ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA
DECRETO 797/2026
DECRETO Nº 797, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026.
HOMOLOGA O TOMBAMENTO DO BEM DE VALOR HISTÓRICO, CULTURAL, ARQUITETÔNICO E SIMBÓLICO DENOMINADO “CINEMA DE SOBRAL PINTO”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA, MG, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Orgânica Municipal e Lei nº 1.439, de 22 de abril de 2021,
considerando o parecer técnico nº 01/2026, emitido pelo Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo órgão responsável pela preservação do patrimônio histórico municipal, que reconhece o valor histórico, cultural, arquitetônico e simbólico do bem denominado “Cinema de Sobra Pinto”;
considerando a deliberação do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural, registrada na Ata da 1ª reunião extraordinária, realizada em 08 de setembro de 2026, que aprovou o tombamento do referido bem;
considerando a necessidade de assegurar a proteção, preservação e conservação do patrimônio histórico e cultural do Município.
DECRETA:
Art. 1º - Fica homologado o tombamento do bem denominado “CINEMA DE SOBRAL PINTO”, localizado à Rua Paulino Lucarelli, s/nº, no Distrito de Sobral Pinto, deste município, por seu valor histórico, cultural, arquitetônico e simbólico.
Art. 2º - O bem ora tombado deverá ser inscrito no Livro de Tombo Municipal, sob o nº 03/2026, passando a integrar oficialmente o conjunto de bens protegidos pelo Município.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. - Revogar as disposições em contrário.
Dado e passado no Gabinete do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Astolfo Dutra, aos 16 (dezesseis) dias do mês de setembro de 2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
WESLEY CORDEIRO DE SOUZA
Prefeito de Astolfo Dutra
Publicado por:
George Heleno Sales
Código Identificador:D5B23442