ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
DECRETO 14841

RELATÓRIO DE TRANSPOSIÇÃO

DECRETO Nº 14841, DE 06 DE JULHO DE 2026

 

TRANSPÕE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE ESPECIFICA.

 

Que há autorização prévia para realização de transposição de dotações ao orçamento de 2026, conforme Lei de Diretrizes - LDO nº 4856/2025

DECRETA:

Art. 1º - Fica realizada a transposição no valor de R$ 300.143,29 a(s) seguintes dotações orçamentárias:

Ficha.............: 172

Órgão.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade...........: 02.06 - SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABITAÇÃO

SubUnidade........: 02.06.01 - ADMINISTRACAO GERAL DA SEMASH

Função............: 08 - Assistencia Social

Sub-Função........: 122 - Administracao Geral

Programa..........: 0010 - ADMINISTRACAO GERAL DA SEMASH

Projeto Atividade.: 2028 - MANUTENCAO DA SEMASH

Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes

Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes

Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Elemento Despesa..: 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil

 

Valor do Lançamento: R$ 125,00

Ficha.............: 252

Órgão.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade...........: 02.06 - SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABITAÇÃO

SubUnidade........: 02.06.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Função............: 08 - Assistencia Social

Sub-Função........: 245 - Serviços Socioassistenciais

Programa..........: 0074 - BLOCO DA PROT. SOCIAL ESP. - ALTA COMPLEXIDADE

Projeto Atividade.: 2051 - PAGAMENTO PESSOAL E ENCARGOS DA UAI

Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes

Grupo Despesa.....: 3.1.00.00.00 - Pessoal e Encargos Sociais

Modalidade Despesa: 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas

Elemento Despesa..: 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

Valor do Lançamento: R$ 9.156,45

Ficha.............: 484

Órgão.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade...........: 02.08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO-SEMED

SubUnidade........: 02.08.02 - EDUCACAO BASICA - 25%

Função............: 12 - Educacao

Sub-Função........: 122 - Administracao Geral

Programa..........: 0025 - ADMINISTRACAO GERAL DA SEMED

Projeto Atividade.: 2128 - PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMED

Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes

Grupo Despesa.....: 3.1.00.00.00 - Pessoal e Encargos Sociais

Modalidade Despesa: 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas

Elemento Despesa..: 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

Valor do Lançamento: R$ 13.291,46

 

Ficha.............: 342

Órgão.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

SubUnidade........: 02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função............: 10 - Saude

Sub-Função........: 301 - Atencao Basica

Programa..........: 0018 - PROG ASSIS AMB E SAÚDE COMUNITÁRIA - AB

Projeto Atividade.: 2504 - PAGAMENTO DE PESSOAL/ENC. PISO AT.BASICA

Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes

Grupo Despesa.....: 3.1.00.00.00 - Pessoal e Encargos Sociais

Modalidade Despesa: 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas

Elemento Despesa..: 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

Valor do Lançamento: R$ 264.290,46

Ficha.............: 380

Órgão.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

SubUnidade........: 02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função............: 10 - Saude

Sub-Função........: 302 - Assist. Hospitalar e Ambulatorial

Programa..........: 0021 - ASSIST. AMBUL. MEDIA COMPLEXIDADE - REDE

Projeto Atividade.: 2068 - PAG PESSOAL E ENCARGOS-CONT E AVALIAÇÃO

Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes

Grupo Despesa.....: 3.1.00.00.00 - Pessoal e Encargos Sociais

Modalidade Despesa: 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas

Elemento Despesa..: 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

Valor do Lançamento: R$ 5.507,96

Ficha.............: 154

 

Órgão.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade...........: 02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

SubUnidade........: 02.05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Função............: 04 - Administracao

Sub-Função........: 122 - Administracao Geral

Programa..........: 0006 - ADM. GERAL DA SECRETARIA OBRAS

Projeto Atividade.: 2021 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMOB

Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes

Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes

Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Elemento Despesa..: 3.3.90.39.00 - Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica

Valor do Lançamento: R$ 2.264,00

Ficha.............: 380

Órgão.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

SubUnidade........: 02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função............: 10 - Saude

