ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE RODEIRO

Secretaria Municipal de Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DECRETO SUPLEMENTAR

PREFEITURA MUNICIPAL DE RODEIRO

ESTADO DE MINAS GERAIS

DECRETO Nº 0000065 ,30 DE JUNHO DE 2026

 

LEI AUTORIZATIVA Nº 0001260 DE 01/12/2025

 

"ABRE DECRETO DE CRÉDITO(S) SUPLMENTAR(ES) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE RODEIRO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, TENDO EM VISTA A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI DE MEIOS EM VIGOR.

DECRETA

Art. 1º) Fica(m) aberto(s) para o corrente exercício Crédito(s) Suplementare(s), no valor de R$ 81.000,00,(OITENTA E UM MIL REAIS ) para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

261 1540000 0002.0006.0000.12.0365.0026.2139.31900400 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA

65.000,00

EDUCAÇÃO BÁSICA - 70% - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRE ESCOLAR

 

324 1600000 0002.0008.0000.10.0301.0047.2098.31901100 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE EQUIPE MULTIPROFISSIONAL

6.000,00

369 1500000 0002.0008.0000.10.0303.0063.2089.31900400 - MANUTENCAO DA FARMACIA POPULAR

5.000,00

431 1500000 0002.0010.0000.08.0244.0071.2113.31900400 - MANUT DO CENTRO DE REFERENCIA EM ASSISTENCIA SOCIAL CRAS

5.000,00

T O T A L

81.000,00

 

Art. 1o.) Para cobertura do(s) crédito(s) aberto(s) pelo artigo anterior, indica-se nos termos do § 1º., iniciso III, Art. 43 da Lei 4.320/64, no montante de R$ 81.000,00 (OITENTA E UM MIL REAIS ), a anulação da(s) seguinte(s) verba(s) do orçamento vigente:

 

249 1540000 0002.0006.0000.12.0361.0025.2041.31901100 - REMUNERACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - 70% - ENSINO FUNDAMENTAL

65.000,00

329 1600000 0002.0008.0000.10.0301.0047.2098.33903900 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE EQUIPE MULTIPROFISSIONAL

2.000,00

330 1600000 0002.0008.0000.10.0301.0047.2098.44905200 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE EQUIPE MULTIPROFISSIONAL

4.000,00

337 1500000 0002.0008.0000.10.0301.0047.2150.33903000 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE

5.000,00

442 1500000 0002.0010.0000.08.0244.0071.2156.33903600 - MANUTENÇÃO PROJETOS SOCIAIS DO CRAS

5.000,00

T O T A L

81.000,00

 

Art. 2º) Este decreto entra em vigor na data de sua publicacao, retroagindo seus efeitos à data de sua criação, revogadas as disposicoes em contrario.

 

RODEIRO(MG) AO(S) 30 DIA(S) DO MES JUNHO DO ANO DE 2026

 

JOSE CARLOS FERREIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luciano Teixeira Ervilha
Código Identificador:D4C3F883