ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PIRANGA

Prefeitura Municipal de Piranga

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
LEI N° 1902/2021

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Piranga para o exercício financeiro de 2022.

 

Faço saber que a Câmara Municipal de Piranga - MG aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono, a seguinte Lei:

Art. 1° O Orçamento Geral do Município de Piranga estima a receita e fixa a despesa em R$ 55.747.184,00 (cinquenta e cinco milhões e setecentos e quarenta e sete mil e cento e oitenta e quatro reais), para o exercício financeiro de 2022; sendo R$ 35.227.334,33 (trinta e cinco milhões e duzentos e vinte e sete mil e trezentos e trinta e quatro reais e trinta e três centavos), do Orçamento Fiscal e R$ 20.519.849,67 (vinte milhões e quinhentos e dezenove mil e oitocentos e quarenta e nove reais e sessenta e sete centavos), do Orçamento de Seguridade Social.

 

Art. 2° A Receita do Município de Piranga é estimada de acordo com a seguinte discriminação:

 

1. Receitas Correntes

 

1.1. Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

2.641.027,00

1.2. Contribuições

1.459.072,00

1.3. Receita Patrimonial

124.604,00

1.5 Receita Industrial

5.307,00

1.6. Receita de Serviços

4.971,00

1.7. Transferências Correntes

51.376.380,60

1.9. Outras Receitas Correntes

7.514,00

Soma

55.618.875,60

7. Receitas Correntes Intra Orçamentárias

 

7.2. Contribuições

2.598.369,00

7.9. Outras Receitas Correntes

874.000,00

Soma

3.472.369,00

2. Receitas de Capital

 

2.1. Operações De Crédito

2.000.000,00

2.2. Alienação de Bens

100.000,00

2.4. Transferências de Capital

1.030.000,00

Soma

3.130.000,00

9. Dedução da Receita Corrente

 

9.5. Dedução para Formação do FUNDEB

-6.474.060,60

Total da Receita Estimada

55.747.184,00

 

Art. 3° A Despesa do Município de Piranga é fixada de acordo com a seguinte discriminação:

a) Classificação Institucional

 

1. Câmara Municipal de Piranga

 

Câmara Municipal

2.070.000,00

01.02.01. Câmara Municipal

2.070.000,00

Soma

2.070.000,00

2. Prefeitura Municipal de Piranga

 

02.01. Gabinete e Secretaria

721.173,00

02.01.01. Gabinete e Secretaria

721.173,00

02.02. Departamento de Administração

2.398.990,93

02.02.01. Departamento de Administração

2.398.990,93

02.03. Departamento de Fazenda

3.499.178,51

02.03.01. Departamento de Fazenda

3.499.178,51

02.04. Departamento de Educação

12.607.460,69

02.04.01. Departamento de Educação

12.446.725,69

02.04.02. Ensino Superior

160.735,00

02.05. Departamento Municipal de Saúde

674.088,00

02.05.05. Bloco - Gestão do Sus

674.088,00

02.06. Fundo Municipal de Saúde

13.642.657,75

02.06.01. Bloco - Atenção Básica

6.131.319,46

02.06.02. Bloco Atenção Média e Alta Complexidade

5.287.191,39

02.06.03. Bloco - Vigilância em Saúde

477.843,63

02.06.04. Bloco - Assistência Farmacêutica

838.190,26

02.06.05. Bloco - Gestão Da Saúde

450.000,00

02.06.06. Bloco - Investimento

458.113,01

02.07. Departamento Obras e Serviços Públicos

9.760.403,51

02.07.01. Departamento Obras e Serviços Públicos

9.760.403,51

02.08. Departam De Cult Esp Lazer E Turismo

1.453.394,68

02.08.01. Departam De Cult Esp Lazer E Turismo

970.754,62

02.08.02. Fundo Mun. De Proteção Ao Patr Cultural

29.000,00

02.08.03. Divisão de Esportes e Lazer

453.640,06

02.09. Departamento de Assistência Social

390.874,31

02.09.01. Departamento de Assistência Social

384.874,31

02.09.02. Fundo Municip Da Criança E Do Adolescent

6.000,00

02.10. Fundo Municipal de Assistência Social

1.907.229,61

02.10.01. Fundo Municipal de Assistência Social

1.907.229,61

02.11. Dpto Agrop.M.Amb.Ind.Com. Abastecimento

1.564.493,00

02.11.01. Dpto Agrop.M.Amb.Ind.Com. Abastecimento

1.564.493,00

02.13. Divisão de Transporte Municipal

73.401,01

02.13.13. Divisão de Transporte Municipal

73.401,01

02.99. Reserva de Contingência

483.839,00

02.99.99. Reserva de Contingência

483.839,00

Soma

49.177.184,00

3. Instituto de Previdência de Piranga

 

03.01. Instituto de Previdência de Piranga

4.250.000,00

03.77. Reserva de RPPS

250.000,00

Soma

4.500.000,00

Total Da Despesa Fixada

55.747.184,00

 

b) Classificação Funcional

 

01 Legislativa

2.070.000,00

04 Administração

5.368.836,22

08 Assistência Social

2.298.103,92

09 Previdência Social

3.905.000,00

10 Saúde

14.316.745,75

12 Educação

12.607.460,69

13 Cultura

976.654,62

15 Urbanismo

6.120.083,51

16 Habitação

450.000,00

17 Saneamento

1.107.516,00

18 Gestão Ambiental

336.000,00

20 Agricultura

915.493,00

23 Comércio e Serviços

10.500,00

24 Comunicações

32.500,00

25 Energia

720.508,00

26 Transporte

1.596.197,01

27 Desporto e Lazer

466.240,06

28 Encargos Especiais

1.549.097,00

99 Reserva de Contingência/RPPS

250.000,00

100 Reserva de Contingência

650.248,22

Total Da Despesa Fixada

55.747.184,00

 

c) Classificação por Natureza

3. Despesas Correntes

 

3.1. Pessoal e Encargos Sociais

26.360.523,63

3.2. Juros e Encargos da Dívida

78.936,00

3.3. Outras Despesas Correntes

20.811.579,74

Soma

47.251.039,37

4. Despesas de Capital

 

4.4. Investimentos

6.905.735,41

4.6. Amortização da Dívida

690.161,00

Soma

7.595.896,41

9. Reserva de Contingência

900.248,22

Total da Despesa Fixada

55.747.184,00

 

Art. 4° Os Recursos da Reserva de Contingência poderão ser destinados à abertura de créditos adicionais.

Art. 5° Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a:

I - Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 15% (quinze por cento) da Despesa Total Fixada no Orçamento do Município, nos termos previstos no inc. I do art. 7º e §1º do art. 43, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964;

II - Efetuar operações de crédito, inclusive as operações de crédito por antecipação de receita - ARO, obedecidos os dispositivos contidos nos arts. 32 e 38 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, nos termos do §8º do art. 165 da Constituição Federal.

Parágrafo único. Poderá o Chefe do Poder Executivo Municipal inserir natureza de despesa em categoria de programação já existente.

Art. 6° Esta Lei entra em vigor em 1° de janeiro de 2022.

 

Piranga, 10 de dezembro de 2021.

 

LUIS HELVÉCIO SILVA ARAÚJO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Letícia Rezende Dias
Código Identificador:D68433A7