ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE BARBACENA

Câmara Municipal de Barbacena

CÂMARA MUNICIPAL DE BARBACENA
RESUMO ATA Nº. 036/09

030ª Sessão Ordinária – 09.06.2009 -1º. Período - 1º. Ano da Legislatura

 

                                   Presidente: Vereador Ronaldo Braga

                                   Secretário: Vereador Johnson Oliveira Marçal

Vereadores Presentes: Conforme registro em livro próprio.

PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE                      HORÁRIO: 19h29

 

I - Leitura e Discussão da Ata

     Não houve.

 

II – Leitura da Correspondência e Comunicações

 - Ministério de Estado das Comunicações – Senador Hélio Costa, o Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Carlos Henrique Custódio, o Diretor dos Correios em Minas gerais – Fernando Mirando e o Prefeito Municipal de São Domingos das Dores - MG – Custódio Pintanilha convidam para as cerimônias de inauguração da Agência dos Correios e Banco Postal dessa cidade;

- Ministério da Saúde – liberação de recursos financeiros para o DEMASP Valor bruto: R$180.381,33;- Ministério da Saúde –liberação de recursos financeiros referente  ao pagamento ambulatorial de média e alta complexidade hospitalar- Valor bruto: R$2.347.765,15;- Ministério da Saúde – liberação de recursos financeiros para o DEMASP referente ao pagamento de PAB Fixo – Valor bruto: R$180.381,33;- Câmara Municipal de Barbacena – Vereador João Batista Rosa – Ofício nº. 11/2009, comunicando à Presidência da Câmara Municipal que está em Belo Horizonte  no dia 09.06.2009, participando do Seminário Maio Ambiente e Cidadania / 2009, a ser realizado no Auditório do CDL/BH e, consequentemente, não poderá comparecer à Reunião Ordinária desta Casa, na mesma data.

 

III- Apresentação de Proposições

- Do Vereador Carlos Roberto Batista: Requerimento nº. 074/2009 solicitando contato com o Exmº. Sr. Delegado da Polícia Federal de Juiz de Fora para informações sobre o andamento das investigações ligados ao casos de desvio de recursos do SIMPAS – Sistema de Previdência e Assistência ao Servidor.

- Do Vereador José Jorge Emídio: Requerimento nº. 071/2009, solicitando a nomeação da Rua 24 para Rua Angelin Domingos Copatti, no Bairro Vista Alegre.

- Do Vereador Amarílio Augusto de Andrade: Requerimento nº. 0732009, solicitando a esta Casa voto de louvor, com uma moção especial para o Jornalista Pedro da Silva Lopes, o Pedro Trucão. - Comunicou o falecimento, em Belo Horizonte, recentemente, do Dr. Alberto Augusto Paulucci, filho do Dr. Augustinho Paulucci, médico dos mais caridosos e competentes de Barbacena. Solicitou voto de pesar e que seja transmitido a Srª Leila Tófile Paulucci e filhos, ao Dr. Rui Carlos Paulucci, à Professora Maria Carlos Bicalho, filha do falecido e ao Dr. Élcio Antônio Tavares Filhos. - Do Vereador Alaôr Leite de Almeida: Requerimento nº. 073/2009, de autoria da Mesa. Indicando ao Plenário a realização de Sessão Solene em homenagem e reconhecimento ao trabalho da Empresa Brasileira de Correios. – APROVADO POR UNANIMIDADE.

SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA           HORÁRIO: 19h42

Discussão e Votação de Projetos

 

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJ. DE LEI

Proj. Lei nº. 028/09 – Reconhece como de utilidade pública o Bloco Carnavalesco Tirando a Mascara e dá outras providências – Aut. Ver. João Batista Rosa.

Encerrada a discussão, foi concedida VISTA AO VEREADOR PASTOR JOHNSON

 

PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJ. DE RESOLUÇÃO

 

Proj. Resolução nº. 005/09 – Determina a Leitura de versículo Bíblico e dá outras providências – Aut. Ver. Johnson Marçal.

Com a palavra o vereador Amarílio Augusto de Andrade. Informou que aguardava esse momento em que este projeto entrasse em discussão para usar o tempo regimental que dispunha começando com a leitura de um texto bíblico. Na oportunidade, destacou a enorme felicidade do vereador Pastor Johnson quando traz a esta matéria nesta Casa uma reflexão sobre a palavra de Deus.

Com a palavra o vereador Pastor Johnson, cumprimentou ao vereador Amarílio Augusto de Andrade pela brilhante defesa que fez do projeto em discussão. Explicou que seu projeto tem objetivo trazer paz, equilíbrio, responsabilidade, tranquilidade e até reverência nesta Casa que já foi palco de muitas batalhas e desrespeitos também.

Encerrada a discussão, colocado em votação, o projeto foi APROVADO POR UNANIDADE.

 

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO  ÚNICA – PROJ. DE DECRETO LEGISLATIVO

 

Proj. Dec. Leg. nº. 005/09 – Concede Título de Cidadão Honorário de Barbacena ao Senhor Fernando Miranda Gonçalves e dá outras providências – Aut. Ver. Mesa da Câmara.

