ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE RIBEIRÃO DAS NEVES

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.452/2024.

Altera o caput do art. 5º da Lei Municipal nº 3.601, de 30 de dezembro de 2013, que “Regulamenta a concessão de gratificação de urgência ou emergência de que trata o inciso v, do artigo 44, da Lei nº 2.962, de 28 dezembro de 2006, alterado pela Lei n° 4.334, de 15 de dezembro de 2022.

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito, em seu nome, sanciono a seguinte lei.

 

Art. 5ºAltera o caput do art. 5º da Lei Municipal nº 3.601, de 30 de dezembro de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 5° Os profissionais que exerçam atividades em regime de plantão extra serão remunerados, conforme tabela abaixo:

 

CARGOS

VALOR

Agente de zoonoses 2ª à 6ª feira após às 17:00 horas, sábados, domingos e feriados (hora trabalhada bloqueio)

R$ 20,00 (vinte reais a hora)

Assistente Administrativo

R$ 200,00 (duzentos reais)

Auxiliar de Serviços Gerais

R$ 200,00 (duzentos reais)

Auxiliar de Laboratório

R$ 200,00 (duzentos e cinquenta reais)

Motorista

R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais)

Dentista

R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais)

Enfermeiro

R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais

Médico 2ª a 6ª feira (dia)

R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais)

Médico 6ª feira (noite a domingo noite) e feriados

R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais)

Médico Veterinário

R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais

Técnico em Farmácia

R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais)

Técnico em Enfermagem(40 horas)

R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais)

Técnico em Laboratório

R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais)

Técnico em Patologia Clínica

R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais)

Técnico em Radiologia

R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais)

Técnico em Segurança do Trabalho

R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais)

Fisioterapeuta

R$ 450,00 (duzentos e cinquenta reais)

Resoluções e Portarias ( 8 horas)

R$ 200,00 (duzentos reais)

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Ribeirão das Neves/MG, 03 de Abril de 2024.

 

MOACIR MARTINS DA COSTA JÚNIOR

Prefeito


Publicado por:
Helaine Graziele Marcolino
Código Identificador:D68130FA