ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SANTA MARGARIDA
Departamento Jurídico
DEPARTAMENTO JURÍDICO
LEI 1379
LEI N.º 1379 /2014
“Altera os anexos I, II, III, IV e V da Lei nº 1.290/2012 de 02 de janeiro de 2012, para aperfeiçoar as regras e procedimentos sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Civis do Município de Santa Margarida, cria cargos, extingue cargos, reajusta vencimentos e dá outras providências”.
O Prefeito Municipal de Santa Margarida
Faço saber que a Câmara Municipal, aprovou, e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Esta Lei introduz alteração na Lei nº 1.290, de 02 de janeiro de 2012, que estabelece o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Civis do Município de Santa Margarida.
Art. 2º - Cria 04 (quatro) vagas do cargo de Agente Fiscal de Saúde, que passará de 06 (seis) vagas, para 10 (dez) vagas.
Art. 3º - Cria 05 (cinco) vagas do cargo de Assistente de Saúde, que passará de 20 (vinte) vagas, para 25 (vinte e cinco) vagas.
Art. 4º - Cria 01 (uma) vaga do cargo de Auxiliar de Biblioteca, que passará de 02 (duas) vagas, para 03 (três) vagas.
Art. 5º - Extingue 25 (vinte e cinco) vagas do cargo de Auxiliar de Enfermagem, que passará de 30 (trinta) vagas, para 05 (cinco) vagas.
Art. 6º - Cria 30 (trinta) vagas do cargo de Auxiliar de Serviços, que passará de 125 (cento e vinte e cinco) vagas, para 155 (cento e cinquenta e cinco) vagas.
Art. 7º - Cria 10 (dez) vagas do cargo de Auxiliar de Serviços Obras, que passará de 20 (vinte) vagas, para 30 (trinta) vagas.
Art. 8º - Cria 02 (duas) vagas do cargo de Auxiliar de Serviços/Vigia, que passará de 10 (dez) vagas, para 12 (doze) vagas.
Art. 9º - Cria 01 (uma) vaga do cargo de Auxiliar em Saúde Bucal, que passará de 04 (quatro) vagas, para 05 (cinco) vagas.
Art. 10 – Cria 02 (duas) vagas do cargo de Enfermeiro, que passará de 06 (seis) vagas, para 08 (oito) vagas.
Art. 11 - Reajusta o valor do vencimento do Fiscal de Rendas que passará de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), para R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais).
Art. 12 – Reajusta o valor do vencimento dos cargos de: médico anestesista, médico clínico geral e médico psiquiatra, que passará de R$ 3.000,00 (três mil reais) para R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Art. 13 – Extingue 01 (uma) vaga em cada cargos de médico anestesista e médico clínico geral, que passará de 02 (duas) vagas para 01 (uma) vaga cada.
Art. 14 – Fica extinto os cargos de: médico, médico cirurgião, médico especialista, médico ginecologista /obstetra, médico ortopedista e médico pediatra.
Art. 15 – Fica extinto o cargo de Técnico Agrícola.
Art. 16 - Fica extinto o cargo de Chefe de Seção de Serviços de Vigilância Sanitária.
Art. 17 - Fica extinto o cargo de Encarregado do Setor Manutenção Sanitária.
Art. 18 - Fica extinto o cargo de Orientador.
Art. 19 – Reajusta o valor do vencimento do cargo de Motorista, que passará de R$ 900,00 (novecentos reais) para R$ 1.100,00 (um mil e cem reais).
Art. 20 – Extingue 10 (dez) vagas de motorista, que passará de 40 (quarenta) vagas para 30 (trinta) vagas.
Art. 21 – Reajusta o valor do vencimento do cargo de Operador de Máquinas Pesadas, que passará de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais) para 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).
Art. 22 – Reajusta o valor do vencimento do cargo de Pedreiro, que passará de R$ 800,00 (oitocentos reais) para 1.000,00 (um mil reais).
Art. 23 – Extingue 05 (cinco) vagas de Pedreiro, que passará de 20 (vinte) vagas para 15 (quinze) vagas.
Art. 24 – Fica extinto o cargo de Técnico Administrativo.
