ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PRATINHA

Prefeitura Municipal de Pratinha

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATINHA
TERMO DE RETIFICAÇÃO

O Prefeito do Município de Pratinha - MG, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de corrigir erro material constante na fundamentação jurídica do Termo de Ratificação assinado em 08 de outubro de 2026, RESOLVE RETIFICAR o referido documento conforme segue:

 

ONDE SE LÊ:

"...estando em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/21, Art 75 §7;"

 

LEIA-SE SE CORRETAMENTE:

"...estando em conformidade com o art. 95, § 2º, da Lei nº 14.133/2021;"

 

Ficam ratificados e inalterados os demais termos, valores e condições da contratação dos serviços de lavanderia, passadoria e embalagem com a empresa DENISE DE SOUZA NUNES (CNPJ 66.350.848/0001-59).

 

Pratinha/MG, 13 de outubro 2026

 

WELLINGTON JOSÉ CARNEIRO

Prefeito Municipal, de Pratinha/MG

 


Publicado por:
Taciane Alexandra Reis Pereira
Código Identificador:D6C1C1EF