ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PIRANGA
Prefeitura Municipal de Piranga
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
LEI N° 1759/2019
LEI n° 1759/2019
“Atribui Denominação a Logradouro Público - Rua - Providências”.
A Câmara Municipal de Piranga aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O logradouro público que se localiza no final da rua Belém, primeira rua à esquerda entre os números 1.035 e 736, passa a denominar-se rua Jacutinga.
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a promover a instalação de placa indicativa no local, bem como a providenciar a comunicação da denominação, de que trata este projeto de lei, às concessionárias de serviços públicos, tais como Correios, Cemig, Copasa etc.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando eventuais disposições em contrário.
Piranga, 14 de outubro de 2019.
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA MARQUES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lucineia Fernandes Faria
Código Identificador:D43D1E9D