ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE POUSO ALEGRE
Chefia de Gabinete
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 5.852, DE 04 DE AGOSTO DE 2017
Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 5.830, de 21 de junho de 2017, que autorizou a abertura de crédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64.
Autor: Poder Executivo
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei:
Art.1º. O item Atividade, do quadro da dotação orçamentária, do artigo 1º da Lei Municipal nº 5.830, de 21 de junho de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:
|
|
DOTAÇÃO |
DISCRIMINAÇÃO |
VALOR RS |
|
ÓRGÃO |
02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE |
|
|
Unidade |
11 |
Secretaria Municipal de Saúde |
|
|
Função |
10 |
Saúde |
|
|
Subfunção |
305 |
Vigilância epidemiológica |
|
|
Programa |
0004 |
Pouso Alegre com mais prevenção e saudável |
|
|
Atividade |
2303 |
Doenças de Interesse Epidemiológico |
|
|
Elemento de Despesa |
339030.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
20.000,00 |
|
|
339014.00 |
DIÁRIAS |
5.000,00 |
|
|
339033.00 |
DESPESAS COM PASSAGEM E LOCOMOÇÃO |
5.000,00 |
|
|
339036.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA |
20.000,00 |
|
|
339039.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
280.845,80 |
|
TOTAL |
330.845,80 |
||
|
FONTE DE RECURSO |
155 |
Transferência de Recurso do Fundo Estadual de Saúde |
|
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pouso Alegre, 17 de Julho de 2017.
RAFAEL TADEU SIMÕES
Prefeito Municipal
JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA
Chefe de Gabinete
JÚLIO CÉSAR DA SILVA TAVARES
Secretário de Administração e Finanças
Publicado por:
Evandro Luiz Gouvêa
Código Identificador:D3E6C91C