ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE GRÃO MOGOL
Secretaria de Licitações e Contratos
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
LEI MUNICIPAL Nº. 770/2011
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito especial suplementar no Orçamento do município de Grão Mogol, para o exercício de 2011 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Grão Mogol, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu Jeferson Augusto de Figueiredo, prefeito municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Executivo municipal autorizado a efetuar a abertura de crédito adicional especial suplementar no orçamento do Município de Grão Mogol, para o exercício de 2011, na importância de R$ 520.000,00 (Quinhentos E vinte mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias por itens descriminados abaixo:
01)
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Órgão: 04 – Secretaria Municipal de Administração e Finanças Unidade: 03 – Secretaria Municipal de Administração e Finanças Função: 28 – Encargos Especiais Subfunção: 123 – Administração Financeira Programa: 0000 – Encargos Especiais Projeto 1014 – Amortização da Dívida Contratada
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Elemento de Despesa: 46.90.71.05 – Dívida por Cont. interna – OP. CRÉDITO |
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FONTE: 119 – Trans. Do Fundeb (Outras despesas da educação Básica) |
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Valor: R$ 80.000,00 |
02)
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Órgão: 13 – Secretaria Municipal de Esportes e Lazer Unidade: 12 – Secretaria Municipal de Esportes e Lazer Função: 27 – Desporto e Lazer Subfunção: 812 – Desporto Comunitário Programa: 0039 – Desporto Comunitário e Lazer Projeto 1031 – Construção de quadras poliesportivas nas comunidades e sede do município; Elemento de Despesa: 44.90.51.01 – Obras e Instalações de domínio público
FONTE: 124 – Trans. De Convênios - Outros |
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Valor: R$ 70.000,00 |
03)
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Órgão: 13 – Secretaria Municipal de Esportes e Lazer Unidade: 12 – Secretaria Municipal de Esportes e Lazer Função: 27 – Desporto e Lazer Subfunção: 812 – Desporto Comunitário Programa: 0039 – Desporto Comunitário e Lazer Projeto/Ativ: 1032 – Construção Centro esportivo na cidade e cobertura de quadras municipais
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Elemento de Despesa: 44.90.51.01 – Obras e Instalações de domínio público |
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FONTE: 124 – Trans. De Convênios - Outros |
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Valor: R$ 200.000,00 |
04)
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Órgão: 17 – Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 16 – Secretaria Municipal de Saúde Função: 10 – Saúde Subfunção: 302 – Atenção Hospitalar e Ambulatorial Programa: 0015 – Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar Projeto/Ativ: 1066 – Aquisição de Ambulâncias e Veículos; Elemento de Despesa: 44.90.52.99 – Outros Materiais Permamnentes FONTE: 156 – Outras Transf. de Recursos do SUS Valor: R$ 30.000,00
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05)
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Órgão: 17 – Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 16 – Secretaria Municipal de Saúde Função: 10 – Saúde Subfunção: 302 – Atenção Hospitalar e Ambulatorial Programa: 0015 – Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar Projeto 2066 – Assistência Médica, Ambulatorial e Hospitalar; Elemento de Despesa: 33.90.30.99 – Outros Materiais de Consumo
FONTE: 155 – Transf. de Recursos do SUS – GESTÃO DO SUS |
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Valor: R$ 40.000,00 |
06)
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Órgão: 17 – Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 16 – Secretaria Municipal de Saúde Função: 10 – Saúde Subfunção: 301 – Atenção Básica Programa: 0014 – Atenção Básica á Saúde Projeto 1076 – Construção do Centro de Atendimento Psicossocial; Elemento de Despesa: 44.90.52.99 – Outros Materiais Permanentes
FONTE: 155 – Transf. De Recursos do SUS – GESTÃO DO SUS |
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Valor: R$ 10.000,00 |
07)
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Órgão: 17 – Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 16 – Secretaria Municipal de Saúde Função: 10 – Saúde Subfunção: 302 – Atenção Hospitalar e Ambulatorial Programa: 0015 – Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar Projeto 10.77 – Construção e Recuperação de Unidades de Saúde Elemento de Despesa: 44.90.52.99 – Outros Materiais Permanentes
FONTE: 123 – Transf. De Convênios Saúde |
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Valor: R$ 20.000,00 |
08)
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Órgão: 18 – Secretaria Municipal de Assistência Social |
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Unidade: 17 – Secretaria Municipal de Assistência Social |
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Função: 08 – Assistência Social |
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Subfunção: 243 – Assistência à Criança e ao Adolescente |
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Programa: 0009 – Assistência à Criança e ao Adolescente |
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Projeto 2088 – Manut. Dos Direitos da Criança e do Adolescente Erradicação Prost. Infanto Juvenil |
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Elemento de Despesas: 33.90.36.99 – Outros Serviços de Pessoa Física |
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FONTE: 100 – Recursos Ordinários |
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Valor: R$ 10.000,00 |
09)
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Órgão: 17 – Secretaria Municipal de Saúde |
