ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE BOTUMIRIM
PROCURADORIA MUNICIPAL
PROCURADORIA MUNICIPAL
DECRETO MUNICIPAL DE N° 077, DE 14 DE NOVEMBRO 2025.
DECRETO MUNICIPAL DE N° 77, DE 14 DE NOVEMBRO 2025.
Declara Ponto Facultativo no dia 21 de novembro de 2025 no âmbito do Município de Botumirim e atualiza o calendário oficial de feriados e pontos facultativos para o exercício de 2025.
O Prefeito Municipal de Botumirim/MG, Sr. Eder Leandro Lima Rios, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO as disposições do Decreto Municipal de nº 30, de 14 de fevereiro de 2025 que aprova o calendário oficial de feriados e pontos facultativos para o exercício de 2025 e suas respectivas alterações.
CONSIDERANDO a declaração de Ponto Facultativo no dia 21 de novembro nas repartições do Poder Executivo Federal e Estadual, Legislativo, Judiciário e Tribunal de Contas.
CONSIDERANDO o princípio da economicidade no serviço público mais especificamente no que se refere a energia elétrica, água, transporte, serviço de telefonia, material de consumo, entre outros;
DECRETA:
Art. 1º. Fica estabelecido Ponto Facultativo no dia 21 de novembro nas repartições públicas no âmbito do Município de Botumirim.
Parágrafo único. Os serviços considerados de caráter essencial, tais como serviços de saúde, coleta de lixo, serviço de limpeza urbana e vigilância, deverão ser mantidos em escala de trabalho de modo que seja assegurada a prestação ininterrupta dos mesmos.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposiçõesemcontrário.
Botumirim/MG, 14 de novembro de 2025.
EDER LEANDRO LIMA RIOS
Prefeito Municipal de Botumirim
ANEXO – CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS
|
Mês |
Dia |
Motivo |
Natureza |
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Janeiro |
1º - Quarta-feira |
Confraternização Universal |
Feriado Nacional |
|
Março |
1º - Sábado |
Aniversário de Botumirim |
Feriado Municipal |
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03 - Segunda-feira |
Carnaval |
Ponto Facultativo |
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|
04 - Terça-feira |
Feriado Nacional |
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|
05 - Quarta-feira |
Ponto Facultativo |
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|
Abril |
18 - Sexta-feira |
Paixão de Cristo |
Feriado Nacional |
|
21 - Segunda-feira |
Tiradentes |
Feriado Nacional |
|
|
Maio |
1º - Quinta-feira |
Dia do Trabalho |
Feriado Nacional |
|
02 - Sexta-feira |
Ponto Facultativo |
||
|
Junho |
19 - Quinta-feira |
Corpus Christi |
Ponto Facultativo |
|
20 - Sexta-feira |
Ponto Facultativo |
||
|
Agosto |
11 – Segunda-feira |
Tradicional festa de agosto |
Ponto Facultativo |
|
Setembro |
07 - Domingo |
Independência do Brasil |
Feriado Nacional |
|
Outubro |
04 - Sábado |
Dia de São Francisco de Assis |
Feriado Municipal |
|
12 - Domingo |
Nossa Senhora Aparecida |
Feriado Nacional |
|
|
27 - Segunda-feira |
Dia do Servidor Público |
Ponto Facultativo em comemoração ao dia do Servidor Público (28/10). |
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|
Novembro |
02 - Domingo |
Finados |
Feriado Nacional |
|
15 - Sábado |
Proclamação da República |
Feriado Nacional |
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|
20 - Quinta-feira |
Dia Nacional do Zumbi e da Consciência Negra |
Feriado Nacional |
|
|
21 - Sexta-feira |
Ponto Facultativo |
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|
Dezembro |
25 - Quinta-feira |
Natal |
Feriado Nacional |
|
26 - Sexta-feira |
Ponto Facultativo |
Publicado por:
Patrick Samuel Peres de Souza e Silva
Código Identificador:D744BD2D