ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CABO VERDE
Departamento de Pessoal e RH
DEPARTAMENTO DE PESSOAL E RH
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE COMPLEMENTO SALARIAL AO SERVIDOR MUNICIPAL JULIO CESAR DE CARVALHO, EM RAZÃO DE SUBSTITUIÇÃO.
P O R T A R I A nº 054/2026
Dispõe sobre o pagamento de complemento salarial ao Servidor Municipal Julio Cesar de Carvalho, em razão de substituição.
CLAÚDIO ANTÔNIO PALMA, Prefeito Municipal de Cabo Verde, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, Art. 79, Inciso IX,
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder o pagamento de complemento salarial ao Servidor Municipal, senhor JULIO CESAR DE CARVALHO, matrícula 3062, detentor do Cargo de Provimento Efetivo/Permanente denominado “Agente Administrativo”, Nível TS006, em razão de substituição à Servidora DAÍSA CONCEIÇÃO RIBEIRO DE PAULA DIS, matrícula 926, Chefe do Departamento Pessoal e RH, em gozo de férias Regulamentar no período de 08/04/2026 a 21/04/2026, totalizando 14 (quatorze) dias, de acordo com disposição contida no Artigo 44. da Lei Complementar nº 185/2023 (Estatuto do Servidor Público Municipal).
Art. 2ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se e registre-se.
Cabo Verde, 19/05/2026.
CLÁUDIO ANTÔNIO PALMA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Daisa Conceição Ribeiro de Paula Dias
Código Identificador:D3B9C550