ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE OURO BRANCO
PREFEITURA DE OURO BRANCO
LEI º. 2.294 , DE 23 AGOSTO DE 2018.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE EDIFÍCIO PÚBLICO DO CONDOMÍNIO JARDIM PANORAMA-2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Ouro Branco, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1° - Fica denominado o edifício do condomínio Jardim Panorama- 2, numerados conforme projeto urbanístico, BLOCO-03 que passa a ter a seguinte denominação:
Bloco 03 - Edifício "Benedita Ausciliadora de Gusmão".
Art. 2° - Esta lei entrará em vigor na data de sua Publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Ouro Branco 23 de agosto de 2018.
HÉLIO MÁRCIO CAMPOS
Prefeito Municipal
ALEX DA SILVA ALVARENGA
Procurador Geral do Município
Publicado por:
Silvana Aparecida da Silva
Código Identificador:D6F316F9