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Unidade: 16 – Secretaria Municipal de Saúde |
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Função: 10 – Saúde |
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Subfunção: 302 – Atenção Hospitalar e Ambulatorial |
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Programa: 0015 – Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar |
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Projeto 2065 – Manutenção Programas de Assist. a Saúde e Saúde da Família |
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Elemento de Despesa: 33.90.36.99 – Outros Serviços de Pessoa Física |
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FONTE: 156 – Outras Transf, de Recursos do SUS |
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Valor: R$ 25.000,00 |
10)
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Órgão: 17 – Secretaria Municipal de Saúde |
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Unidade: 16 – Secretaria Municipal de Saúde |
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Função: 10 – Saúde |
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Subfunção: 302 – Atenção Hospitalar e Ambulatorial |
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Programa: 0015 – Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar |
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Projeto 2065 – Manutenção Programas de Assist. a Saúde e Saúde da Família |
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Elemento de Despesa: 33.90.39.99 – Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica |
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FONTE: 156 – Outras transf. De recursos do SUS |
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Valor: R$ 25.000,00 |
Art. 2º. Como fonte para a abertura do crédito supra, serão utilizados recursos de anulação das seguintes dotações:
01)
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Órgão: 17 – Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 16 – Secretaria Municipal Saúde Função: 10 – Saúde Subfunção: 302 – Atenção Hospitalar e Ambulatorial Programa: 0015 – Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar Projeto 1067 – Construção e Ampliação Postos de Saúde Elemento de Despesa: 44.90.51.01 – Obras Instalações Domínio Público
FONTE: 102 – Receitas de Imp. E Transf. De Imp. Vinc. A Saúde |
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Valor: R$ 40.000,00 |
02)
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Órgão: 17 – Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 16 – Secretaria Municipal Saúde Função: 10 – Saúde Subfunção: 305 – Vigilância Epidemiológica Programa: 0017 – Ações de Vigilância Epidemiológica Projeto 1074 – Aquisição de Veículos p/Epidemiologia Elemento de Despesa: 44.90.52.99 – Outros Materiais Permanentes
FONTE: 153 – Transf. De Recursos Do Sus-Vig. Em Saúde |
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Valor: R$ 50.000,00 |
03)
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Órgão: 17 – Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 16 – Secretaria Municipal Saúde Função: 10 – Saúde Subfunção: 306 – Alimentação e Nutrição Programa: 0019 – Assistência Alimentar e Nutricional Projeto 2074 – Programa Alimentação e Nutrição de Carentes Elemento de Despesa: 33.90.32.00 – Mat. Bem ou Serv. P/Distrib. Gratuita
FONTE: 153 – Transf. De Recurso Do SUS-Vig. Em Saúde |
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Valor: R$ 10.000,00 |
04)
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Órgão: 17 – Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 16 – Secretaria Municipal Saúde Função: 10 – Saúde Subfunção: 301 – Atenção Básica Programa: 0014 – Atenção Básica a Saúde Projeto 1076 – Construção do Centro de Atendimento Psicossocial - CAPS Elemento de Despesa: 44.90.51.01 – Obras e Instalações de Domínio Público
FONTE: 155 – Transf. De Recurso do SUS – Gestão do SUS |
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Valor: R$ 100.000,00 |
05)
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Órgão: 17 – Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 16 – Secretaria Municipal Saúde Função: 10 – Saúde Subfunção: 302 – Atenção Hospitalar e Ambulatorial Programa: 0015 – Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar Projeto 1077 – Construção e Recuperação de Unidades de Saúde Elemento de Despesa: 44.90.52.99 – Outros Materiais Permanentes
FONTE: 102 – Receitas De Imp. E Transf. De Imp. Vinc. A Saúde |
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Valor: R$ 10.000,00 |
06)
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Órgão: 17 – Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 16 – Secretaria Municipal de Saúde Função: 10 – Saúde Subfunção: 302 – Atenção Hospitalar e Ambulatorial Programa: 0015 – Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar Projeto 1077 – Construção e Recuperação de Unidades de Saúde Elemento de Despesa: 44.90.61.01 – Aquis. De Imóveis de Domínio Público
FONTE: 102 – Receitas de Imp. E Transf. De Imp. Vinc. A Saúde |
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Valor: R$ 25.000,00 |
07)
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Órgão: 18 – Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade: 17 – Secretaria Municipal de Assistência Social Função: 08 – Assistência Social Subfunção: 244 – Assistência Comunitária Programa: 0011 – Assistência Social e Comunitária Projeto 1080 – Construção do CRAS Elemento de Despesa: 44.90.51.01 – Obras e Instalações de Domínio Público
FONTE: 163 – Outras Transf. De Recursos Do Fnas |
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Valor: R$ 50.000,00 |
08)
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Órgão: 18 – Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade: 17 – Secretaria Municipal de Assistência Social Função: 08 – Assistência Social Subfunção: 244 – Assistência Comunitária Programa: 0011 – Assistência Social e Comunitária Projeto 2085 – Subvenções as Associações Comunit Recont Util Pública Elemento de Despesa: 33.50.43.00 – Subvenções Sociais
