ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE BOA ESPERANÇA
LEIS, PORTARIAS E DECRETOS
LEIS, PORTARIAS E DECRETOS
LEI 4333 DE 09 DE JULHO DE 2015
Declara de Utilidade Pública Municipal a “FUNDAÇÃO VÓ MECA”, sediada nesta cidade.
O Povo do Município de Boa Esperança, por seus representantes, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a “FUNDAÇÃO VÓ MECA”, entidade associativa civil de direito privado, com personalidade jurídica própria, sem fins lucrativos, visando suprir a necessidade de todos os seus associados, instituída por escritura pública de constituição e fundação lavrada no Cartório do 1º Ofício de Notas de Boa Esperança, às fls. 083/087, do livro nº 116, em 23/02/2007, com sede na Fazenda Sapé, situada na estrada de terra Boa Esperança a região das Felícias, KM 22, caixa postal 1036, Agencia ACF Parati, zona rural, município de Boa Esperança, MG.
Art. 2º - A entidade “FUNDAÇÃO VÓ MECA”, de cunho Kardecista, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.759.494/0001-02, tem como objetivo estatutário o alcance das seguintes e principais finalidades:
I – Aplicar a metodologia da evangelização de espíritos;
II – Integrar ciência e espiritualidade e preservar a biodiversidade;
III – Promover o amparo físico, emocional e espiritual de todos, visando uma maior integração familiar e social do ser humano.
Art. 3º - Para consecução de suas finalidades a FUNDAÇÃO VÓ MECA exercerá suas atividades nas seguintes áreas:
I - Educação;
II - Pesquisa;
III - Fitoterapia;
IV - Homeopatia;
V - Acumpuntura;
VI - Fluidoterapia;
VII - Sociologia;
VIII - Ecologia.
Art.4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Boa Esperança, 09 de julho de 2015.
ANTÔNIO CARLOS VILELA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Juliana Vitar de Souza
Código Identificador:D3FEBB40