ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO

PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2021 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO E A PESSOA FISICA MARIA DAS GRAÇAS LIMA CORREA.

 

Processo Licitatório nº 012/2021

Modalidade: Dispensa de Licitação nº 006/2021

 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO/MG com sede na Av. Montes Claros, nº 243, Centro, inscrito sob o CNPJ nº: 22.679.153/0001-40, isento de inscrição estadual e denominada de CONTRATANTE, neste ato representada pelo Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, o Sr. RODRIGO ANDRÉ SÁ TELES DA SILVA, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua Lia Nery, nº 06 no Bairro Vila de Dó, nesta cidade, portador da Carteira de Identidade nº MG-16.352.535, expedida pela SSP/MG e do CPF nº 095.209.806-79, na cidade de São Francisco/MG, Estado de Minas Gerais, nos termos da delegação constante do Decreto nº. 21/2022 e MARIA DAS GRAÇAS LIMA CORREA, brasileira, solteira, portadora do CPF nº 464.643.286-20, residente e domiciliada à Rua Bolívia, nº 115, Bairro Jardim Quisisana, Poços de Caldas-MG, neste ato representada por seu Procurador, o Senhor José Orlando Lima Correa, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG nº M-1.631.528 e do CPF nº 090.701.256-68, residente e domiciliado à Av. Oscar Caetano Gomes, nº 650, Centro, no município de São Francisco-MG, lastreado no artigo 65, II, Alínea “d” da Lei Federal 8.666/93, firmam o presente TERMO ADITIVO, nos seguintes termos descritos abaixo.

CLÁUSULA PRIMEIRA

A Cláusula Quarta do contrato original será reajustada, conforme documentação técnica juntada aos autos, acompanhada da manifestação formal da locadora e da concordância da secretaria requisitante. O reajuste tem como referência o valor correspondente a 01 (um) salário mínimo mensal. Dessa forma, o valor da parcela mensal passará de R$ 1.167,89 (mil cento e sessenta e sete reais e oitenta e nove centavos) para R$ 1.621,00 (mil seiscentos e vinte e um reais), conforme documentos acostados ao processo e parecer jurídico favorável.

 

CLÁUSULA SEGUNDA

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original.

E por estarem assim justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas.

 

São Francisco/MG, 10 de junho de 2026.

 

Secretário Municipal de Desenvolvimento Social

RODRIGO ANDRÉ SÁ TELES DA SILVA

Locatário

 

Maria Das Graças Lima Correa

JOSÉ ORLANDO LIMA CORREA,

CPF nº 090.701.256-68 - Procurador

Locadora

 

TESTEMUNHAS:

 

NOME:________________________

 

NOME:___________

 


Publicado por:
Rafaela Rodrigues Freire
Código Identificador:D595317B