ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAZÓPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAZÓPOLIS
EXTRATO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 134/2023 REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 192/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAZÓPOLIS - Torna público o extrato do 2º termo aditivo ao contrato nº 134/2023, referente ao Processo Licitatório nº 182/2023 – Pregão Presencial nº 091/2023, entre o Município de Brazópolis e a empresa AGIT SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 08.774.904/0001-86, com sede na Rua Antônio Simão Mauad, nº 149, Sala 109, Bairro Centro, na cidade de Itajubá, estado de Minas Gerais, CEP 37500-180, neste ato representada por seu representante legal o Sr. Fábio Carvalho de Castro, brasileiro, portador do Registro Geral nº.M-9.211.281, inscrito no CPF/MF sob o nº 041.239.686-60. O presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência e a correção do valor pelo índice INPC, acumulado nos últimos 12 meses (3,68%) do Contrato nº 134/2023 proveniente do Processo Licitatório nº 192/2023 – Pregão Presencial nº 091/2023, em função do oficio nº 731/2025 apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde, na qual passa a ter a seguinte redação: CLAUSULA QUARTA- DA VIGÊNCIA : 4.1- O presente Termo Aditivo terá o início em 18/12/2025 à 18/12/2026 a contar do encerramento do prazo atual do Contrato, podendo ser renovado mediante manifestação das partes ou rescindido, a qualquer tempo, por convenção entre as partes, ou, ainda unilateralmente, sob aviso, com prazo mínimo de 30(trinta) dias pela parte desistente à outra. CLÁUSULA SÉTIMA: DO VALOR: 7.1. O valor global do presente Contrato passará a ser de R$ 46.260,00 (quarenta e seis mil, duzentos e sessenta reais), sendo o valor de R$7,71 (sete reais e setenta e um centavos) por quilo coletado (quantidade anual estimada de 6.000Kg, sendo 500kg por mês). Assinado em 15/12/2025. Brazópolis 15/12/2025.
JOÃO TORRES PEREIRA JUNIOR -
Chefe do Poder Executivo.
Publicado por:
Juliana Alves de Freitas
Código Identificador:D73A046D