ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE NOVA PONTE
Secretaria do gabinete
SECRETARIA DO GABINETE
LEI Nº 2.063, DE 04 DE JUNHO DE 2024
O Povo do Município de Nova Ponte, Estado de Minas Gerais, por iniciativa do vereador Leandro Aparecido Naves Carneiro, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município de Nova Ponte/MG a Festa Centenária da Cavalhada.
Parágrafo único. O Poder Executivo promoverá o registro da Festa no “Livro de Registro de Celebrações” com descrição dos rituais e festas que marcam a vivência coletiva da Cavalhada.
Art. 2º. O Poder Público Municipal deverá realizar atividades que contribuam para o fomento cultural da Cavalhada, com divulgação de registros da história, documentos e demais atividades que enriqueçam o evento.
Parágrafo Único. Para fins do disposto no caput deste artigo, o Município de Nova Ponte deverá oferecer apoio aos eventos da Cavalhada, por meio de parcerias com entidades e instituições, públicas ou privadas, visando à promoção de atividades culturais.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Nova Ponte/MG, 04 de junho de 2024.
ENG.º LINDON CARLOS RESENDE DA CRUZ
Prefeito Municipal
DIOGO JOÃO DAS NEVES
Secretário Municipal de Turismo, Esporte e Cultura
Publicado por:
Lindamar Maria de Almeida Nunes
Código Identificador:D54AFCE2