ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE TUPACIGUARA
Procuradoria Geral do Município
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 2.924 DE 30 DE JUNHO DE 2017.
“INCLUI PROJETO NO ANEXO DE PRIORIDADES DE GOVERNO DO MUNICÍPIO PARA A LDO/2017 NA LEI MUNICIPAL Nº 2.899/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autoria: Poder Executivo
A Câmara Municipal de Tupaciguara, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O Anexo de Prioridades de Governo do Município da Lei Municipal nº 2.899/2016 passa a ser o seguinte:
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PROGRAMA |
0001 |
PROCESSO LEGISLATIVO |
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PROJETO ATIVIDADE |
AÇOES |
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PROJETO |
Aquisição de Área. |
01.01 |
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PROJETO |
Reforma, ampliação e construção do novo prédio do Legislativo. |
01.01 |
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PROJETO |
Aquisição de material permanente. |
01.01 |
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ATIVIDADE |
Revitalização das Atividades com pessoal e valorização dos profissionais. |
01.01 |
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ATIVIDADE |
Controle e Execução Orçamentária e sua devida transparência. |
01.01 |
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ATIVIDADE |
Realização de Solenidade com homenagens e festividades. |
01.01 |
Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Tupaciguara/MG, 30 de junho de 2017.
TEN. CARLOS ALVES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Nathalia Tavares Vilela Prudente
Código Identificador:D6D23FB0