ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE JACUÍ

Contratos e Licitações

CONTRATOS E LICITAÇÕES
ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE JACUÍ SOBRE OS RECURSOS ADVINDOS DA LEI FEDERAL Nº 14.399 DE 08 DE JULHO DE 2022, DECRETO 11.740 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023, PORTARIA MINC N.80, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023, QUE INSTITUI A POLITICA NACIONAL AL

Aos 21 (vinte e um) dias de Julho de 2025 (dois mil e vinte e cinco) estiveram reunidos na Casa da Cultura de Jacuí-MG a Secretária de Educação, Cultura, Esporte e Turismo de Jacuí; Angela Aparecida Alvim Batista, juntamente com o Chefe de Cultura do Município de Jacuí; Agnaldo Tomaz de Pontes Presidente do Conselho Municipal de Cultura e Chefe do Setor de Proteção do Patrimônio Cultural; Rafaela Sousa Carvalhaes, Representante do Poder Executivo, Kaim Campos de Oliveira: Representante de grupos de congada, Jéssica Rodrigues Cheleider; Ariane Geralda dos Reis, Márcio José Cintra; Elaine Aparecida Rodrigues da Silveira: Representantes da Sociedade Civil para deliberar sobre o PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DE RECURSOS- PAR, advindos da Lei Federal nº 14.399 de 08 de Julho de 2022, Decreto 11.740 de 18 de Outubro de 2023 e Portaria do Minc n. 80, de 27 de Outubro de 2023, Política Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura. Seguindo as decisões tomadas em reunião anterior por fazedores de cultura, sobre a forma de aplicação dos recursos já descritos, e conforme determina as Leis acima citadas, fica decidido a missão e a responsabilidade do Conselho Municipal de Cultura do Município de Jacuí considerando que este Conselho já atua desde muitos anos como maior representante dos agentes culturais de Jacuí desde 2018, e de toda a população, com representatividade de diversas áreas e com representantes da sociedade. Ficará a cargo deste Conselho a responsabilidade do modo de aplicação dos recursos do PAR embasados nas Leis Federais que regem a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura, podendo este Conselho procurar descentralizar a distribuição de recursos através de fomento cultural de forma a favorecer amplamente os fazedores de cultura do município de Jacuí/MG, garantindo a participação democrática de todos os fazedores, nos Editais de Fomento Cultural. Além disso estabelecer ações afirmativas com cotas de 25% (vinte porcento) para pessoas negras (pretas e pardas) e 10% (dez porcento) de cota para Indígenas. Também direcionar 5% (cinco por cento), para custeio de estrutura e de ações administrativas voltadas a consultoria, emissão de pareceres e pareceristas, nos termos do Art. 5º, parágrafo único, inciso II da Lei 14.399/2022, para auxiliar nos trabalhos de elaboração de editais e de julgamento de projetos caso necessário, podendo criar Editais de fomento e premiação. Destinar recursos para obras de reforma de bens culturais através de licitação, ou estar adquirindo bens móveis e investimento como cadeiras para o Antigo Cine Clube de Jacuí, bem esse que é imóvel patrimonial tombado protegido por Lei e que se trata de um espaço para diversos usos culturais. Seguindo as orientações dos agentes culturais o Conselho determina que seja destinado recursos através de Edital de Premiação para as seguintes categorias: Artesanato; Artes Plásticas; Folias de Reis, Mestres da Cultura Popular: Capoeira; e demais áreas da cultura. Haverá a possibilidade da Prefeitura realizar as adaptações orçamentárias entre as fichas e dotações. Sendo Assim nada mais tendo a tratar foi lavrada após a reunião a presente ata, que vai assinada por mim, Secretária Rafaela Sousa Carvalhaes, que a redigiu e lavrou, pelo Presidente do conselho e pelos que estiveram presentes na qualidade de conselheiros e representantes da sociedade e de grupos culturais. A Semana Cultural:

a semana cultural este ano será realizada nas datas de 05,06 e 07 de Setembro de 2025, no calçadão da Praça Presidente Vargas: Apresentação de Folias de Reis e show sertanejo na dia 05/09, à partir das 18:00, dia 06/09 Apresentação da Orquestra de Violas de São Tomás e Cássia às 20:30, dia 07/09 desfile cívico, atividades realizadas junto com o Departamento de Cultura, com recursos do Fundo Municipal de Cultura de Jacuí e com a aprovação deste Conselho. 

 

RAFAELA SOUSA CARVALHAES

 

AGNALDO TOMAZ DE PONTES

 

ANGELA APARECIDA ALVIM BATISTA

 

KAIM CAMPOS DE OLIVEIRA

 

JÉSSICA RODRIGUES CHELEIDER

 

ARIANE GERALDA DOS REIS

 

MÁRCIO JOSÉ CINTRA

 

ELAINE APARECIDA RODRIGUES SILVEIRA


Publicado por:
João Pedro Alves Clarismunde
Código Identificador:D50620AB