Art. 25 – Reajusta o valor do vencimento do cargo de Técnico em Saúde Bucal, que passará de R$ 700,00 (setecentos reais) para R$ 900,00 (novecentos reais).
Art. 26 – Cria 10 (dez) vagas do cargo de Professor I, que passará de 100 (cem) vagas para 110 (cento e dez) vagas.
Art. 27 – Cria o cargo de Diretor Técnico Administrativo, com 03 (três) vagas, valor do vencimento mensal de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) com carga horária de 40 horas semanais.
Art. 28 – Cria 01 (uma) vaga de Secretário Escolar, que passará de 02 (duas) vagas para 03 (três) vagas.
Art. 29 – Cria 20 (vinte) vagas de Servente Escolar, que passará de 60 (sessenta) vagas para 80 (oitenta) vagas.
Art. 30 – Reajusta o valor do vencimento do cargo de Técnico em Enfermagem, Técnico em Patologia Clínica e Técnico em RX, que passará de R$ 724,00 (setecentos e vinte e quatro reais) para R$ 868,00 (oitocentos e sessenta e oito reais).
Art. 31 – Reajusta o valor do vencimento do cargo de Auxiliar de Enfermagem, que passará de R$ 724,00 (setecentos e vinte e quatro reais) para R$ 810,00 (Oitocentos e dez reais).
Art. 32 – Fica extinto o cargo de Técnico em Farmácia.
Art. 33 – Cria 03 (três) vagas de Técnico em Saúde Bucal, que passará de 02 (duas) vagas para 05 (cinco) vagas.
Art. 34 – Cria o Cargo de Tecnólogo em Gestão Ambiental com 01 (uma) vaga, valor do vencimento mensal de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) com carga horária de 40 horas semanais.
Art. 35 - Fica extinto o cargo de Auxiliar de Enfermagem PSF.
Art. 36 - Fica criado o Cargo de Assessor de Comunicação e imprensa, com 01 (uma) vaga, valor do vencimento mensal de R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais) com carga horária de 40 horas semanais.
Art. 37 - Fica criado o Cargo de Chefe de Agente de Serviços com 05 (cinco) vagas, valor do vencimento mensal de R$ 1.000,00 (um mil reais) com carga horária de 40 horas semanais.
Art. 38 - Fica criado o Cargo de Diretor de Departamentos Administrativos com 10 (dez) vagas, valor do vencimento mensal de R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais) com carga horária de 40 horas semanais.
Art. 39 – Reajusta o valor do vencimento do cargo de Agente de Serviços que passará de R$ 724,00,(setecentos e vinte e quatro reais), para R$ 868,00 (oitocentos e sessenta e oito reais).
Art. 40 – Extingue 15 (quinze) vagas do cargo de Agente de Serviços, que passará de 40 (quarenta) vagas, para 25 (vinte e cinco) vagas.
Art. 41 – Cria 01 (uma) vaga do cargo de Assistente Judiciário, que passará de 01 (uma) vaga, para 02 (duas) vagas.
Art. 42 – Reajusta o valor do vencimento do cargo de Assistente Judiciário que passará de R$1.200,00, (um mil e duzentos reais), para R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais).
Art. 43 – Extingue 5 (cinco) vagas do cargo de Chefe de Setor que passará de quinze (15) vagas, para dez (10) vagas.
Art. 44 – Cria 01 (uma) vaga do cargo de Coordenador de Programas que passará de 01 (uma) vaga, para 02 (duas) vagas.
Art. 45 - Reajusta o valor do vencimento do Coordenador do PSF, que passará de R$2.500,00, (dois mil e quinhentos reais), para R$ 3.000,00 (três mil reais) .
Art. 46 – Fica extinto o cargo de Coordenador de Vigilância Sanitária.
Art. 47 – Cria 01 (uma) vaga do cargo de Dentista do PSF, que passará de 04 (quatro) para 05 (cinco) vagas.
Art. 48 - Reajusta o valor do vencimento do Diretor Administrativo Hospitalar, que passará de R$1.800,00, (um mil e oitocentos reais), para R$ 2.900,00, (dois mil e novecentos reais).
Art. 49 – Fica extinto o cargo de Diretor de Controle Interno Hospitalar.