Colocando em discussão o projeto, o Sr. Presidente explicou que considerava esta homenagem justa, porque assim como outras cidades, Barbacena passava por situação muito difícil com respeito a emprego, pois estava perdendo a Fábrica Ferreira Guimarães; Então o Ministro Hélio Costa, sabedor dessa situação, solicitou ao Diretor do Correios em Minas Gerais, o Sr. Fernando, que agilizasse a implantação dos Correios em Barbacena, que significa uma injeção de recursos na ordem de R$5 milhões na execução desse projeto na economia de Barbacena e a disponibilização de 400 empregos diretos.

Com a palavra o vereador Amarílio Augusto de Andrade, considerou esta homenagem ao Dr. Fernando ser uma das mais justas, pois Barbacena há muitos anos não recebia oportunidade de emprego. Destacou que o grande autor desses empregos é o Ministro Hélio Costa que conseguiu evidente, com algumas dificuldades trazê-los para Barbacena. Colocou que o Ministro receberá a Medalha Sobral Pinto. E quanto ao Dr. Fernando, desenvolveu esse trabalho com muito carinho para Barbacena e como bem disse o Sr. Presidente, trouxe para esta terra os quatrocentos empregos.

Com a palavra o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira disse que ao votar a favor deste Título de Cidadão Honorário para o Dr. Fernando Miranda esta Casa estará homenageando duas pessoas importantes para nossa cidade, reconhecendo e valorizando o trabalho: o Ministro Hélio Costa e Dr. Fernando.

 

Encerrada a discussão, colocado em votação, o Senhor Presidente  nomeou como escrutinadores os vereadores Alaôr Leite de Almeida Carlos Roberto Batista neste processo de votação secreta. Encerrada a votação o  Proj. Dec. Leg. nº. 005/09 foi APROVADO POR UNANIMIDADE, com dez votos a favor de igual número de votantes presentes à Sessão.

Proj. Dec. Leg. nº. 006/09 – Concede Título de Cidadão Benemérito de Barbacena ao Padre Fernando Vitalle, Sacerdote Evangelizador Missionário Passionista – Aut. Ver. Luiz Gonzaga de Oliveira.

Com a palavra o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira ressaltou que esta homenagem é o reconhecimento do trabalho, empenho e dedicação do Padre Vitalle. A seguir leu o texto sobre a passagem do Padre Vitalle por Barbacena.

 

Encerrada a discussão, colocado em votação, o Senhor Presidente  nomeou como escrutinadores os vereadores João da Semente e Eduardo José Lima Sad neste processo de votação secreta. Encerrada a votação o  Proj. Dec. Leg. nº. 006/09 foi APROVADO POR UNANIMIDADE, com dez votos a favor de igual número de votantes presentes à Sessão.

O vereador Carlos Roberto Batista informou que chegou a notícia que a Tribuna Livre será publicada amanhã e, salientou que depois será necessário verificar as questões sobre o funcionamento nesta Casa. A seguir, informou também que protocolou outro projeto hoje nesta Casa, o qual não deu tempo de sair na pauta de hoje. E, nesse espaço de seu tempo, solicitou que fosse tirada cópia do seu projeto de lei nº. 043/2009 para todos os vereadores e assim estejam informados sobre o seu teor que traz discussão importante para este Legislativo, que trata do Orçamento Participativo, instituindo a participação da população no processo de elaboração orçamentário no Município.

Com a palavra o vereador Pastor Johnson registrou os parabéns à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais que completará amanhã 234 anos de existência. Solicitou que seja expedida moção de aplausos pelo efetivo trabalho que a Polícia Militar vem prestando a nossa cidade. O Sr. Presidente deferiu o requerido pelo vereador Pastor Johnson e recomendou à Secretaria adotar as providências pertinentes.

Com a palavra o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira. Informou que apresentava um assunto de extrema importância para esta Casa Legislativa, quando hoje protocolou nesta Casa um projeto para que possa fazer a transmissão na internet e via rádio, na íntegra, das sessões que estarão sendo realizadas nesta Casa.

 

O Sr. Presidente apelou para os vereadores Gonzaga e José Jorge Emídio no sentido de que tragam a esta Casa avaliação das suas propostas com relação à transparência do Legislativo.

 

Nesse ponto da Sessão, o Sr. Presidente recomendou ao Secretário efetuar a chamada dos vereadores, tendo sido constatadas as presenças conforme registro em livro próprio e, quanto a ausência do vereador João Batista Rosa foi devidamente justificada de acordo com ofício lido na parte de Correspondências e Comunicações desta Sessão.

 

O Sr. Presidente, ás 20h33, encerrou a Segunda Parte da Ordem do Dia, passando, incontinenti, à fase de ORADORES INSCRITOS, os quais inexistiram nesta Sessão.

 

Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão. Eu, José Maria Alvim e Silva, Redator de Atas, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será devidamente assinada pelos Senhores Presidente e Secretário.

 

Presidente: Vereador Ronaldo Braga

 

Secretário: Vereador Johnson Oliveira Marçal


Publicado por:
Cláudio Marcelo Gonçalves
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