ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO AO 10° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 052/2017
CONTRATANTE: Município de Confins/MG, CNPJ01.006.232/0001-10, com interveniência daSecretária Municipal de Saúde.
CONTRATADA:DEVANEI ANTONIO SOUZA, inscrito no CPF sob o nº 780.712.406-72.
OBJETO: “LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL SITUADO NA RUA PEDRO GOMES Nº 347, BAIRRO TAVARES (RETIRO) CONFINS/MG, CEP 33500-000, PARA DESCENTRALIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, VISANDO AÇÕES, PROGRAMAS E PROJETOS VISANDO O REFERENCIAMENTO DE FAMÍLIAS/INDIVÍDUOS QUE TAMBÉM SE ENCONTRAM EM VUNERABILIDADE SOCIAL E ECONÔMICA EM OUTRAS LOCALIDADES ”.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:A prorrogação em questão possui natureza dilatória, tendo amparo jurídico nos incisos II do art. 57 c/c art. 58 - I, todos da Lei Federal nº 8.666/1993 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.245/1991(Lei do Inquilinato).
OBJETO DO TERMO ADITIVO: CLÁUSULA PRIMEIRA – DA RENOVAÇÃO DE SALDO - Por este termo fica renovado o prazo de vigência do contrato nº 052/2017, por 12 (doze) meses, a partir de 02 de novembro de 2025, ATÉ 02 DE NOVEMBRO DE 2026, bem como a bem como a renovação do saldo.
DATA DE ASSINATURA:17/10/2025
CONTRATANTE: Secretária Municipal de Desenvolvimento social, Sra. Raquel Andreza de Jesus
CONTRATADA: Sr. DEVANEI ANTONIO SOUZA, inscrito no CPF sob o nº 780.712.406-72.
DATA DA PUBLICAÇÃO:23/10/2025
LOCALDA PUBLICAÇÃO: Órgão Oficial de Publicaçãohttp://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg
Publicado por:
Anne Bheatris Machado Silva
Código Identificador:D769F8E5