ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE JACUÍ

Contratos e Licitações

CONTRATOS E LICITAÇÕES
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 14/2026

EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 14/2026

 

Termo de Colaboração que celebram o Município de Jacuí e Associação Amigos dos Animais de Jacuí, tendo por objeto a transferência de recursos financeiros pelo Município, para cumprimento de Emendas Parlamentar Impositiva na quantia de R$ 45.486,97 (quarenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e seis mil e noventa e sete centavos) e Emenda Popular no valor de R$ 38.707,40 (trinta e oito mil, setecentos e sete reais e quarenta centavos), ambas com objetivo de oferecer assistência aos animais de rua abandonados, abarcando desde cuidados veterinários essenciais até a cobertura de despesas para garantir sua saúde e bem-estar. Isso inclui providenciar tratamentos veterinários, resgate de animais, transporte de animais e pessoal, adquirir medicamentos, fornecer alimentação adequada, viabilizar internações quando necessário, promover a esterilização, e manter programas contínuos de acolhimento para garantir o cuidado integral dos animais desamparados no município de Jacuí-MG, conforme proposta prevista no Plano de Trabalho e Cronograma de Desembolso, no valor total R$ 84.194,37 (oitenta e quatro mil, cento e noventa e quatro reais e trinta e sete centavos), com vigência de 22/06/2026 a 22/06/2028.

 

Jacuí, 02 de outubro de 2026.

 

MARIA CONCEIÇÃO DOS REIS PEREIRA

Prefeita de Jacuí


Publicado por:
Jessica Rodrigues Cheleider
Código Identificador:D6F56624