ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ
LEI ORDINÁRIA Nº 3.128 DE 2023

“Dispõe sobre alterações na Lei Municipal 2.041, de 23 de dezembro de 2008, e dá outras providências”

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE CAMBUÍ, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, Tales Tadeu Tavares, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. A Lei Municipal nº 2.041, de 23 de dezembro de 2008, passa a vigorar com as seguintes alterações:

 

“Art. 14. ............................................

...........................................................

Parágrafo único. A Secretaria de Educação compõe-se das seguintes unidades internas: I - Setor Administrativo

Seção Educacional

Seção de Arquivo e Escrituração Geral

 

I- Setor de Merenda

Seção de Estoque da Educação Seção de Carregamento de Merenda Seção de Controle de Merenda

 

II- Departamento de Diretoria e Supervisão Escolar Seção Administrativa

Seção de Supervisão Escolar Seção de Educação Infantil Seção de Educação Básica Seção de Educação de Adultos

 

III- Diretoria do Centro de Educação Infantil Carmem Pereira Fanuchi Seção Administrativa

 

Seção Pedagógica

Seção de Serviços Gerais Seção de Berçário

 

IV- Diretoria do Centro de Educação Infantil Maria Horminda Eiras Seção Administrativa

Seção Pedagógica

Seção de Serviços Gerais Seção de Berçário

 

V- Diretoria do Centro de Educação Infantil Dona Mequita Seção Administrativa

Seção Pedagógica

Seção de Serviços Gerais Seção de Berçário

 

VI- Diretoria da Escola Municipal Dr. Carlos Cavalcanti Seção Administrativa

Seção de Serviços Gerais Seção de Biblioteca Seção de Merenda

Seção Educacional

 

VIII- Diretoria da Escola Municipal Juca Pinto Seção Administrativa

Seção de Serviços Gerais Seção de Biblioteca Seção de Merenda

Seção Educacional

 

IX- Diretoria da Escola Municipal Lázaro Maximiano Pereira Seção Administrativa

Seção de Serviços Gerais Seção de Biblioteca Seção de Merenda

Seção Educacional

 

X- Diretoria da Escola Municipal Prof. Benedito de Carvalho Lopes Seção Administrativa

Seção de Serviços Gerais Seção de Biblioteca Seção de Merenda

Seção Educacional

 

XI- Diretoria da Escola Municipal Joaquim da Silva de Oliveira Seção Administrativa

Seção de Serviços Gerais Seção de Biblioteca Seção de Merenda

Seção Educacional

 

XII- Diretoria das Escolas Municipais do Congonhal e Lopes Seção Administrativa

Seção de Serviços Gerais Seção de Biblioteca Seção de Merenda

Seção Educacional

 

XIII- Diretoria do Centro de Educação Infantil Terezinha Lopes da Silva Seção Administrativa

Seção Pedagógica

Seção de Serviços Gerais Seção de Berçário

 

XIV- Diretoria do Centro de Educação Infantil do Bairro do Rio do Peixe Seção Administrativa

Seção Pedagógica

Seção de Serviços Gerais Seção de Berçário

 

XV- Diretoria da Escola Municipal Lino Lopes da Conceição

Seção Administrativa

Seção de Serviços Gerais

Seção de Biblioteca

Seção de Merenda

Seção Educacional

 

XVI- Departamento de Educação à Distância e Inclusão Digital Seção Pólo Presencial da Universidade Aberta do Brasil Seção Telecentro Comunitário

 

XVII- Departamento de Transporte Escolar

XVII.I – Setor de Logística

Seção de Controle e Manutenção de Transporte Seção de Passe Escolar

Seção de Motoristas

Seção de logística dos veículos

 

Art. 2º. Fica criado a vaga de “Chefe de Departamento de Transporte Escolar”, consoante estrutura apresentada no art. 3º desta Lei.

 

Art. 3º. O Quadro “Secretaria de Educação” constante do anexo X, da Lei n.º 2.041, de 23 de Dezembro de 2008, passa a vigorar com as seguintes alterações:

 

Secretaria de Educação

Código

Departamento e Setores

Criado

Ocupado

Vago

Nível

Vencimentos

CC - 01

Secretário de Educação

01

01

-

-

R$ 7.358,97

FG - 03

Depto de Diretoria Superv. Escolar

01

01

-

XXII A

R$ 5.583,59

FG - 03

Depto Educ. Dist.Inclusão Digital

01

-

01

XXII A

R$ 5.583,59

FG - 02

Diretoria CEIM Carmem P. Fan.

01

01

-

XXI A

R$ 5.068,40

FG - 02

Diretoria CEIM Maria H. Eiras

01

01

-

XXI A

R$ 5.068,40

FG - 02

Diretoria CEIM Dona Mequita

01

01

-

XXI A

R$ 5.068,40

FG - 02

Diretoria E. M. Dr. C. Cavalcanti

01

01

-

XXI A

R$ 5.068,40

FG - 02

Diretoria E. M. Juca Pinto

01

01

-

XXI A

R$ 5.068,40

FG - 02

Diretoria E. M. Lázaro M. Pereira

01

01

-

XXI A

R$ 5.068,40

FG - 02

Diretoria E. M. Prof. Benedito C.L.

01

01

-

XXI A

R$ 5.068,40

FG - 02

Diretoria E. M. Joaquim S.Oliveira

01

01

-

XXI A

R$ 5.068,40

FG - 02

Diretoria E. M. Congonhal e Lopes

01

01

-

XXI A

R$ 5.068,40

FG - 02

Diretoria CEIM Terezinha L. S.

01

01

-

XXI A

R$ 5.068,40

FG - 02

Diretoria CEIM B. Rio do Peixe

01

01

-

XXI A

R$ 5.068,40

FG - 01

Setor Administrativo

01

01

-

XX A

R$ 3.422,14

FG - 01

Setor de Merenda

01

01

-

XX A

R$ 3.422,14

FG - 01

Setor de Logística

01

-

01

XX A

R$ 3.422,14

 

FG - 03

Depto. De Transporte Escolar

01

-

01

XXII A

R$ 5.583,59

 

Total

18

15

03

-

-

 

Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Cambuí, aos 05 de abril de 2023.

 

TALES TADEU TAVARES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Leonardo Fabrício da Rosa
Código Identificador:D3AC7C10