Art. 50 – Reajusta o valor do vencimento do Diretor de Recursos Humanos, que passará de R$1.800,00 (um mil e oitocentos reais), para R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Art. 51 - Fica criado o Cargo de Diretor Adjunto de Assistência Social com 01 (uma) vaga, valor do vencimento mensal de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) com carga horária de 40 horas semanais.
Art. 52 - Altera a denominação do cargo de Diretor Pedagógico do CAPS, para Diretor Pedagógico.
Art. 53 – Reajusta o valor do vencimento do Diretor Técnico de Enfermagem, que passará de R$1.800,00 (um mil e oitocentos reais), para R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais).
Art. 54 - Reajusta o valor do vencimento do cargo de Médico da Família de R$ 6.000,00 (seis mil reais), para R$ 9.000,00 (nove mil reais).
Art. 55 – Reajusta o valor do vencimento do Secretário Adjunto de Saúde que passará de R$1.200,00 (um mil e duzentos reais), para R$ 2.000,00 (dois mil e reais).
Art. 56 – Reajusta o valor do vencimento do Supervisor Escolar, que passará de R$ 724,00 (setecentos e vinte e quatro reais), para R$ 1.000,00 (um mil reais).
Art. 57 - Fica criado o Cargo de Coordenador do CRAS com 02 (duas) vagas, valor do vencimento mensal de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) com carga horária de 40 horas semanais.
Art. 58- Os anexos I, II, III, IV, V da Lei 1.290 de 02 de janeiro de 2012, e a criação do anexo VI, passam a vigorarem com as seguintes alterações:
ANEXO I
CARGOS EFETVOS
|
Denominação dos Cargos |
Código de Classes |
Símbolo de Vencimentos |
Vagas |
Carga Horária |
|
Agente Administrativo |
PE 01 |
TE01 |
20 |
40 h/s |
|
Agente Comunitário de Saúde |
PE 02 |
TE01 |
44 |
40 h/s |
|
Agente Fiscal de Saúde |
PE 03 |
TE01 |
10 |
40 h/s |
|
Assistente Administrativo |
PE 04 |
TE01 |
15 |
40h/s |
|
Assistente de Saúde |
PE 05 |
TE01 |
25 |
40 h/s |
|
Assistente Social |
PE 06 |
TE02 |
2 |
30h/s |
|
Auxiliar de Biblioteca |
PE 07 |
TE01 |
3 |
40h/s |
|
Auxiliar de Enfermagem |
PE 08 |
TE22 |
5 |
40 h/s |
|
Auxiliar de Secretaria |
PE 09 |
TE01 |
2 |
40 h/s |
|
Auxiliar de Serviços |
PE 10 |
TE01 |
155 |
40 h/s |
|
Auxiliar de Serviços/Obras |
PE 11 |
TE01 |
30 |
40 h/s |
|
Auxiliar de Serviços/Vigia |
PE 12 |
TE01 |
12 |
40 h/s |
|
Auxiliar em Saúde Bucal |
PE 13 |
TE01 |
5 |
40 h/s |
|
Bioquímico |
PE 14 |
TE20 |
2 |
20 h/s |
|
Dentista |
PE 15 |
TE02 |
4 |
20 h/s |
|
Dentista |
PE 16 |
TE05 |
4 |
40 h/s |
|
Enfermeiro |
PE 17 |
TE02 |
8 |
20 h/s |
|
Enfermeiro |
PE 18 |
TE05 |
8 |
