ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE JACUÍ

PREFEITURTA MUNICIPAL

PREFEITURTA MUNICIPAL
DECRETO MUNICIPAL Nº 2.868, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025

Altera o Decreto Municipal nº 2.859, de 17 de novembro de 2025, que fixa o calendário de feriados e pontos facultativos para o ano de 2026, e dá outras providências.

 

A Prefeita Municipal de Jacuí, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

 

DECRETA:

 

Art. 1º- Fica excluída do Calendário de Feriados e Pontos Facultativos do ano de 2026, constante do Decreto Municipal nº 2.859, de 17 de novembro de 2025, a seguinte data:

28 de dezembro de 2026 (segunda-feira) – Congada Municipal – Ponto Facultativo.

 

Art. 2º- Fica alterada a classificação da data abaixo relacionada, constante do Decreto Municipal nº 2.859, de 17 de novembro de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

29 de dezembro de 2026 (terça-feira) – Festividades alusivas ao período natalino – Ponto Facultativo.

 

Art. 3º- Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto Municipal nº 2.859, de 17 de novembro de 2025.

 

Art. 4º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Jacuí, 22 de dezembro de 2025.

 

MARIA CONCEIÇÃO DOS REIS PEREIRA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Izabela França da Silva
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