ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LUZ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PROCESSO Nº: 1672/2026

Processo nº: 1672/2026

Inexigibilidade de Licitação nº: 092/2026

Data: 31/08/2026

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

O Prefeito Municipal de Luz, em cumprimento ao que preceitua o Artigo 71, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021, com respaldo no Parecer Jurídico nº. 698/2026 de 26 de agosto de 2026, RATIFICA a contratação para “ Contratação de show artístico da dupla “Chico Amado e Xodó ”. a ser realizado no dia 07 de novembro de 2026, em comemoração ao 149° aniversário do município do Distrito de Esteios – município de Luz/MG” e autoriza o empenho da despesa em favor da empresa:

 

ISMAEL DA SILVA SANTOS

CNPJ: 28.155.721/0001-90

 

Valor Global do Processo: R$ 65.000,00 (Sessenta e cinco mil reais).

 

Fundamento legal: Artigo 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

Publique-se.

 

Luz/MG, 31 de agosto de 2026.

 

AILTON DUARTE

Prefeito Municipal


Publicado por:
José Ferreira Araújo Batista
Código Identificador:D414B278