ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PIRANGA
Prefeitura Municipal de Piranga
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
LEI N° 2.088/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 929.391,31 (novecentos e vinte e nove mil, trezentos e noventa e um reais e trinta e um centavos) ao orçamento vigente, ano base 2024 e dá outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Piranga - MG aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono, a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizada a abertura de Crédito Suplementar Novo Elemento no orçamento do Município de Piranga - MG, exercício financeiro de 2024, no valor de R$ 929.391,31 (novecentos e vinte e nove mil, trezentos e noventa e um reais e trinta e um centavos) nas seguintes dotações orçamentárias, ano base 2024.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
Unidade 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Sub-Unidade 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
2.03.01.04.122.0001.2.0229-1.500.000 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - - - - - R$ 13.000,00
Total da Sub-Unidade 01 -- - - - R$ 13.000,00
Total da Unidade 03- - - - R$ 13.000,00 Unidade 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.04.01.12.361.0002.2.0023-1.500.000 - 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR - - - - - R$ 14.000,00
2.04.01.12.365.0002.2.0026-1.500.000 - 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - - - - - R$ 68.307,06
2.04.01.12.365.0002.2.0149-1.500.000 - 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA CRECHE MUNICIPAL - - - - - R$ 15.871,78
2.04.01.12.365.0002.2.0026-1.500.000 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - - - - - R$ 105.000,00
2.04.01.12.365.0002.2.0149-1.500.000 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA CRECHE MUNICIPAL - - - - - R$ 33.247,14
2.04.01.12.361.0002.2.0023-1.500.000 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR - - - - - R$ 30.000,00
2.04.01.12.361.0002.1.0003-1.500.000 - 4.4.90.51.00 CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA DE ESCOLAS E QUADRAS - - - - - R$ 44.154,36
Total da Sub-Unidade 01- - - - R$ 310.580,34
Total da Unidade 04- - - - R$ 310.580,34 Unidade 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Sub-Unidade 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
2.08.01.13.392.0013.2.0059-1.500.000 - 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES A CORPORAÇÕES MUSICAIS - - - - - R$ 4.143,78
Total da Sub-Unidade 01- - - - - R$ 4.143,78
Total da Unidade 08- - - - - R$ 4.143,78 Unidade 10 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Sub-Unidade 01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2.10.01.08.243.0020.2.0074-1.500.000 - 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DA INSTITUIÇÃO CASA LAR - - - - - R$ 30.000,00
2.10.01.08.244.0019.2.0080-1.500.000 - 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CRAS/PAIF - - - - - R$ 34.000,00
Total da Sub-Unidade 01- - - - R$ 64.000,00
Total da Unidade 10- - - - - - R$ 64.000,00 Unidade 11 - SECR. AGROPECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E ABASTECIMENTO
Sub-Unidade 01 - SECR. AGROPECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E ABASTECIMENTO
2.11.01.20.122.0010.2.0232-1.500.000 - 3.3.90.92.00 SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E ABAST. - - - - - R$ 27.667,19
Total da Sub-Unidade 01- - - - R$ 27.667,19
Total da Unidade 11- - - - - R$ 27.667,19
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
Unidade 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Sub-Unidade 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
2.03.01.04.122.0001.2.0229-1.500.000 - 3.3.90.92.00 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - - - - - R$ 5.606,22
Total da Sub-Unidade 01- - - - - - R$ 5.606,22
Total da Unidade 03- - - - - - R$ 5.606,22 Unidade 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.04.01.12.361.0002.2.0024-1.500.000 - 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - - - - - R$ 110.000,00
2.04.01.12.361.0002.2.0023-1.500.000 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR - - - - - R$ 16.000,00
