ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CATAS ALTAS
DEPARTAMENTO DE COMPRAS, LICITAÇÕES, CONTRATOS & CONVÊNIOS
DEPARTAMENTO DE COMPRAS, LICITAÇÕES, CONTRATOS & CONVÊNIOS
GABINETE DO PREFEITO ATO DE AUTORIZAÇÃO
Ref.: Abertura de processo de adesão à ata de Registro de Preços – nº 20/2025 – Retificada, decorrente do Pregão Eletrônico nº 12/2025 – Processo nº 19/2025 – CODAP Consórcio Público para Desenvolvimento do Alto Paraopeba nos moldes da Lei 14.133/2021.
Assunto: Aquisição de veículos de transporte escolar, visando ao atendimento dos alunos da rede pública municipal.
Diante da apresentação do Termo de Referência e ETP por esta administração, faz-se necessária a abertura do processo por adesão à ata.
Sendo assim, fica autorizado a abertura de processo de adesão nos moldes da Lei 14.133/2021.
Catas Altas, 03 de Setembro de 2026.
Autoridade Superior:
SAULO MORAIS DE CASTRO
Prefeito
Publicado por:
Kênia Cristina de Freitas
Código Identificador:D5251EC1