forma pública, com registro em áudio e vídeo, garantindo a transparência do procedimento, sendo exigida a presença dos participantes no momento do sorteio, sob pena de desistência automática em caso de ausência, conforme previsto no edital.

Inicialmente, foi realizado o sorteio do item 07 (barraca 51), com a participação de todos os interessados habilitados para este item. Os proponentes não contemplados permaneceram aptos a participar do sorteio do item 02, conforme previsão editalícia.

Na sequência, procedeu-se ao sorteio das barracas do item 02 (comercialização de bebidas alcoólicas e não alcoólicas), sendo inicialmente destinadas 5 (cinco) vagas aos proponentes residentes no município de Arcos, mediante comprovação de residência. Posteriormente, foram sorteadas as 2 (duas) vagas remanescentes entre os demais participantes, incluindo não residentes e residentes não contemplados na etapa anterior.

Registra-se, ainda, que os proponentes que participaram dos sorteios dos itens 07 e 02 e não foram contemplados puderam participar do sorteio do item 01, desde que possuíssem CNAE compatível com a atividade de comercialização de alimentos e bebidas não alcoólicas, conforme exigência estabelecida no edital para habilitação.

Em seguida, realizou-se o sorteio das barracas do item 01 (comercialização de alimentos e bebidas não alcoólicas), sendo destinadas inicialmente 7 (sete) vagas aos proponentes residentes no município de Arcos. Na sequência, foram sorteadas as 3 (três) vagas remanescentes entre os demais interessados, observando os mesmos critérios estabelecidos no edital.

Após a definição dos proponentes contemplados, foi realizado um novo sorteio entre os selecionados, com a finalidade de estabelecer a ordem de escolha das barracas. A distribuição dos espaços ocorreu de forma sequencial, respeitando rigorosamente a ordem sorteada, permitindo que cada proponente escolhesse sua barraca dentre as disponíveis no momento de sua convocação, conforme previsto no edital.

Por fim, registra-se que todas as etapas foram conduzidas em estrita observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, transparência e isonomia, não havendo intercorrências que comprometessem a lisura do procedimento.

Os proponentes selecionados encontram-se listados no quadro a seguir:

 

ID

NOME

Barraca

Item 7

RAPHAEL CORREIA RIBEIRO ROBERTO

51

Item 2

ALINE FIGUEIREDO SOARES

01

Item 2

BRASA E SABOR LTDA

37

Item 2

CARLOS EMILIO DE CASTRO

49

Item 2

LUCINEIA DELFINO CORREIA

22

Item 2

VALTER DE OLIVEIRA ASSIS

32

Item 2

WALLACE MARQUES ALVES

44

Item 2

8 BICAS TAP HOUSE LTDA

6

Item 1

SHIRLEI APARECIDA PIRES

15

Item 1

WASHINGTON SEVERO MARTINS

17

Item 1

YURI GONÇALVES DE CARVALHO

20

Item 1

TAKESHI GUIMARAES CHAVES

21

Item 1

GUSTAVO BITTENCOURT BATISTA PEREIRA

29

Item 1

LA BELLA MASSA DELIVERY

34

Item 1

JOAO ARTUR RODRIGUES LIMA

39

Item 1

CAROLINA KELLY RODRIGUES FERREIRA

41

Item 1

LUCIENE ANTÔNIA VIEIRA CARDOSO

48

Item 1

CAMILA RODRIGUES DA SILVA

47

 

A Comissão adjudica o objeto do chamamento às proponentes habilitadas. Nestes termos, nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, lavrando-se a presente ata, que, após lida e achada conforme, foi assinada pelos membros da portaria e presentes.

 

ALINE SILVA CAMPOS

Agente de Contratação

 

JOAQUIM EMANUEL DIAS MORAES

Membro de Apoio

 

DANIELA APARECIDA LIMÍRIO MODESTO DA SILVA

Membro de Apoio

 

LORENA CRISTINA DOS SANTOS

Membro de Apoio


Publicado por:
Helen Cristina Batista
Código Identificador:D398946C