Sub-Função........: 302 - Assist. Hospitalar e Ambulatorial

Programa..........: 0021 - ASSIST. AMBUL. MEDIA COMPLEXIDADE - REDE

Projeto Atividade.: 2068 - PAG PESSOAL E ENCARGOS-CONT E AVALIAÇÃO

Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes

Grupo Despesa.....: 3.1.00.00.00 - Pessoal e Encargos Sociais

Modalidade Despesa: 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas

Elemento Despesa..: 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

Valor do Lançamento: R$ 5.507,96

Art. 2º - A transposição no valor de R$ 300.143,29 decorreu das seguintes dotações orçamentárias:

Ficha.............: 184

Órgão.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade...........: 02.06 - SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABITAÇÃO

SubUnidade........: 02.06.01 - ADMINISTRACAO GERAL DA SEMASH

Função............: 08 - Assistencia Social

Sub-Função........: 122 - Administracao Geral

Programa..........: 0010 - ADMINISTRACAO GERAL DA SEMASH

Projeto Atividade.: 2029 - PAG. DE PESSOAL E ENCARGOS DA SEMASH

Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes

Grupo Despesa.....: 3.1.00.00.00 - Pessoal e Encargos Sociais

Modalidade Despesa: 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas

Elemento Despesa..: 3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil

Valor do Lançamento: R$ 125,00

Ficha.............: 215

Órgão.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade...........: 02.06 - SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABITAÇÃO

SubUnidade........: 02.06.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Função............: 08 - Assistencia Social

Sub-Função........: 245 - Serviços Socioassistenciais

Programa..........: 0072 - BLOCO DA PROTECAO SOCIAL BASICA

Projeto Atividade.: 2381 - PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS DO SCFV

Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes

Grupo Despesa.....: 3.1.00.00.00 - Pessoal e Encargos Sociais

Modalidade Despesa: 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas

Elemento Despesa..: 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

 

Valor do Lançamento: R$ 9.156,45

Ficha.............: 480

Órgão.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade...........: 02.08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO-SEMED

SubUnidade........: 02.08.02 - EDUCACAO BASICA - 25%

Função............: 12 - Educacao

Sub-Função........: 122 - Administracao Geral

Programa..........: 0025 - ADMINISTRACAO GERAL DA SEMED

Projeto Atividade.: 2127 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMED

Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes

Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes

Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Elemento Despesa..: 3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas

Valor do Lançamento: R$ 13.291,46

Ficha.............: 350

Órgão.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

SubUnidade........: 02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função............: 10 - Saude

Sub-Função........: 301 - Atencao Basica

Programa..........: 0018 - PROG ASSIS AMB E SAÚDE COMUNITÁRIA - AB

Projeto Atividade.: 2505 - MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA

Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes

Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes

Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Elemento Despesa..: 3.3.90.39.00 - Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica

Valor do Lançamento: R$ 264.290,46

 

Ficha.............: 434

Órgão.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

SubUnidade........: 02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função............: 10 - Saude

Sub-Função........: 302 - Assist. Hospitalar e Ambulatorial

Programa..........: 0022 - ATEND DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

Projeto Atividade.: 2555 - PROGRAMA CUIDAR NA HORA CERTA

Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes

Grupo Despesa.....: 3.1.00.00.00 - Pessoal e Encargos Sociais

Modalidade Despesa: 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas

Elemento Despesa..: 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

Valor do Lançamento: R$ 5.507,96

Ficha.............: 163

Órgão.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade...........: 02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

SubUnidade........: 02.05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Função............: 04 - Administracao

Sub-Função........: 122 - Administracao Geral

Programa..........: 0006 - ADM. GERAL DA SECRETARIA OBRAS

Projeto Atividade.: 2023 - MANUTENCAO DA FROTA DA SEMOB

Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes

Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes

Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Elemento Despesa..: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

Valor do Lançamento: R$ 2.264,00

Ficha.............: 434

 

Órgão.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

SubUnidade........: 02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função............: 10 - Saude

Sub-Função........: 302 - Assist. Hospitalar e Ambulatorial

Programa..........: 0022 - ATEND DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

Projeto Atividade.: 2555 - PROGRAMA CUIDAR NA HORA CERTA

Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes

Grupo Despesa.....: 3.1.00.00.00 - Pessoal e Encargos Sociais

Modalidade Despesa: 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas

Elemento Despesa..: 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

Valor do Lançamento: R$ 5.507,96

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PONTE NOVA, 06 de julho de 2026

 

MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR

Prefeito Municipal

 

CONSOLAÇÃO DE FREITAS SILVA PAULA

Secretaria Mun.de Planejamento e Gestão

 


Publicado por:
Renata Gesualdo Gomes
Código Identificador:D753CF22