ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE GRÃO MOGOL

Secretaria de Licitações e Contratos

SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
LEI MUNICIPAL Nº. 770/2011

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito especial suplementar no Orçamento do município de Grão Mogol, para o exercício de 2011 e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Grão Mogol, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu Jeferson Augusto de Figueiredo, prefeito municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica o Executivo municipal autorizado a efetuar a abertura de crédito adicional especial suplementar no orçamento do Município de Grão Mogol, para o exercício de 2011, na importância de R$ 520.000,00 (Quinhentos E vinte mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias por itens descriminados abaixo:

01)

 

Órgão: 04 – Secretaria Municipal de Administração e Finanças

Unidade: 03 – Secretaria Municipal de Administração e Finanças

Função: 28 – Encargos Especiais

Subfunção: 123 – Administração Financeira

Programa: 0000 – Encargos Especiais

Projeto 1014 – Amortização da Dívida Contratada

 

Elemento de Despesa: 46.90.71.05 – Dívida por Cont. interna – OP. CRÉDITO

FONTE: 119 – Trans. Do Fundeb (Outras despesas da educação Básica)

Valor: R$ 80.000,00

  

02)

 

Órgão: 13 – Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

Unidade: 12 – Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

Função: 27 – Desporto e Lazer

Subfunção: 812 – Desporto Comunitário

Programa: 0039 – Desporto Comunitário e Lazer

Projeto 1031 – Construção de quadras poliesportivas nas comunidades e sede do município;

Elemento de Despesa: 44.90.51.01 – Obras e Instalações de domínio público

 

FONTE: 124 – Trans. De Convênios - Outros

Valor: R$ 70.000,00

 

03)

 

Órgão: 13 – Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

Unidade: 12 – Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

Função: 27 – Desporto e Lazer

Subfunção: 812 – Desporto Comunitário

Programa: 0039 – Desporto Comunitário e Lazer

Projeto/Ativ: 1032 – Construção Centro esportivo na cidade e cobertura de quadras municipais

 

Elemento de Despesa: 44.90.51.01 – Obras e Instalações de domínio público

FONTE: 124 – Trans. De Convênios - Outros

Valor: R$ 200.000,00

 

04)

 

Órgão: 17 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 16 – Secretaria Municipal de Saúde

Função: 10 – Saúde

Subfunção: 302 – Atenção Hospitalar e Ambulatorial

Programa: 0015 – Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar

Projeto/Ativ: 1066 – Aquisição de Ambulâncias e Veículos;

Elemento de Despesa: 44.90.52.99 – Outros Materiais Permamnentes

FONTE: 156 – Outras Transf. de Recursos do SUS

Valor: R$ 30.000,00

 

 

05)

 

Órgão: 17 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 16 – Secretaria Municipal de Saúde

Função: 10 – Saúde

Subfunção: 302 – Atenção Hospitalar e Ambulatorial

Programa: 0015 – Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar

Projeto 2066 – Assistência Médica, Ambulatorial e Hospitalar;

Elemento de Despesa: 33.90.30.99 – Outros Materiais de Consumo

 

FONTE: 155 – Transf. de Recursos do SUS – GESTÃO DO SUS

Valor: R$ 40.000,00

 

06)

 

Órgão: 17 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 16 – Secretaria Municipal de Saúde

Função: 10 – Saúde

Subfunção: 301 – Atenção Básica

Programa: 0014 – Atenção Básica á Saúde

Projeto 1076 – Construção do Centro de Atendimento Psicossocial;

Elemento de Despesa: 44.90.52.99 – Outros Materiais Permanentes

 

FONTE: 155 – Transf. De Recursos do SUS – GESTÃO DO SUS

Valor: R$ 10.000,00

 

07)

 

Órgão: 17 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 16 – Secretaria Municipal de Saúde

Função: 10 – Saúde

Subfunção: 302 – Atenção Hospitalar e Ambulatorial

Programa: 0015 – Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar

Projeto 10.77 – Construção e Recuperação de Unidades de Saúde

Elemento de Despesa: 44.90.52.99 – Outros Materiais Permanentes

 

FONTE: 123 – Transf. De Convênios Saúde

Valor: R$ 20.000,00

 

08)

Órgão: 18 – Secretaria Municipal de Assistência Social

Unidade: 17 – Secretaria Municipal de Assistência Social

Função: 08 – Assistência Social

Subfunção: 243 – Assistência à Criança e ao Adolescente

Programa: 0009 – Assistência à Criança e ao Adolescente

Projeto 2088 – Manut. Dos Direitos da Criança e do Adolescente Erradicação Prost. Infanto Juvenil

Elemento de Despesas: 33.90.36.99 – Outros Serviços de Pessoa Física

FONTE: 100 – Recursos Ordinários

Valor: R$ 10.000,00

 

09)

