ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE POUSO ALEGRE

Chefia de Gabinete

CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.269, DE 17 DE AGOSTO DE 2020

Declara utilidade pública municipal a “Fundação Sarah Britos” do município de Pouso Alegre - MG.

 

A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal a “Fundação Sarah Britos”, inscrita no CNPJ 24.227.489/0001-05, com sede na Estrada Municipal S/N, Sítio Vargem Alegre, bairro Ipiranga- Pouso Alegre-MG, com estatuto registrado no 3º Tabelionato de Notas de Pouso Alegre-MG, Protocolo Nº 80077 REG Nº 7567 - LIV A-57 - PÁG 299 - AV Nº 03, em 10 de dezembro de 2019.

 

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Pouso Alegre/MG, 17 de agosto de 2020.

 

RAFAEL TADEU SIMÕES

Prefeito Municipal

 

RICARDO HENRIQUE SOBREIRO

Chefe de Gabinete


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Antoniele de Rezende
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