ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE POUSO ALEGRE
Chefia de Gabinete
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 5.901, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de pessoal para atender programas de saúde governamentais e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo
O Prefeito Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 69, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º.Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a contratar pessoal por tempo determinado para atender, nas condições e prazos previstos nesta Lei e no Anexo I, aos seguintes programas de saúde governamentais:
I - Equipe de Consultório de Rua (eCR);
II - Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF);
III - Equipe de Saúde Bucal (ESB).
Art. 2º. As contratações serão feitas pelo prazo máximo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por uma única vez por igual período.
Art. 3º. O recrutamento de pessoal a ser contratado nos termos desta Lei se operará mediante processo seletivo simplificado.
Art. 4º. A extinção do contrato temporário poderá ocorrer nos seguintes casos:
I - interrupção do programa;
II - término do prazo contratual;
III - a pedido do contratado mediante comunicação prévia com antecedência mínima de 30 (trinta) dias;
IV - falta grave cometida pelo contratado;
V - por interesse da administração pública.
Art. 5º. Compete à Secretaria Municipal de Saúde planejar, coordenar, supervisionar e controlar os programas e convênios alcançados por esta Lei.
Art. 6º. As dotações para cobertura orçamentária das despesas decorrentes desta Lei são aquelas consignadas e destinadas especificamente à cobertura das despesas com pessoal.
Art. 7º. O Anexo I e a tabela salarial nele disposta fazem parte integrante desta Lei.
Art. 8º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pouso Alegre – MG, 28 de dezembro de 2017.
RAFAEL TADEU SIMÕES
Prefeito Municipal
JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA
Chefe de Gabinete
Anexo I
PROGRAMA eCR (Equipe de Consultório na Rua)
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CARGO |
PSICÓLOGO |
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TOTAL VAGAS |
01 Vaga |
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CARGA HORÁRIA |
30 Horas semanais |
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REMUNERAÇÃO |
R$ 3.930,00 - Nível 92 - Padrão 03 |
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HABILITAÇÃO |
Formação Superior em Psicologia e registro no CRP/ MG |
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CARGO |
ENFERMEIRO |
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TOTAL VAGAS |
01 Vaga |
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CARGA HORÁRIA |
30 Horas semanais |
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REMUNERAÇÃO |
R$ 4.049,30 - Nível 79 |
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HABILITAÇÃO |
Formação Superior em Enfermagem e registro no COREN/ MG |
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CARGO |
ASSISTENTE SOCIAL |
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TOTAL VAGAS |
01 Vaga |
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CARGA HORÁRIA |
30 Horas semanais |
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REMUNERAÇÃO |
R$ 3.200,00 - Nível 92 - Padrão 02 |
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HABILITAÇÃO |
Formação Superior em Assistência Social e registro no conselho regional |
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CARGO |
MEDICO |
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TOTAL VAGAS |
01 Vaga |
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CARGA HORÁRIA |
30 Horas semanais |
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REMUNERAÇÃO |
R$ 8.540,00 - Nível 92 - Padrão 06 |
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HABILITAÇÃO |
Formação Superior em Medicina e registro no CRM/MG |
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CARGO |
