ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LAGOA SANTA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.647, DE 13 DE JULHO DE 2021.
O povo de Lagoa Santa, por meio de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a “Semana Lund” no calendário oficial de Lagoa Santa, que ocorrerá anualmente na semana em que se insira o dia 14 de junho.
Art. 2º As ações de fomento à Cultura, à preservação do Patrimônio Histórico e à Ciência no município de Lagoa Santa, realizadas durante a Semana Lund, serão executadas sempre visando a promoção do intercâmbio cultural na região do Carste de Lagoa Santa e o princípio da regionalização do turismo, de acordo com as normas estabelecidas na Política Municipal de Cultura e Política Municipal de Desenvolvimento Turístico, respectivamente.
§ 1º Para os fins desta Lei, consideram-se de fomento à Cultura, Patrimônio Histórico e Científico os programas e as ações que promovam, dentre outros:
I - Arqueologia
II - Paleontologia
III - Espeleologia
IV - Ecologia
V - Educação Patrimonial
VI - História
§ 2º Consideram-se programas e ações de fomento à Cultura, Patrimônio Histórico e à Ciência, entre outros:
I - A realização eventos que visem a difusão do conhecimento científico;
II - A entrega das Medalhas Lund, nos moldes da Lei Municipal 3.285/2012;
III - Premiações Desportivas, literárias, gastronômicas, dentre outras;
IV - Atividades artístico-culturais, voltadas à educação patrimonial.
Art. 3º Fica alterado o art. 3º da Lei 3.285/2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º As medalhas deverão ser custeadas pelo Poder Executivo e a entrega aos agraciados ocorrerá anualmente, durante a Semana Lund, sendo que a data da solenidade se dará, preferencialmente, no 14º dia de junho de cada ano, sendo que as demais formalidades deverão ser regulamentadas por meio de Decreto do Executivo’.
Art. 4º Esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 13 de julho de 2021.
ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lorenna Cristina Fortini Freitas
Código Identificador:D42A2A05