2.04.01.12.361.0002.2.0024-1.500.000 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - - - - - R$ 213.000,00
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - R$ 339.000,00
Total da Unidade 04- - - R$ 339.000,00 Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 - MANUT. AÇÕES E SERV. PÚBLICOS DE SAUDE – CUSTEIO
2.06.01.10.302.0004.2.0039-1.600.000 - 3.1.90.11.00 ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR– REDE MAC - - - - - R$ 60.000,00
2.06.01.10.301.0008.2.0031-1.600.000 - 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA ATENÇÃO BÁSICA - - - - - R$ 100.000,00
Total da Sub-Unidade 01- - - - - R$ 160.000,00
Total da Unidade 06- - - -- - - R$ 160.000,00 Unidade 10 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Sub-Unidade 01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2.10.01.08.244.0021.2.0077-1.500.000 - 3.3.90.48.00 CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS E EMERGENCIAIS - - - - - R$ 5.393,78
Total da Sub-Unidade 01- - - -- - R$ 5.393,78
Total da Unidade 10- - - -- - R$ 5.393,78
Total geral - - - - R$ 929.391,31
Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso SUPERÁVIT FINANCEIRO, EXCESSO DE ARRECADAÇÃO e ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do parágrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
Unidade 01 - GABINETE E SECRETARIA
Sub-Unidade 01 - GABINETE E SECRETARIA
2.01.01.04.122.0001.2.0007-1.500.000 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA - - - - - R$ 2.143,11
2.01.01.04.122.0001.2.0007-1.500.000 - 3.3.90.36.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA - - - - - R$ 528,00
Total da Sub-Unidade 01- - - -- - - - - - - - - R$ 2.671,11
Total da Unidade 01- - - -- - - - - - - - - - R$ 2.671,11 Unidade 02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Sub-Unidade 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
2.02.01.06.181.0001.2.0010-1.500.000 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DE PARCERIA COM POLÍCIA CIVIL - - - - - R$ 18.000,00
2.02.01.06.181.0001.2.0010-1.500.000 - 3.1.91.13.00 MANUTENÇÃO DE PARCERIA COM POLÍCIA CIVIL - - - - - R$ 4.224,45
Total da Sub-Unidade 01- - - -- - R$ 22.224,45
Total da Unidade 02- - - -- - R$ 22.224,45 Unidade 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Sub-Unidade 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
2.03.01.28.843.0000.9.0181-1.500.000 - 3.2.90.21.00 ENCARGOS OP DE CRÉDITO PROGRAMAS DO BDMG - - - - - R$ 19.256,34
2.03.01.04.122.0001.2.0229-1.500.000 - 3.3.90.08.00 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - - - - - R$ 2.000,00
Total da Sub-Unidade 01- - - - - R$ 21.256,34
Total da Unidade 03- - - -- - - - - R$ 21.256,34
Unidade 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.04.01.12.122.0002.2.0225-1.500.000 - 3.1.91.13.00 GESTAO ADMNISTRA. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - - - - - R$ 1.506,97
2.04.01.12.122.0002.2.0225-1.500.000 - 3.3.90.08.00 GESTAO ADMNISTRA. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - - - - - R$ 78,41
2.04.01.12.361.0002.2.0023-1.500.000 - 3.3.90.08.00 DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR - - - - - R$ 1.000,00
2.04.01.12.365.0002.2.0149-1.500.000 - 3.3.90.08.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA CRECHE MUNICIPAL - - - - - R$ 5.000,00
2.04.01.12.365.0002.1.0005-1.500.000 - 4.4.90.51.00 CONSTRUIR E EQUIPAR A CRECHE PROINFÂNCIA - - - - - R$ 930,00
Total da Sub-Unidade 01- - - - - - - R$ 8.515,38
Sub-Unidade 02 - ENSINO SUPERIOR
2.04.02.12.364.0002.2.0025-1.500.000 - 3.1.91.13.00 ATIVIDADES DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR - - - - - R$ 2.761,99
Total da Sub-Unidade 02- - - -- - - R$ 2.761,99
Total da Unidade 04- - - - R$ 11.277,37 Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 - MANUT. AÇÕES E SERV. PÚBLICOS DE SAUDE – CUSTEIO
2.06.01.10.302.0004.2.0038-1.500.000 - 3.1.90.04.00 CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS - - - - - R$ 20.000,00
2.06.01.10.305.0006.2.0041-1.500.000 - 3.1.90.11.00 AÇÕES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE/ CONTROLE DE ENDEMIAS - - - - - R$ 7.307,06
2.06.01.10.301.0008.2.0031-1.500.000 - 3.3.90.08.00 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA ATENÇÃO BÁSICA - - - - - R$ 4.143,78