TECNICO EM ENFERMAGEM |
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TOTAL VAGAS |
02 Vagas |
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CARGA HORÁRIA |
30 Horas semanais |
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REMUNERAÇÃO |
R$ 1.578,71 - Nível 30 |
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HABILITAÇÃO |
Nível Médio - Curso Técnico em Enfermagem e registro no COREN/MG |
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CARGO |
AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL |
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TOTAL VAGAS |
01 Vaga |
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CARGA HORÁRIA |
30 Horas semanais |
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REMUNERAÇÃO |
R$ 1.084,50 - Nível 19 |
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HABILITAÇÃO |
Nível Médio - Curso Técnico em Saúde Bucal |
PROGRAMA NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da Família)
Equipe I - (São Cristóvão)
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CARGO |
Professor de Educação Física |
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TOTAL VAGAS |
01 Vaga |
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CARGA HORÁRIA |
40 Horas semanais |
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REMUNERAÇÃO |
R$ 3.200,00 - Nível 92 - Padrão 02 |
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HABILITAÇÃO |
Formação Superior em Educação Física e registro no Conselho / MG |
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CARGO |
MÉDICO GINECOLOGISTA |
|
TOTAL VAGAS |
01 Vaga |
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CARGA HORÁRIA |
20 Horas semanais |
|
REMUNERAÇÃO |
R$ 5.700,00 - Nível 92 - Padrão 04 |
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HABILITAÇÃO |
Formação Superior em Medicina, com especialização em Ginecologia e registro CRM/MG |
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CARGO |
FONOAUDIÓLOGO |
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TOTAL VAGAS |
02 Vagas |
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CARGA HORÁRIA |
20 Horas semanais |
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REMUNERAÇÃO |
R$ 2.162,54 - Nível 41 |
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HABILITAÇÃO |
Formação Superior em Fonoaudiologia e registro no Conselho / MG. |
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CARGO |
PSICÓLOGO |
|
TOTAL VAGAS |
01 Vaga |
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CARGA HORÁRIA |
20 Horas semanais |
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REMUNERAÇÃO |
R$ 2.620,00 - Nível 92 - Padrão 01 |
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HABILITAÇÃO |
Formação Superior em Psicologia e registro no CRP / MG |
|
CARGO |
MÉDICO PEDIATRA |
|
TOTAL VAGAS |
01 Vaga |
|
CARGA HORÁRIA |
20 Horas semanais |
|
REMUNERAÇÃO |
R$ 5.700,00 - Nível 92 - Padrão 04 |
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HABILITAÇÃO |
Formação Superior em Medicina, com especialização em Pediatria e registro CRM/MG |
|
CARGO |
NUTRICIONISTA |
|
TOTAL VAGAS |
02 Vagas |
|
CARGA HORÁRIA |
20 Horas semanais |
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REMUNERAÇÃO |
R$ 2.620,00 - Nível 92 - Padrão 01 |
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HABILITAÇÃO |
Formação Superior em Nutrição e registro CRM/MG |
PROGRAMA NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da Família)
Equipe II - (Faisqueira)
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CARGO |
FISIOTERAPEUTA |
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TOTAL VAGAS |
02 Vagas |
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CARGA HORÁRIA |
20 Horas semanais |
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REMUNERAÇÃO |
R$ 2.162,54 - Nível 41 |
|
HABILITAÇÃO |
Formação Superior em Fisioterapia e registro no Conselho Regional. |
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CARGO |
MÉDICO GINECOLOGISTA |
