ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAIUVA
Assessoria Juridica
ASSESSORIA JURIDICA
LEI MUNICIPAL Nº 4.652/2026
LEI MUNICIPAL Nº 4.652/2026
Concede Título de Honra ao Mérito a Sra. Jennifer Maise Santos Siqueira, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bocaiúva-MG Decreta e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica concedido o Título de Honra ao Mérito a Sra. Jennifer Maise Santos Siqueira, pelos relevantes serviços prestados ao povo Bocaiuvense.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Bocaiuva-MG, 29 de outubro de 2026
ROBERTO JAIRO TORRES
Prefeito Municipal de Bocaiuva-MG
Publicado por:
Patrocino Caetano de Oliveira Neto
Código Identificador:D6B16F33