2.06.01.10.305.0006.2.0041-1.500.000 - 3.3.90.08.00 AÇÕES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE/ CONTROLE DE ENDEMIAS - - - - - R$ 506,77
2.06.01.10.301.0008.2.0031-1.500.000 - 3.3.90.14.00 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA ATENÇÃO BÁSICA - - - - - R$ 1.355,96
Total da Sub-Unidade 01- - - - R$ 33.313,57
Sub-Unidade 02 - ESTRUT. REDE SERV. PÚBLICOS SAÚDE – INVESTIMENTOS
2.06.02.10.302.0004.1.0239-1.500.000 - 4.4.90.51.00 CONTRUÇÃO DE UNIDADE ESPECIALIZADA - - - - - R$ 271.917,32
Total da Sub-Unidade 02- - - - R$ 271.917,32
Total da Unidade 06- - - -- - - R$ 305.230,89 Unidade 07 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E PLANEJ. URBANISTICO
Sub-Unidade 01 - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
2.07.01.15.451.0012.2.0233-1.500.000 - 3.3.90.08.00 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E PLANEJ. URBANISTICO - - - - - R$ 343,48
2.07.01.15.451.0012.2.0233-1.500.000 - 3.3.90.36.00 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E PLANEJ. URBANISTICO - - - - - R$ 2.472,00
Total da Sub-Unidade 01- - - - - R$ 2.815,48
Sub-Unidade 02 - ESTRADAS VICINAIS
2.07.02.26.782.0012.2.0053-1.500.000 - 3.3.90.30.00 CONSERVAÇÃO / MELHORIA DE ESTRADAS VICINAIS - - - - - R$ 13.000,00
Total da Sub-Unidade 02- - - - R$ 13.000,00
Total da Unidade 07- - - - R$ 15.815,48 Unidade 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Sub-Unidade 02 - FUNDO MUN. DE PROTEÇÃO AO PATR CULTURAL
2.08.02.13.391.0013.1.0029-1.500.000 - 4.4.90.51.00 REVITALIZAR/REFORMA PRÉDIOS HISTÓRICOS E TOMBADOS - - - - - R$ 7.719,88
Total da Sub-Unidade 02- - - -- - - R$ 7.719,88
Total da Unidade 08- - - -- - - R$ 7.719,88
Unidade 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Sub-Unidade 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2.09.01.08.122.0021.1.0241-1.500.000 - 4.4.90.51.00 CONSTRUIR, REFORMA E AMPLIAR SEC ASSIST SOCIAL - - - - - R$ 5.988,27
Total da Sub-Unidade 01- - - - R$ 5.988,27
Total da Unidade 09- - - -- - - - R$ 5.988,27 Unidade 10 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Sub-Unidade 01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2.10.01.08.243.0019.2.0071-1.500.000 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES CONSELHO TUTELAR - - - - - R$ 7.775,55
2.10.01.08.244.0019.2.0136-1.500.000 - 3.3.90.30.00 MANUT. DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ - - - - - R$ 5.000,00
Total da Sub-Unidade 01- - - - R$ 12.775,55
Total da Unidade 10- - - - - - R$ 12.775,55 Unidade 11 - SECR. AGROPECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E ABASTECIMENTO
Sub-Unidade 01 - SECR. AGROPECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E ABASTECIMENTO
2.11.01.17.512.0023.2.0112-1.500.000 - 3.3.90.08.00 MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TRANSBORDO DE RESÍDUOS - - - - - R$ 720,00
2.11.01.20.122.0010.2.0232-1.500.000 - 3.3.90.30.00 SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E ABAST. - - - - - R$ 1.511,97
2.11.01.20.122.0010.2.0232-1.500.000 - 3.3.90.36.00 SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E ABAST. - - - - - R$ 3.000,00
2.11.01.20.606.0010.2.0176-1.500.000 - 3.3.90.36.00 REALIZAÇÕES DE EVENTOS DA AGRICULTURA - - - - - R$ 1.000,00
2.11.01.18.541.0024.2.0083-1.500.000 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES APA PIRANGA - - - - - R$ 3.240,00
2.11.01.20.606.0010.2.0176-1.500.000 - 3.3.90.39.00 REALIZAÇÕES DE EVENTOS DA AGRICULTURA - - - - - R$ 1.135,00
Total da Sub-Unidade 01- - - -- - R$ 10.606,97
Total da Unidade 11- - - -- - R$ 10.606,97 Unidade 12 - DIVISÃO DE TRANSPORTE MUNICIPAL
Sub-Unidade 01 - DIVISÃO DE TRANSPORTE MUNICIPAL
2.12.01.26.782.0001.2.0185-1.500.000 - 3.3.90.08.00 ATIVIDADES DO SETOR DE TRANSPORTE MUNICIPAL - - - - - R$ 1.500,00
2.12.01.26.782.0001.2.0185-1.500.000 - 3.3.90.30.00 ATIVIDADES DO SETOR DE TRANSPORTE MUNICIPAL - - - - - R$ 325,00
Total da Sub-Unidade 01- - - - - R$ 1.825,00
Total da Unidade 12- - - -- - - R$ 1.825,00 Unidade 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE LAZER
Sub-Unidade 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE LAZER
