ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE JOÃO MONLEVADE

MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE

MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE
ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO GESTORA DA LEI PAULO GUSTAVO EM JOÃO MONLEVADE

Ao terceiro dia de abril de dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas, reuniram-se de forma online, pela plataforma Google Meet, os seguintes membros da Comissão Gestora da Lei Paulo Gustavo em João Monlevade, nomeada pela Portaria nº 294/2023: Nadja Lírio Furtado, Wir Caetano Francisco, Renata Aparecida Braz e Ícaro Trindade Carvalho. Estiveram ausentes Débora Antonieta Silva Barcellos Teodoro e Jamilly Jully dos Santos Felipe, a quem as discussões e deliberações foram repassadas ainda no mesmo dia, para avaliação e posicionamento. A pauta da reunião foi o remanejamento de recursos do Edital 01/2024 - AUDIOVISUAL, em razão de não ter havido proponentes para duas categorias, a saber,”Videoclipe Iniciante” e “Desenvolvimento de game”. Conforme estabelece o item 26 do Edital - “DO REMANEJAMENTO DOS RECURSOS”, subitem 26.1, “caso alguma categoria não tenha vagas preenchidas, os recursos que seriam inicialmente desta categoria podem ser remanejados para outra categoria”. Após consulta à Procuradoria Jurídica, optou-se pelo seguinte remanejamento:

 

- Considerando que Edital supracitado prevê as seguintes categorias e valores:

 

TIPO DE PROJETO

VALOR BRUTO

Nº DE REPASSES

VALOR TOTAL

Curta-Metragem

R$ 40.000,00

06

R$240.000,00

Videoclipe

R$ 15.000,00

06

R$ 90.000,00

Videoclipe Iniciante

R$ 7.862,74

03

R$ 23.588,22

Desenvolvimento de game

R$ 15.000,00

01

R$ 15.000,00

Série de 5 (cinco) vídeos curtos

R$ 12.861,96

01

R$ 12.861,96

 

- Considerando que os repasses previstos para as duas categorias sem proponentes - Videoclipe Iniciante e “Desenvolvimento de Games” - totalizam R$ 38.588,22;

 

- Considerando que o valor individual/bruto para a categoria “Curta-Metragem” é de R$ 40.000, portanto superior à “sobra” de R$ 38.588,22;

 

Foram definidos:

A) mais um repasse para Videoclipe” - que tem valor de R$ 15.000,00 -, passando de 06 (seis) para 07 (sete) vagas;

B) mais um repasse para “Série de 5 (cinco) vídeos curtos” - cujo valor é de R$ 12.861,96 -, passando de 01 (uma) para 02 (duas) vagas;

Rateio do valor restante de R$ 10.726,26 (resultado da operação: R$ 38.488,22 - R$ 15.000,00 - R$ 12.861,96) para todas as 15 vagas resultantes do rearranjo de repasses, o que resulta em adição de R$ 715,08 aos valores individuais, conforme demonstração abaixo:

 

TIPO DE PROJETO

VALOR BRUTO

Nº DE REPASSES

VALOR TOTAL

Curta-Metragem

R$ 40.715,08

06

R$244.290,48

Videoclipe

R$ 15.715,08

07

R$ 110.005,56

Série de 5 (cinco) vídeos curtos

R$ 13.577,04

02

R$ 27.154,08

 

Após avaliações individuais de todos os integrantes da Comissão, foi aprovada a presentes proposta de Remanejamento, a ser publicada na página dos editais da Lei Paulo Gustavo da Prefeitura até o dia 05 de abril, data de publicação do Resultado Final dos Editais da LPG, e no Diário Oficial do Município. Assinam a presente ata:

 

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NADJA LÍRIO FURTADO

 

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WIR CAETANO FRANCISCO

 

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RENATA APARECIDA BRAZ

 

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ÍCARO TRINDADE CARVALHO

 

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JAMILLY JULLY DOS SANTOS FELIPE

 

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DÉBORA ANTONIETA SILVA BARCELLOS TEODORO


Publicado por:
Elisangela Bicalho Silva
Código Identificador:D48362A8