ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PARACATU

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 223/2026

CONVENENTES: Município de Paracatu/MG e a Associação Desportiva de Arte e Cultura Casa Cenário, CNPJ nº: 13.335.767/0001-13. DATA: 26/08/2026. FUNDAMENTO: LEI Orgânica Municipal dada pela Emenda N° 28 de 19.06.2000, em seu artigo 86°, inciso XIX c/c parágrafo único, Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 6.707/2023 e; anexos e demais normas correlatas. PROCESSO: 5287/2026. OBJETO DA PARCERIA: Repasse financeiro através de Emenda Parlamentar, Vereador Alex Vinicius Sousa Santos, Indicação nº 150-2026, a formação teatral e a inclusão social de crianças, adolescentes e jovens de baixa renda do Município. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.15.01.13.392.0043.2200.3.3.50.41, Ficha: 1.557. VALOR: R$20.000,00. PRAZO DE EXECUÇÃO/VIGÊNCIA: 31/12/2026. ASSINATURAS: Thiago dos Reis Gomes Venâncio, Secretário Municipal de Cultura, convenente, e, Marcos Peres de Mattos Junior, representante OSC, conveniada.


Publicado por:
Deiverson Gonçalves Dos Santos
Código Identificador:D66BE673