2.13.01.27.812.0017.2.0066-1.500.000 - 3.3.90.14.00 APOIO E INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER MUNICIPAL - - - - - R$ 2.000,00
Total da Sub-Unidade 01- - - - - R$ 2.000,00
Total da Unidade 13- - - - - - R$ 2.000,00 Total da Instituição 02 - - - - R$ 419.391,31
Órgão 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PIRANGA
Unidade 02 - CAMARA MUNICIPAL
Sub-Unidade 01 - CAMARA MUNICIPAL
1.02.01.01.031.0011.2.0001-1.500.000 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL - - - - - R$ 14.442,40
1.02.01.01.031.0011.2.0001-1.500.000 - 3.1.90.13.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL - - - - - R$ 45.000,00
1.02.01.01.031.0011.2.0001-1.500.000 - 3.1.90.94.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL - - - - - R$ 20.000,00
1.02.01.01.031.0011.2.0001-1.500.000 - 3.1.91.92.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL - - - - - R$ 5.000,00
1.02.01.01.031.0011.2.0001-1.500.000 - 3.3.90.14.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL - - - - - R$ 4.000,00
1.02.01.01.031.0011.2.0002-1.500.000 - 3.3.90.14.00 MANUTENÇÃO DO CORPO LEGISLATIVO - - - - - R$ 8.000,00
1.02.01.01.031.0220.2.0004-1.500.000 - 3.3.90.14.00 CENTRO DE APOIO E ATENDIMENTO AO CIDADÃO - CAC - - - - - R$ 5.000,00
1.02.01.01.031.0011.2.0001-1.500.000 - 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL - - - - - R$ 60.000,00
1.02.01.01.031.0220.2.0003-1.500.000 - 3.3.90.30.00 HOMENAGENS, RECEPÇÕES E FESTIVIDADES - - - - - R$ 5.000,00
1.02.01.01.031.0220.2.0003-1.500.000 - 3.3.90.31.00 HOMENAGENS, RECEPÇÕES E FESTIVIDADES - - - - - R$ 10.000,00
1.02.01.01.031.0011.2.0002-1.500.000 - 3.3.90.33.00 MANUTENÇÃO DO CORPO LEGISLATIVO - - - - - R$ 5.000,00
1.02.01.01.031.0011.2.0001-1.500.000 - 3.3.90.35.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL - - - - - R$ 13.672,60
1.02.01.01.031.0011.2.0001-1.500.000 - 3.3.90.36.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL - - - - - R$ 7.885,00
1.02.01.01.031.0220.2.0003-1.500.000 - 3.3.90.36.00 HOMENAGENS, RECEPÇÕES E FESTIVIDADES - - - - - R$ 20.000,00
1.02.01.01.031.0220.2.0005-1.500.000 - 3.3.90.36.00 DIVULGAÇÃO OFICIAL DE PUBLICIDADE - - - - - R$ 10.000,00
1.02.01.01.031.0011.2.0001-1.500.000 - 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL - - - - - R$ 30.000,00
1.02.01.01.031.0220.2.0003-1.500.000 - 3.3.90.39.00 HOMENAGENS, RECEPÇÕES E FESTIVIDADES - - - - - R$ 1.000,00
1.02.01.01.031.0220.2.0005-1.500.000 - 3.3.90.39.00 DIVULGAÇÃO OFICIAL DE PUBLICIDADE - - - - - R$ 45.000,00
1.02.01.01.031.0011.2.0001-1.500.000 - 3.3.90.47.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL - - - - - R$ 1.000,00
1.02.01.01.031.0220.2.0003-1.500.000 - 3.3.90.47.00 HOMENAGENS, RECEPÇÕES E FESTIVIDADES - - - - - R$ 2.000,00
1.02.01.01.031.0220.2.0005-1.500.000 - 3.3.90.47.00 DIVULGAÇÃO OFICIAL DE PUBLICIDADE - - - - - R$ 2.000,00
1.02.01.01.031.0011.2.0001-1.500.000 - 3.3.90.92.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL - - - - - R$ 20.000,00
1.02.01.01.031.0220.2.0004-1.500.000 - 3.3.90.93.00 CENTRO DE APOIO E ATENDIMENTO AO CIDADÃO - CAC - - - - - R$ 3.000,00
1.02.01.01.031.0011.1.0002-1.500.000 - 4.4.90.39.00 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA - - - - - R$ 2.822,10
1.02.01.01.031.0011.2.0001-1.500.000 - 4.4.90.52.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL - - - - - R$ 8.177,90
1.02.01.01.031.0220.2.0004-1.500.000 - 4.4.90.52.00 CENTRO DE APOIO E ATENDIMENTO AO CIDADÃO - CAC - - - - - R$ 2.000,00
Total da Sub-Unidade 01- - - - - - R$ 350.000,00
Total da Unidade 02- - - - - - R$ 350.000,00 Total da Instituição 01- - - - R$ 350.000,00
Total Geral Anulado - - - - - - R$ 769.391,31
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a:
I – Suplementar os valores autorizados no art.1º desta Lei até o limite estabelecido pela Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2024;
II – A proceder as eventuais alterações no Plano Plurianual de Investimentos, bem como na Lei de Diretrizes Orçamentárias, em decorrência da aplicação desta Lei.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Piranga/MG, 19 de dezembro de 2024.
LUIS HELVÉCIO SILVA ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Letícia Rezende Dias
Código Identificador:D5A9D0B0