ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CONGONHAL
Departamento de Licitações e Contratos
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
PREFEITURA DE CONGONHAL, MG - EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO - PROCESSO LICITATÓRIO 0012/2025 – INEXIGIBILIDADE 0003/2025.
A Prefeitura Municipal de Congonhal, MG, Setor de Licitações, torna público o resultado do Termo Aditivo do Processo Licitatório nº 0012/2025, que tem por objeto CONTRATAÇÃO DA EMPRESA LIZ SERVIÇOS ONLINE LTDA,POR INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO ,COM FUNDAMENTO NO ART. 74, I DA LEI 14.133/2021 PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA CONSOLIDAÇÃO POR DENTRO DO TEXTO, COMPILAÇÃO, VERSIONAMENTO, INTEGRALIZAÇÃO COM LEIS DO RESPECTIVO ESTADO E GERENCIAMENTO DOS ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE CONGONHAL/MG, ELABORADO POR EQUIPE TÉCNICA E DESENVOLVIDO EM PLATAFORMA DEVIDAMENTE CERTIFICADA COM REGISTRO DE PROGRAMA DE COMPUTADOR EXPEDIDO PELO INPI (INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL), tendo como contratado: LEIS LTDA , inscrita no CNPJ n.º 03.725.725/0001-35 localizada a R240 n° 400 SALA 02 – MEIA PRAIA - CEP: 88.220-000 – ITAPEMA/SC, sendo favorável a revisão do valor contratual com redução após o período de 12 (doze) meses de vigência, conforme previsto contratualmente. Assim, o preço anual do contrato passa a ser de R$ 11.573,35 ( Onze mil quinhentos e setenta e três reais e trinta e cinco centavos) divididos em 12(doze) parcelas no valor de R$ 964,44 (novecentos e sessenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos) mensal. Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas do referido contrato. Congonhal, MG, 20 de fevereiro de 2026.
RUBENS VILELA DOS SANTOS JUNIOR
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Ana Paula de Oliveira
Código Identificador:D62D0B22