ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ARCOS

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS - PORTARIA 214/2026

PORTARIA 214 – 11/09/2026

 

DISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 139 DE 2026 E NOMEIA COMISSÃO PROCESSANTE NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL .

 

O Prefeito Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, artigos 68, VI e 135, II, alíneas “d” e “e”,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Fica instaurado o Processo Administrativo nº 139/2026 e nomeia Comissão Processante responsável pela apuração do processo administrativo, no âmbito do Poder Executivo Municipal, nos termos da Lei Municipal nº 2.933/2019.

 

Parágrafo único – Fica assim instituída a Portaria:

 

1 – Soraia Caetano de Oliveira - Presidente

Assistente

Maspm nº 143457/8

 

2 - Maria Eduarda Rodrigues Silva

Atendente

Maspm nº 159317/0

 

3 - Raíssa Silva Goulart Valente

Fiscal de Tributos

Maspm nº 120431/9

 

4 – Rafaela Maria Bittencourt Rodrigues - Suplente

Assistente

Maspm nº 143223/0

 

Art. 2º - A competência da Comissão extingue-se com sua decisão.

 

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Arcos/MG, 11 de setembro de 2026.

 

DR. WELLINGTON ESTEVÃO RODRIGUES ROQUE

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Marina Monteiro de Sousa
Código Identificador:D675FCFC