Órgão: 17 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 16 – Secretaria Municipal de Saúde

Função: 10 – Saúde

Subfunção: 302 – Atenção Hospitalar e Ambulatorial

Programa: 0015 – Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar

Projeto 2065 – Manutenção Programas de Assist. a Saúde e Saúde da Família

Elemento de Despesa: 33.90.36.99 – Outros Serviços de Pessoa Física

FONTE: 156 – Outras Transf, de Recursos do SUS

Valor: R$ 25.000,00

 

10)

Órgão: 17 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 16 – Secretaria Municipal de Saúde

Função: 10 – Saúde

Subfunção: 302 – Atenção Hospitalar e Ambulatorial

  

Programa: 0015 – Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar

Projeto 2065 – Manutenção Programas de Assist. a Saúde e Saúde da Família

Elemento de Despesa: 33.90.39.99 – Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica

FONTE: 156 – Outras transf. De recursos do SUS

Valor: R$ 25.000,00

  

Art. 2º. Como fonte para a abertura do crédito supra, serão utilizados recursos de anulação das seguintes dotações:

 

01)

 

Órgão: 17 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 16 – Secretaria Municipal Saúde

Função: 10 – Saúde

Subfunção: 302 – Atenção Hospitalar e Ambulatorial

Programa: 0015 – Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar

Projeto 1067 – Construção e Ampliação Postos de Saúde

Elemento de Despesa: 44.90.51.01 – Obras Instalações Domínio Público

 

FONTE: 102 – Receitas de Imp. E Transf. De Imp. Vinc. A Saúde

Valor: R$ 40.000,00

 

02)

 

Órgão: 17 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 16 – Secretaria Municipal Saúde

Função: 10 – Saúde

Subfunção: 305 – Vigilância Epidemiológica

Programa: 0017 – Ações de Vigilância Epidemiológica

Projeto 1074 – Aquisição de Veículos p/Epidemiologia

Elemento de Despesa: 44.90.52.99 – Outros Materiais Permanentes

 

FONTE: 153 – Transf. De Recursos Do Sus-Vig. Em Saúde

Valor: R$ 50.000,00

 

03)

 

Órgão: 17 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 16 – Secretaria Municipal Saúde

Função: 10 – Saúde

Subfunção: 306 – Alimentação e Nutrição

Programa: 0019 – Assistência Alimentar e Nutricional

Projeto 2074 – Programa Alimentação e Nutrição de Carentes

Elemento de Despesa: 33.90.32.00 – Mat. Bem ou Serv. P/Distrib. Gratuita

 

FONTE: 153 – Transf. De Recurso Do SUS-Vig. Em Saúde

Valor: R$ 10.000,00

  

04)

 

Órgão: 17 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 16 – Secretaria Municipal Saúde

Função: 10 – Saúde

Subfunção: 301 – Atenção Básica

Programa: 0014 – Atenção Básica a Saúde

Projeto 1076 – Construção do Centro de Atendimento Psicossocial - CAPS

Elemento de Despesa: 44.90.51.01 – Obras e Instalações de Domínio Público

 

FONTE: 155 – Transf. De Recurso do SUS – Gestão do SUS

Valor: R$ 100.000,00

 

05)

 

Órgão: 17 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 16 – Secretaria Municipal Saúde

Função: 10 – Saúde

Subfunção: 302 – Atenção Hospitalar e Ambulatorial

Programa: 0015 – Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar

Projeto 1077 – Construção e Recuperação de Unidades de Saúde

Elemento de Despesa: 44.90.52.99 – Outros Materiais Permanentes

 

FONTE: 102 – Receitas De Imp. E Transf. De Imp. Vinc. A Saúde

Valor: R$ 10.000,00

 

06)

 

Órgão: 17 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 16 – Secretaria Municipal de Saúde

Função: 10 – Saúde

Subfunção: 302 – Atenção Hospitalar e Ambulatorial

Programa: 0015 – Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar

Projeto 1077 – Construção e Recuperação de Unidades de Saúde

Elemento de Despesa: 44.90.61.01 – Aquis. De Imóveis de Domínio Público

 

FONTE: 102 – Receitas de Imp. E Transf. De Imp. Vinc. A Saúde

Valor: R$ 25.000,00

 

07)

 

Órgão: 18 – Secretaria Municipal de Assistência Social

Unidade: 17 – Secretaria Municipal de Assistência Social

Função: 08 – Assistência Social

Subfunção: 244 – Assistência Comunitária

Programa: 0011 – Assistência Social e Comunitária

Projeto 1080 – Construção do CRAS

Elemento de Despesa: 44.90.51.01 – Obras e Instalações de Domínio Público

 

FONTE: 163 – Outras Transf. De Recursos Do Fnas

Valor: R$ 50.000,00

 

08)

 

