ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCÂNIA

Departamento de Licitações, Compras e Orçamentos

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E ORÇAMENTOS
DECRETO Nº 1.482, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026

DECRETO Nº 1.482, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.

 

“Altera o Decreto nº 1.364, de 15 de janeiro de 2026, para transferir a data do ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público no âmbito das repartições públicas municipais, e dá outras providências.”

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUCÂNIA, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO que o Decreto nº 1.364, de 15 de janeiro de 2026, estabeleceu o dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira) como ponto facultativo em comemoração ao Dia do Servidor Público;

CONSIDERANDO que a referida data recai em uma quarta-feira, circunstância que ocasiona a interrupção das atividades administrativas no decorrer da semana de trabalho;

CONSIDERANDO que o dia 02 de novembro de 2026 (segunda-feira) é feriado nacional de Finados, sendo conveniente a reorganização do calendário administrativo municipal, mediante a transferência do ponto facultativo para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira);

CONSIDERANDO os princípios da eficiência e da economicidade que regem a Administração Pública, bem como a necessidade de promover melhor organização e racionalização das atividades administrativas, sem prejuízo da continuidade dos serviços públicos essenciais;

DECRETA:

Art. 1º Fica transferido para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira) o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, anteriormente previsto para o dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira), no inciso V do art. 2º do Decreto nº 1.364, de 15 de janeiro de 2026.

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto nº 1.364, de 15 de janeiro de 2026, especialmente as relativas ao funcionamento dos órgãos e entidades responsáveis pela prestação dos serviços essenciais e indispensáveis à população, bem como daqueles que funcionem em regime de plantão.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

 

Município de Urucânia, 19 de outubro de 2026.

 

SÉRGIO LUIZ DE ALBUQUERQUE

Prefeito Municipal


Publicado por:
Renata Mafia Giardini
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