40 h/s |
|
Escriturário |
PE 19 |
TE04 |
20 |
40 h/s |
|
Farmacêutico |
PE 20 |
TE20 |
2 |
20 h/s |
|
Farmacêutico |
PE 21 |
TE05 |
2 |
40 h/s |
|
Fiscal de Rendas |
PE 22 |
TE20 |
2 |
40 h/s |
|
Fisioterapeuta |
PE 23 |
TE02 |
2 |
20 h/s |
|
Fisioterapeuta |
PE 24 |
TE05 |
2 |
40 h/s |
|
Fonoaudiólogo |
PE 25 |
TE02 |
2 |
20 h/s |
|
Mecânico I |
PE 26 |
TE04 |
3 |
40 h/s |
|
Mecânico II |
PE 27 |
TE03 |
3 |
40 h/s |
|
Médico Anestesista |
PE 28 |
TE08 |
1 |
20 H/S |
|
Médico Clínico Geral |
PE 29 |
TE06 |
1 |
20 h/s |
|
Médico Clinico Geral |
PE 30 |
TE07 |
1 |
40 h/s |
|
Médico Psiquiatra |
PE 31 |
TE08 |
2 |
20 h/s |
|
Motorista |
PE 32 |
TE03 |
30 |
40 h/s |
|
Nutricionista |
PE 33 |
TE19 |
2 |
20 h/s |
|
Nutricionista |
PE 34 |
TE05 |
2 |
40 h/s |
|
Operador de Máquinas Pesadas |
PE 35 |
TE02 |
6 |
40 h/s |
|
Pedagogo |
PE 36 |
TE10 |
5 |
20 h/s |
|
Pedagogo |
PE 37 |
TE11 |
5 |
40 h/s |
|
Pedreiro |
PE 38 |
TE13 |
15 |
40 h/s |
|
Professor I |
PE 39 |
TE13 |
110 |
20 h/s |
|
Professor II (Ciências) |
PE 40 |
TE14 |
2 |
h/aula |
|
Professor II (Educação Artística) |
PE 41 |
TE14 |
2 |
h/aula |
|
Professor II (Educação Física) |
PE 42 |
TE14 |
2 |
h/aula |
|
Professor II (Ensino Religioso) |
PE 43 |
TE14 |
2 |
h/aula |
|
Professor II (Geografia) |
PE 44 |
TE14 |
2 |
h/aula |
|
Professor II (História) |
PE 45 |
TE14 |
2 |
h/aula |
|
Professor II (Inglês) |
PE 46 |
TE14 |
2 |
h/aula |
|
Professor II (Matemática) |
PE 47 |
TE14 |
2 |
h/aula |
|
Professor II (Português) |
PE 48 |
TE14 |
2 |
h/aula |
|
Professor III |
PE 49 |
TE16 |
5 |
h/aula |
|
Professor a Título Precatório |
PE 50 |
TE18 |
10 |
h/aula |
|
Psicólogo |
PE 51 |
TE02 |
3 |
20 h/s |
|
Psicólogo |
PE 52 |
TE05 |
3 |
40 h/s |
|
Regente (EXTINTO) |
PE 53 |
TE01 |
13 |
20 h/s |
|
Secretário Escolar |
PE 54 |
TE13 |
3 |
30 h/s |
|
Servente Escolar |
PE 55 |
TE01 |
80 |
30 h/s |
|
Técnico em Enfermagem |
PE 56 |
TE12 |
40 |
40 h/s |
|
Técnico em Patologia Clínica |
PE 57 |
TE12 |
2 |
40 h/s |
|
Técnico em RX |
PE 58 |
TE12 |
3 |
20 h/s |
|
Técnico em Saúde Bucal |
PE 59 |
TE04 |
5 |
40 h/s |
|
Técnico Pedagógico |
PE 60 |
TE17 |
1 |
40 h/s |
|
Tecnólogo em Gestão Ambiental |
PE 61 |
TE19 |
1 |
40 H/s |
ANEXO II
TABELA DE VENCIMENTOS
|
Símbolo de Vencimentos |
Vencimento Mensal |
|
TE01 |
R$ 724,00 |
|
TE02 |
R$ 1.500,00 |
|
TE03 |
R$ 1.100,00 |
|
TE04 |
R$ 900,00 |
|
TE05 |
R$ 2.500,00 |
|
TE06 |
R$ 4.000,00 |
|
TE07 |
R$ 8.000,00 |
|
TE08 |
R$ 5.000,00 |
|
TE10 |
R$ 1.009,20 |
|
TE11 |
R$ 2.018,40 |
|
TE12 |
R$ 868,00 |
|
TE13 |
R$ 1.000,00 |