Órgão: 18 – Secretaria Municipal de Assistência Social

Unidade: 17 – Secretaria Municipal de Assistência Social

Função: 08 – Assistência Social

Subfunção: 244 – Assistência Comunitária

Programa: 0011 – Assistência Social e Comunitária

Projeto 2085 – Subvenções as Associações Comunit Recont Util Pública

Elemento de Despesa: 33.50.43.00 – Subvenções Sociais

 

FONTE: 163 – Outras Transf. De Recursos do FNAS

Valor: R$ 20.000,00

 

 

09)

 

Órgão: 18 – Secretaria Municipal de Assistência Social

Unidade: 17 – Secretaria Municipal de Assistência Social

Função: 08 – Assist~encia Social

Subfunção: 482 – Habitação Urbana

Programa: 0033 – Habitação Popular

Projeto 1084 – Construção de Casas Populares

Elemento de Despesa: 44.90.51.01 – Obras e Instalações de Domínio Público

 

FONTE: 124 – Transf. De Convênios – Outros

Valor: R$ 50.000,00

 

10)

 

Órgão: 19 – Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

Unidade: 18 – Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

Função: 18 – Gestão Ambiental

Subfunção: 122 – Administração Geral

Programa: 0034 – Gestão da Política de Meio Ambiente

Projeto 2091 – Manutenção das Atividades da Secretaria

Elemento de Despesa: 31.90.11.09 – Subsídio Secretário Municipal

 

FONTE: 100 – Recursos Ordinários

Valor: R$ 10.000,00

 

11)

 

Órgão: 19 – Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

Unidade: 18 – Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

Função: 18 – Gestão Ambiental

Subfunção: 122 – Administração geral

Programa: 0034 – Gestão da Política de Meio Ambiente

Projeto 2091 – Manutenção das Atividades da Secretaria

Elemento de Despesa: 33.90.39.09 – Outros Serv. Terc. – pessoa Jurídica

 

FONTE: 100 – Recursos Ordinários

Valor: R$ 5.000,00

 

12)

 

Órgão: 19 – Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

Unidade: 18 – Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

Função: 18 – Gestão Ambiental

Subfunção: 542 – Controle Ambiental

Programa: 0034 – Gestão da Política de Meio Ambiente

Projeto 1086 – Construção da Pista de Vaquejada

Elemento de Despesa: 44.90.51.01 – Obras e Instalações de Domínio Público

 

FONTE: 100 – Recursos Ordinários

Valor: R$ 30.000,00

 

13)

 

Órgão: 19 – Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

Unidade: 18 – Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

Função: 20 – Agricultura

Subfunção: 544 – Recursos Hidricos

Programa: 0035 – Desenvolvimento Agropecuária

Projeto 1087 – Construção de Barragens Comunitárias

Elemento de Despesa: 44.90.51.01 – Obras e Instalações de Domínio Público

 

FONTE: 100 – Recursos Ordinários

Valor: R$ 50.000,00

 

  

14)

 

Órgão: 19 – Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

Unidade: 18 – Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

Função: 20 – Agricultura

Subfunção: 601 – Promoção da Produção Vegetal

Programa: 0035 – Desenvolvimento Agropecuária

Projeto 2095 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Fomentos Agropecuários

Elemento de Despesa: 31.90.11.11 – Vencimentos e Vantagens Servidores

 

FONTE: 100 – Recursos Ordinários

Valor: R$ 10.000,00

 
15)

Órgão: 19 – Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

Unidade: 18 – Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

Função: 20 – Agricultura

Subfunção: 601 – Promoção da Produção Vegetal

Programa: 0035 – Desenvolvimento Agropecuária

Projeto 2095 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Fomentos Agropecuários

Elemento de Despesa: 33.90.30.01 – Combustíveis e Lubrificantes Automotivos

FONTE: 100 – Recursos Ordinários

Velos: R$ 10.000,00

 

 

16)

Órgão: 17 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 16 – Secretaria Municipal de Saúde

Função: 10 – Saúde

Subfunção: 302 – Atenção Hospitalar e Ambulatorial

Programa: 0015 – Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar

Projeto 2065 – Manutenção Programas de Assist. a Saúde e Saúde da Familia

Elemento de Despesa: 33.90.39.99 – Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica

FONTE: 150 – Transf. De recursos do SUS – Saúde Bucal

Valor: R$ 50.000,00

 
Art. 3º. Os recursos necessários para abertura do crédito autorizado nesta Lei são os indicados no Parágrafo Primeiro do Artigo 43 da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, que será especificado no decreto de abertura, conforme determina o Artigo 46 do citado diploma legal.

 

 

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

Grão Mogol/MG, 14 de julho de 2011.

 

SANCIONO A PRESENTE LEI

 

JEFERSON AUGUSTO DE FIGUEIREDO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleazaro Pereira
Código Identificador:D56BE62D