FONTE: 163 – Outras Transf. De Recursos do FNAS |
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Valor: R$ 20.000,00 |
09)
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Órgão: 18 – Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade: 17 – Secretaria Municipal de Assistência Social Função: 08 – Assist~encia Social Subfunção: 482 – Habitação Urbana Programa: 0033 – Habitação Popular Projeto 1084 – Construção de Casas Populares Elemento de Despesa: 44.90.51.01 – Obras e Instalações de Domínio Público
FONTE: 124 – Transf. De Convênios – Outros |
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Valor: R$ 50.000,00 |
10)
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Órgão: 19 – Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente Unidade: 18 – Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente Função: 18 – Gestão Ambiental Subfunção: 122 – Administração Geral Programa: 0034 – Gestão da Política de Meio Ambiente Projeto 2091 – Manutenção das Atividades da Secretaria Elemento de Despesa: 31.90.11.09 – Subsídio Secretário Municipal
FONTE: 100 – Recursos Ordinários |
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Valor: R$ 10.000,00 |
11)
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Órgão: 19 – Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente Unidade: 18 – Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente Função: 18 – Gestão Ambiental Subfunção: 122 – Administração geral Programa: 0034 – Gestão da Política de Meio Ambiente Projeto 2091 – Manutenção das Atividades da Secretaria Elemento de Despesa: 33.90.39.09 – Outros Serv. Terc. – pessoa Jurídica
FONTE: 100 – Recursos Ordinários |
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Valor: R$ 5.000,00 |
12)
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Órgão: 19 – Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente Unidade: 18 – Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente Função: 18 – Gestão Ambiental Subfunção: 542 – Controle Ambiental Programa: 0034 – Gestão da Política de Meio Ambiente Projeto 1086 – Construção da Pista de Vaquejada Elemento de Despesa: 44.90.51.01 – Obras e Instalações de Domínio Público
FONTE: 100 – Recursos Ordinários |
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Valor: R$ 30.000,00 |
13)
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Órgão: 19 – Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente Unidade: 18 – Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente Função: 20 – Agricultura Subfunção: 544 – Recursos Hidricos Programa: 0035 – Desenvolvimento Agropecuária Projeto 1087 – Construção de Barragens Comunitárias Elemento de Despesa: 44.90.51.01 – Obras e Instalações de Domínio Público
FONTE: 100 – Recursos Ordinários |
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Valor: R$ 50.000,00 |
14)
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Órgão: 19 – Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente Unidade: 18 – Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente Função: 20 – Agricultura Subfunção: 601 – Promoção da Produção Vegetal Programa: 0035 – Desenvolvimento Agropecuária Projeto 2095 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Fomentos Agropecuários Elemento de Despesa: 31.90.11.11 – Vencimentos e Vantagens Servidores
FONTE: 100 – Recursos Ordinários |
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Valor: R$ 10.000,00 |
15)
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Órgão: 19 – Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente |
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Unidade: 18 – Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente |
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Função: 20 – Agricultura |
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Subfunção: 601 – Promoção da Produção Vegetal |
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Programa: 0035 – Desenvolvimento Agropecuária |
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Projeto 2095 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Fomentos Agropecuários |
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Elemento de Despesa: 33.90.30.01 – Combustíveis e Lubrificantes Automotivos |
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FONTE: 100 – Recursos Ordinários |
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Velos: R$ 10.000,00 |
16)
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Órgão: 17 – Secretaria Municipal de Saúde |
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Unidade: 16 – Secretaria Municipal de Saúde |
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Função: 10 – Saúde |
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Subfunção: 302 – Atenção Hospitalar e Ambulatorial |
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Programa: 0015 – Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar |
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Projeto 2065 – Manutenção Programas de Assist. a Saúde e Saúde da Familia |
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Elemento de Despesa: 33.90.39.99 – Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica |
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FONTE: 150 – Transf. De recursos do SUS – Saúde Bucal |
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Valor: R$ 50.000,00 |
Art. 3º. Os recursos necessários para abertura do crédito autorizado nesta Lei são os indicados no Parágrafo Primeiro do Artigo 43 da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, que será especificado no decreto de abertura, conforme determina o Artigo 46 do citado diploma legal.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Grão Mogol/MG, 14 de julho de 2011.
SANCIONO A PRESENTE LEI
JEFERSON AUGUSTO DE FIGUEIREDO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleazaro Pereira
Código Identificador:D56BE62D