ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETÉ

MUNICÍPIO DE ABAETÉ

MUNICÍPIO DE ABAETÉ
MUNICÍPIO DE ABAETÉ - PODER EXECUTIVO – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - REMANEJAMENTO DE SERVIDOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Prefeito Do Município De Abaeté, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e observada a legislação municipal aplicável à movimentação de pessoal; CONSIDERANDO-SE a necessidade de remanejamento de servidor; CONSIDERANDO-SE a compatibilidade entre as atribuições do cargo ocupado pelo servidor e as atividades a serem desempenhadas na unidade de destino. DECRETA:

Art. 1º O Município de Abaeté, Estado de Minas Gerais, remaneja, a partir de 22 de outubro de 2026, o servidor VALTER FERREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 3731-8, inscrito no CPF sob o nº 700.212.606-72, ocupante do cargo de Serviços Gerais, lotado na Secretaria Municipal de Educação, passando a integrar o quadro de servidores da Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Art. 2º O servidor exercerá suas atividades na unidade indicada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, observadas as atribuições legais do cargo que ocupa e a jornada de trabalho aplicável.

Art. 3º Caberá ao setor responsável pela gestão de pessoas adotar as providências necessárias ao cumprimento deste Decreto, incluindo a atualização dos registros funcionais e a comunicação às secretarias envolvidas.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Abaeté/MG, 21 de outubro de 2026.

 

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

 

IVANIR DELADIER DA COSTA

Prefeito Municipal


Publicado por:
David Cunha
Código Identificador:D5090B3B