ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE FRANCISCO SA

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SÁ
COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EDITAL DE CITAÇÃO

A Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, instituída pela Portaria nº 05, de 16 de janeiro de 2025, designada para atuar no Processo Administrativo Disciplinar n° 01/2025, instaurado pela Portaria nº 05, de 16 de janeiro de 2025, CITA, nos termos do art. 183 da Lei 1.279/2009 (Estatuto dos Servidores), o servidor DENIS RODRIGUES DE LIMA, GUARDA MUNICIPAL, matrícula 5052, diante da impossibilidade de se realizar a citação pessoal ou por se encontrar em local incerto e não sabido, para apresentar defesa escrita, na sede de instalação da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, localizada na Prefeitura Municipal de Francisco Sá (Av. Getúlio Vargas, nº 1.014, Centro – 1º andar, sala de tributos), no prazo 15 (quinze) dias, a contar desta publicação, sob pena de revelia. Os autos do Processo Administrativo Disciplinar se encontram a disposição para vistas ou cópia, no endereço Av. Getúlio Vargas, nº 1.014, Centro – 1º andar, sala de tributos, com o Secretário da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, em dias úteis, no horário das 8h às 17h. Decorrido o prazo legal, sem que o indiciado apresente defesa escrita, será declarada à revelia e nomeado defensor dativo para que proceda e apresente sua defesa escrita, nos termos do art. 184 §2º da Lei 1.279/2009 (Estatuto dos Servidores).

 

Francisco Sá/MG, 10 de novembro de 2025.

 

MARINA DA COSTA MOREIRA

Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar 


Publicado por:
Alex Sander Rocha Aguiar
Código Identificador:D39C952C