|
TOTAL VAGAS |
01 Vaga |
|
CARGA HORÁRIA |
20 Horas semanais |
|
REMUNERAÇÃO |
R$ 5.700,00 - Nível 92 - Padrão 04 |
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HABILITAÇÃO |
Formação Superior em Medicina, com especialização em Ginecologia e registro CRM/MG |
|
CARGO |
FONOAUDIÓLOGO |
|
TOTAL VAGAS |
02 Vagas |
|
CARGA HORÁRIA |
20 Horas semanais |
|
REMUNERAÇÃO |
R$ 2.162,54 - Nível 41 |
|
HABILITAÇÃO |
Formação Superior em Fonoaudiologia e registro no Conselho / MG. |
|
CARGO |
PSICÓLOGO |
|
TOTAL VAGAS |
02 Vagas |
|
CARGA HORÁRIA |
20 Horas semanais |
|
REMUNERAÇÃO |
R$ 2.620,00 - Nível 92 - Padrão 01 |
|
HABILITAÇÃO |
Formação Superior em Psicologia e registro no CRP/MG |
|
CARGO |
MÉDICO PEDIATRA |
|
TOTAL VAGAS |
01 Vaga |
|
CARGA HORÁRIA |
20 Horas semanais |
|
REMUNERAÇÃO |
R$ 5.700,00 - Nível 92 - Padrão 04 |
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HABILITAÇÃO |
Formação Superior em Medicina, com especialização em Pediatria e registro CRM/MG |
|
CARGO |
TERAPEUTA OCUPACIONAL |
|
TOTAL VAGAS |
01 Vaga |
|
CARGA HORÁRIA |
20 Horas semanais |
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REMUNERAÇÃO |
R$ 2.297,38 - Nível 43 |
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HABILITAÇÃO |
Formação Superior em Terapia Ocupacional e registro no Conselho. |
PROGRAMA NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da Família)
Equipe III - (São João)
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CARGO |
MÉDICO GINECOLOGISTA |
|
TOTAL VAGAS |
01 Vaga |
|
CARGA HORÁRIA |
20 Horas semanais |
|
REMUNERAÇÃO |
R$ 5.700,00 - Nível 92 - Padrão 04 |
|
HABILITAÇÃO |
Formação Superior em Medicina, com especialização em Ginecologia e registro CRM/MG |
|
CARGO |
FONOAUDIÓLOGO |
|
TOTAL VAGAS |
02 Vagas |
|
CARGA HORÁRIA |
20 Horas semanais |
|
REMUNERAÇÃO |
R$ 2.162,54 - Nível 41 |
|
HABILITAÇÃO |
Formação Superior em Fonoaudiologia e registro no Conselho / MG. |
|
CARGO |
PSICÓLOGO |
|
TOTAL VAGAS |
02 Vagas |
|
CARGA HORÁRIA |
20 Horas semanais |
|
REMUNERAÇÃO |
R$ 2.620,00 - Nível 92 - Padrão 01 |
|
HABILITAÇÃO |
Formação Superior em Psicologia e registro no CRP/MG |
|
CARGO |
MÉDICO PEDIATRA |
|
TOTAL VAGAS |
01 Vaga |
|
CARGA HORÁRIA |
20 Horas semanais |
|
REMUNERAÇÃO |
R$ 5.700,00 - Nível 92 - Padrão 04 |
|
HABILITAÇÃO |
Formação Superior em Medicina, com especialização em Pediatria e registro CRM/MG |
|
CARGO |
NUTRICIONISTA |
|
TOTAL VAGAS |
02 Vagas |
|
CARGA HORÁRIA |
20 Horas semanais |
|
REMUNERAÇÃO |
R$ 2.620,00 - Nível 92 - Padrão 01 |
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HABILITAÇÃO |
Formação Superior em Nutrição e registro no Conselho Estadual de Nutrição |
PROGRAMA ESB (Equipe de Saúde Bucal)
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CARGO |
DENTISTA |
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TOTAL VAGAS |
06 Vagas |
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CARGA HORÁRIA |
40 Horas semanais |
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REMUNERAÇÃO |
R$ 6.000,00 - Nível 92 - Padrão 05 |
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HABILITAÇÃO |
Formação Superior em Odontologia e registro no CRO/MG. |
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CARGO |
AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL |
|
TOTAL VAGAS |
06 Vagas |
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CARGA HORÁRIA |
40 Horas semanais |
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REMUNERAÇÃO |
R$ 1.446,00 - Nível 92 - Padrão 00 |
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HABILITAÇÃO |
Nível Médio - Curso Técnico em Saúde Bucal |
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NIVEL |
PADRÃO |
VALOR |
|
Nível 92 |
00 |
R$ 1.446,00 |
|
Nível 92 |
01 |
R$ 2.620,00 |
|
Nível 92 |
02 |
R$ 3.200,00 |
|
Nível 92 |
03 |
R$ 3.930,00 |
|
Nível 92 |
04 |
R$ 5.700,00 |
|
Nível 92 |
05 |
R$ 6.000,00 |
|
Nível 92 |
06 |
R$ 8.540,00 |
Publicado por:
Evandro Luiz Gouvêa
Código Identificador:D573BC40