ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ARGIRITA
Departamento de Licitações
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
PORTARIA 070-2026
PORTARIA Nº 70/2026
Institui o Plano de Comunicação Municipal da Política Municipal de Alfabetização e Recomposição das Aprendizagens no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Argirita-MG.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARGIRITA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e:
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer as ações da Política Municipal de Alfabetização e Recomposição das Aprendizagens;
CONSIDERANDO a importância da comunicação institucional como estratégia de mobilização, transparência e engajamento da comunidade escolar;
CONSIDERANDO a implementação das ações em consonância com o Ministério da Educação (Brasil) e as diretrizes da política territorial de alfabetização;
CONSIDERANDO o compromisso com a melhoria dos indicadores de aprendizagem, especialmente nos anos iniciais do Ensino Fundamental;
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído o Plano de Comunicação Municipal da Política Municipal de Alfabetização e Recomposição das Aprendizagens, no âmbito da rede municipal de ensino de Argirita-MG, com a finalidade de assegurar ampla divulgação, mobilização, participação e acompanhamento das ações voltadas à alfabetização e à recomposição das aprendizagens.
Art. 2º O Plano de Comunicação Municipal tem como objetivos:
I – promover a divulgação das ações, metas e resultados da Política Municipal de Alfabetização;
II – fortalecer o engajamento dos gestores, professores, estudantes e famílias;
III – ampliar a transparência das ações e indicadores educacionais;
IV – incentivar a participação da comunidade escolar no processo de alfabetização;
V – dar visibilidade às práticas exitosas desenvolvidas pelas unidades escolares;
VI – apoiar o processo de recomposição das aprendizagens.
Art. 3º O Plano de Comunicação será estruturado nos seguintes eixos:
I – Comunicação Institucional;
II – Mobilização e Engajamento;
III – Transparência e Monitoramento;
IV – Valorização e Socialização de Boas Práticas.
Art. 4º Constituem estratégias de implementação do Plano:
I – divulgação por meio de redes sociais institucionais, site oficial e demais canais de comunicação;
II – realização de reuniões, seminários, campanhas e encontros pedagógicos;
III – socialização periódica dos resultados de avaliações diagnósticas e de fluência leitora;
IV – produção de materiais informativos destinados às escolas e famílias;
V – promoção de ações de reconhecimento de boas práticas pedagógicas.
Art. 5º Compete à Secretaria Municipal de Educação, por meio de sua equipe técnica e pedagógica:
I – coordenar a execução do Plano;
II – monitorar as ações e resultados;
III – orientar as unidades escolares quanto à implementação das estratégias de comunicação;
IV – consolidar relatórios de acompanhamento.
Art. 6º As unidades escolares da rede municipal deverão colaborar com a execução do Plano, garantindo a ampla divulgação e participação da comunidade escolar nas ações propostas.
Art. 7º O monitoramento e a avaliação do Plano ocorrerão de forma contínua, com revisões periódicas, considerando os indicadores de alfabetização e aprendizagem.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Argirita-MG, 27 de agosto de 2026.
VICTOR MIRANDA CORTÁCIO SIMAS
Prefeito Municipal de Argirita
Publicado por:
Silvio Pedro do Carmo Junior
Código Identificador:D3C22AB7