|
TE14 |
R$ 17,54 |
|
TE16 |
R$ 15,95 |
|
TE17 |
R$ 1.122,00 |
|
TE18 |
R$ 11,49 |
|
TE19 |
R$ 1.200,00 |
|
TE20 |
R$ 1.300,00 |
|
TE21 |
R$ 6.000,00 |
|
TE22 |
R$ 810,00 |
ANEXO III
CARGOS COMISSIONADOS
|
Denominação dos Cargos |
Código de Classes |
Símbolo de Vencimentos |
Vagas |
Carga Horária |
|
Agente de Serviços |
CC 01 |
TC21 |
25 |
40 h/s |
|
Assessor de Com. e Imprensa |
CC 02 |
TC09 |
1 |
40 h/s |
|
Assessor Especial |
CC 03 |
TC02 |
3 |
40 h/s |
|
Assessor Jurídico |
CC 04 |
TC03 |
2 |
40 h/s |
|
Assessor Jurídico |
CC 05 |
TC04 |
2 |
20 h/s |
|
Assistente Judiciário |
CC 06 |
TC04 |
2 |
40 h/s |
|
Assistente Social |
CC 07 |
TC05 |
3 |
30 h/s |
|
Assistente Social do CAPS |
CC 08 |
TC06 |
1 |
30 h/s |
|
Assistente Social do NASF |
CC 09 |
TC07 |
1 |
20 h/s |
|
Chefe de Agentes de Serviços |
CC 10 |
TC11 |
5 |
40 h/s |
|
Chefe de Depto. de Agronomia |
CC 11 |
TC08 |
1 |
40 h/s |
|
Chefe de Depto. de Fisioterapia |
CC 12 |
TC08 |
1 |
40 h/s |
|
Chefe de Gabinete |
CC 13 |
TC10 |
1 |
40 h/s |
|
Chefe de Setor |
CC 14 |
TC07 |
10 |
40 h/s |
|
Chefe de Departamentos |
CC 15 |
TC09 |
10 |
40 h/s |
|
Conselheiro Tutelar |
CC 16 |
TC01 |
5 |
40 h/s |
|
Contador |
CC 17 |
TC10 |
2 |
40 h/s |
|
Controlador |
CC 18 |
TC10 |
1 |
40 h/s |
|
Coordenador do CAPS |
CC 19 |
TC08 |
1 |
40 h/s |
|
Coordenador do CRAS |
CC 20 |
TC06 |
2 |
40 h/s |
|
Coordenador de Programas |
CC 21 |
TC12 |
2 |
40 h/s |
|
Coordenador do PSF |
CC 22 |
TC02 |
1 |
40 h/s |
|
Dentista do PSF |
CC 23 |
TC08 |
5 |
40 h/s |
|
Diretor Administrativo Hospitalar |
CC 24 |
TC22 |
1 |
40 h/s |
|
Diretor de Convênios e Prestações de Contas |
CC 25 |
TC04 |
1 |
40 h/s |
|
Diretor de Controle Interno e Patrimônio |
CC 26 |
TC04 |
1 |
40 h/s |
|
Diretor de Compras |
CC 27 |
TC04 |
1 |
40 h/s |
|
Diretor de Departamentos Administrativos |
CC 28 |
TC09 |
10 |
40 h/s |
|
Diretor Financeiro Hospitalar |
CC 29 |
TC09 |
1 |
40 h/s |
|
Diretor de Fiscalização e Arrecadação |
CC 30 |
TC04 |
1 |
40 h/s |
|
Diretor de Licitação |
CC 31 |
TC04 |
1 |
40 h/s |
|
Diretor de Programas Sociais |
CC 32 |
TC04 |
1 |
40 h/s |
|
Diretor de Recursos Humanos |
CC 33 |
TC05 |
1 |
40 h/s |
|
Diretor Escolar |
CC 34 |
TC04 |
1 |
40 h/s |
|
Diretor Adjunto de Assistência Social |
CC 35 |
TC06 |
1 |
40 h/s |
|
Diretor Pedagógico |
CC 36 |
TC19 |
2 |
20 h/s |
|
Diretor Pedagógico |
CC 37 |
TC20 |
2 |
40 h/s |
|
Diretor Técnico Administrativo |
CC 38 |
TC06 |
3 |
40 h/s |
|
Diretor Técnico de Enfermagem |
CC 39 |
TC13 |
1 |
40 h/s |
|
Diretor Técnico Hospitalar |
CC 40 |
