ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE DESTERRO DO MELO
compras e licitações
COMPRAS E LICITAÇÕES
RESPOSTA DE RECURSO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES PROCESSO LICITATÓRIO Nº 048/2017 INEXIGIBILIDADE Nº 001/2017 – LEI 8.666/93 CREDENCIAMENTO Nº 02/2017 EMENTA : RESPOSTA DE RECURSO - CREDENCIAMENTO DE LABORATÓRIOS DE PRÓTESES DENTÁRIAS, PARA ATENDER A
RESPOSTA DE RECURSO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 048/2017
INEXIGIBILIDADE Nº 001/2017 – LEI 8.666/93
CREDENCIAMENTO Nº 02/2017
EMENTA: RESPOSTA DE RECURSO - CREDENCIAMENTO DE LABORATÓRIOS DE PRÓTESES DENTÁRIAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE DESTERRO DO MELO, MINAS GERAIS, nos termos da Portaria SAS nº. 1.825/GM/MS de 24 de agosto de 2012 do Ministério da Saúde.
Considerando o procedimento de Recurso interposto pela empresa LABORATÓRIO DE PRÓTESE DENTÁRIA LV LTDA - ME, inscrita no CNPJ: 17.168.369/0001-00, sediada na Av. Estrada Real, nº 215, Centro, Município de Alfredo Vasconcelos, Minas Gerais, CEP: 36.272-000;
Considerando as contrarrazões apresentadas pela empresa JOSÉ GABRIEL DIAS DE PAIVA, inscrita no CNPJ: 19.313.251/0001-54, sediada na Rua Capitão Gomes, nº 555, Centro, Município de Cipotânea, Minas Gerais, CEP: 36.265-000.
Considerando o parecer jurídico acostado;
Nestes termos reconhece a Comissão de Licitações a interposição do recurso, para no seu mérito julgá-lo IMPROCEDENTE, pugnando pelo prosseguimento da licitação e homologação e adjudicação nos termos da ata de abertura e julgamento, nos ditames da Lei Federal 8.666/93.
Desterro do Melo, 29 de agosto de 2017.
LUCILÉIA NUNES MARTINS
Presidente da Comissão de Licitações
LUCIANA MARIA COELHO
Membro da Comissão de Licitações
FLÁVIO DA SILVA COELHO
Membro da Comissão de Licitações
TERMO DE RATIFICAÇÃO
RATIFICO E RECONHEÇO, a decisão da Comissão de Licitações referente ao julgamento do recurso interposto pela empresa pela empresa LABORATÓRIO DE PRÓTESE DENTÁRIA LV LTDA - ME, inscrita no CNPJ: 17.168.369/0001-00, sediada na Av. Estrada Real, nº 215, Centro, Município de Alfredo Vasconcelos, Minas Gerais, CEP: 36.272-000, nos autos do procedimento de licitação PROCESSO LICITATÓRIO Nº 048/2017, INEXIGIBILIDADE Nº 001/2017 – LEI 8.666/93, CREDENCIAMENTO Nº 02/2017, para CREDENCIAMENTO DE LABORATÓRIOS DE PRÓTESES DENTÁRIAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE DESTERRO DO MELO, MINAS GERAIS, nos termos da Portaria SAS nº. 1.825/GM/MS de 24 de agosto de 2012 do Ministério da Saúde.
Desterro do Melo, 29 de agosto de 2017.
MÁRCIA CRISTINA MACHADO AMARAL
Prefeita do Município de Desterro do Melo, Minas Gerais.
Publicado por:
Luciana Maria Coelho
Código Identificador:D6C02F89