ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LAMIM

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº.023/2016

“Altera a Portaria nº. 02/2016, que nomeia membros da Comissão de Licitação e Pregoeiro e Equipe de Apoio do Município de Lamim”.

 

O Prefeito Municipal de Lamim, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas por lei, e em especial a contida no inciso VI do artigo 87 da Lei Orgânica Municipal e,

 

Considerando que a servidora Luciane Rezende Faria Cunha é membro titular da Comissão de Licitação do Município, como também é nomeada Pregoeira do Município, nos termos da Portaria nº.02/2016;

 

Considerando que a servidora Luciane Rezende Faria Cunha encontra-se de licença maternidade, estando, pois, afastada de suas funções, havendo necessidade de se nomear outra servidora substituta, resolve:

 

Artigo 1º. Fica alterada a Portaria nº.02/2016, para fins de nomear a servidora GRACIELE PAULA CARVALHO como membro/Presidente da Comissão de Licitação e Pregoeira do Município, e o servidor JOSÉ EUSTÁQUIO NOGUEIRA REIS como membro da Comissão de Licitação do Município.

 

Artigo 2º. A vigência desta Portaria será somente enquanto durar o período de licença-maternidade da servidora licenciada.

 

Artigo 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Lamim, 04 de agosto de 2016.

 

FRANCISCO NOGUEIRA REIS

Prefeito Municipal


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Valdirene das Graças Milione Miranda
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