TC14 |
1 |
40 h/s |
|
Enfermeiro da Família |
CC 41 |
TC08 |
6 |
40 h/s |
|
Enfermeiro do CAPS |
CC 42 |
TC06 |
1 |
30 h/s |
|
Enfermeiro do CAPS |
CC 43 |
TC08 |
1 |
40 h/s |
|
Médico da Família |
CC 44 |
TC15 |
6 |
40 h/s |
|
Médico do CAPS |
CC 45 |
TC16 |
1 |
20 h/s |
|
Psicólogo do CAPS |
CC 46 |
TC06 |
1 |
20 h/s |
|
Psicólogo do CAPS |
CC 47 |
TC08 |
1 |
40 h/s |
|
Secretário Adjunto de Educação |
CC 48 |
TC06 |
1 |
40 h/s |
|
Secretário Adjunto de Saúde |
CC 49 |
TC05 |
1 |
40 h/s |
|
Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos |
CC 50 |
TC08 |
1 |
40 h/s |
|
Secretário Municipal de Administração |
CC 51 |
TC08 |
1 |
40 h/s |
|
Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente |
CC 52 |
TC08 |
1 |
40 h/s |
|
Secretário Municipal de Assistência Social |
CC 53 |
TC08 |
1 |
40 h/s |
|
Secretário Municipal de Cultura |
CC 54 |
TC08 |
1 |
40 h/s |
|
Secretário Municipal de Educação |
CC 55 |
TC08 |
1 |
40 h/s |
|
Secretário Municipal de Esporte e Lazer |
CC 56 |
TC08 |
1 |
40 h/s |
|
Secretário Municipal de Fazenda |
CC 57 |
TC08 |
1 |
40 h/s |
|
Secretário Municipal de Saúde |
CC 58 |
TC08 |
1 |
40 h/s |
|
Supervisor Escolar |
CC 59 |
TC11 |
2 |
20h/s |
|
Técnico Administrativo |
CC 60 |
TC11 |
3 |
40h/s |
|
Terapeuta Ocupacional do CAPS |
CC 61 |
TC01 |
1 |
20 h/s |
|
Tesoureiro |
CC 62 |
TC10 |
1 |
40 h/s |
|
Vice Diretor |
CC 63 |
TC07 |
1 |
40 h/s |
ANEXO IV
TABELA DE VENCIMENTOS
|
Símbolo de Vencimentos |
Vencimento Mensal |
|
TC01 |
R$ 724,00 |
|
TC02 |
R$ 3.000,00 |
|
TC03 |
R$ 3.500,00 |
|
TC04 |
R$ 1.800,00 |
|
TC05 |
R$ 2.000,00 |
|
TC06 |
R$ 1.500,00 |
|
TC07 |
R$ 1.200,00 |
|
TC08 |
R$ 2.500,00 |
|
TC09 |
R$ 1.700,00 |
|
TC10 |
R$ 2.800,00 |
|
TC11 |
R$ 1.000,00 |
|
TC12 |
R$ 1.300,00 |
|
TC13 |
R$ 2.300,00 |
|
TC14 |
R$ 4.500,00 |
|
TC15 |
R$ 9.000,00 |
|
TC16 |
R$ 3.500,00 |
|
TC 19 |
R$ 1.009,20 |
|
TC 20 |
R$ 2.018,40 |
|
TC 21 |
R$ 868,00 |
|
TC 22 |
R$ 2.900,00 |
ANEXO V
AGENTES POLÍTICOS
|
Denominação dos Cargos |
Código de Classes |
Símbolo de Vencimentos |
Vagas |
Carga Horária |
|
Prefeito Municipal |
AP 01 |
TAP1 |
1 |
40 h/s |
|
Vice Prefeito |
AP 02 |
TAP2 |
1 |
40 h/s |
ANEXO VI
TABELA DE VENCIMENTOS
|
Símbolo de Vencimentos |
Vencimento Mensal |
|
TAP1 |
R$ 9.000,00 |
|
TAP2 |
R$ 4.000,00 |
Art.59 – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 60 – revogam-se as disposições em contrário.
Santa Margarida, 17 de julho de 2014.
GERALDO MAGELA HENRIQUE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marcela Otoni
Código Identificador:D3D8B89C