ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUISBURGO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUISBURGO
PUBLICAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO PÚBLICA
Processo Administrativo nº 015/2026
Dispensa de Licitação nº 004/2026
Em cumprimento ao regime estabelecido pela Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores;
OBJETO: Aquisição/Prestação de serviço de Contratação de empresa para o fornecimento de mochila tipo saco personalizada (sacochila), destinada aos alunos da rede municipal de ensino do Município de Luisburgo/MG.
VALOR TOTAL: R$ 22.900,00 (vinte e dois mil e novecentos reais).
ADJUDICAÇÃO: ADJUDICO ao vencedor da Dispensa de Licitação nº 034/2025, realizada em 04 de novembro de 2025, a saber: SCHIAVO E ASSIS LTDA, inscrito no CNPJ nº. 58.953.313/0001-44, com endereço na Rua Dionizio Barnabé Evangelista, nº. 117, bairro Bela Vista, cidade de São João do Manhuaçu, estado de Minas Gerais, representada pelo sócio(a)-administrador(a), senhor(a) Silvio Francisco de Assis Filho, inscrito no CPF nº. 139.147.246-25
HOMOLOGAÇÃO: HOMOLOGO pelo presente Termo, a Dispensa de Licitação em razão do valor, com base legal no art. 72, VIII da Lei 14.133/2023; ficando convocada a empresa acima citada, para formalizar a assinatura do respectivo Contrato, sob pena de decadência do seu direito.
Luisburgo, 29 de janeiro de 2026.
LIZABETH DE SOUZA PIRES -
Secretária Municipal de Educação
Publicado por:
Wélica Vieira de Abreu
Código Identificador:D64B1716